contraminuta agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do recurso de revista, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do...

I - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. O agravo de instrumento encontra-se regularmente formado, visto ser desnecessária a autenticação das peças trasladadas quando o advogado, sob a fé de seu grau, declarar sua legitimidade. Aplicação do artigo 830 da CLT e da Instrução Normativa nº 16, inciso IX, do Tribunal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. ARTIGO 896, "C", DA CLT - DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE JOAQUIM ANTÔNIO CAMBAÚVA E OUTRA. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhem-se os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos expendidos na fundamentação. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ARLENE CHRISTINE COQUILLARD. Em virtude da caracterização de erro material,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. PEÇAS SEM AUTENTICAÇÃO. A advogada subscritora do agravo de instrumento declarou a autenticidade das peças, estando atendida a exigência legal, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e da Instrução Normativa n° 16/99 do TST. Preliminar que se rejeita. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para saná-la, no sentido de acolher a preliminar arguida em contraminuta ao agravo interno para não conhecer do referido apelo, por inexistente, condenando o reclamante ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA. A Corte regional registrou a impossibilidade de mais uma vez empreender análise a respeito da aplicação da Súmula nº 331 do TST, uma vez que a questão já foi objeto de julgamento no processo de conhecimento, estando sedimentada pela coisa julgada. O Supremo Tribunal...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É possível aferir-se a tempestividade do recurso de revista por outros elementos dos autos, nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 18 da SBDI-1 do TST, tendo em vista a menção expressa à data da referida publicação bem como à data da interposição do recurso de revista na...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DESFUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se das razões do Agravo de Instrumento que o Agravante impugnou os fundamentos do despacho denegatório. Rejeita-se a preliminar. EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV. PRESUNÇÃO DE DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. Constatada divergência jurisprudencial,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO AGRAVO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. Não sendo os documentos enumerados em contraminuta obrigatórios e indispensáveis para a formação do agravo, a rejeição da preliminar é medida que se impõe. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. irregularidade de representação. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Constatada a irregularidade de representação processual, uma vez que a reclamada não outorgou poderes à patrona subscritora das razões do agravo de instrumento, não há como dele conhecer ante a ausência do pressuposto extrínseco de admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pelo agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má-fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Depositado o valor total da condenação, não incumbe a recorrente efetuar novo recolhimento, por ocasião da interposição do agravo de instrumento, nos termos da parte final do item I da Súmula nº 128 do TST. Preliminar que se rejeita. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamante ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....