Direito processual penal
| Pages | 461-515 |
DIREITO PROCESSUAL PENAL
463
META 1
INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Inquérito Policial
Artigos para leitura no CPP
Art. 4Art. 5Art. 9Art. 17Art. 18
Artigo para leitura na CF/88
Art. 5, LXIII
Súmula do STF
Súmula 524
Súmula Vinculante do STF
Súmula Vinculante 14
ORIENTAÇÃO:
O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual exercido pela polícia judiciária através
dos delegados de polícia, para a busca de elementos constitutivos que serve para apurar a infração cometida
e verificar a sua autoria.
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