contraminuta agravo

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O recurso de revista e o agravo de instrumento estão subscritos por advogada devidamente habilitada nos autos. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A utilização pela agravante dos recursos cabíveis para o exercício de seu direito de defesa não caracteriza litigância de má fé, sendo, portanto, improcedente o pedido de condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 18 do CPC, formulado pelo agravado em contraminuta. Preliminar...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DESERÇÃO. Ao contrário do aduzido em contraminuta, verifico que a reclamada, por ocasião da interposição do recurso de revista, efetivou a complementação do depósito recursal (fl. 178), atingindo o valor total da condenação. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade. negativa de prestação...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DIVERGÊNCIA ENTRE A VIA FAC-SÍMILE E O ORIGINAL ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -. Embargos acolhidos, tão-somente para prestar esclarecimentos. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA - Embargos rejeitados. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA 330/TST - Embargos de Declaração acolhidos tão-somente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao exame de preliminar arguida em contraminuta do agravo de instrumento, acolhem-se os embargos de declaração para examinar e rejeitar a preliminar. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA - CONSEQUÊNCIAS. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que a agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação jurisdicional que lhe é desfavorável (Súmul

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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS DE NULIDADE DA DECISÃO DE CONVERSÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E DA DECISÃO AGRAVADA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO. PRECLUSÃO. 1. No caso concreto, não é possível reconhecer, em virtude da preclusão, a nulidade da decisão de conversão, bem como da decisão monocrática ora

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO INDIVIDUAL DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO. O reclamante suscita, preliminarmente, o não conhecimento do agravo de instrumento, sustentando que os documentos apresentados pelo agravante não se encontram autenticados de forma individual, com o reconhecimento, uma a uma, de sua autenticidade....

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na contraminuta apresentada ao agravo de petição, o exequente apontou a existência de provas, nos autos principais, de que as duas reclamadas eram sócias de fato, pois operavam no mesmo endereço na vigência do seu contrato de trabalho; de que, apesar de ter se retirado formalmente da sociedade da...

1. CONTRAMINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 524, INCISOS II E III DO CPC. Rejeitada. Os requisitos estabelecidos no dispositivo legal invocado foram cumpridos, conforme consta da procuração de fl. 27 e razões apresentadas às fls. 547/548. Agravo conhecido.

PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A preliminar arguida pela agravada, relativa à ausência de autenticação das peças recursais, não merece prosperar. Isso porque a reclamada cumpriu a determinação do item IX da Instrução Normativa nº 16/99, pois o advogado declarou a autenticidade das peças trasladadas, sob as penas da lei. Rejeito a preliminar. RECURSO DE REVISTA. CAIXA

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. O Agravo foi interposto fora do prazo legal. Cumpre registrar que a greve dos servidores do Judiciário gerou a suspensão dos prazos apenas no âmbito da 1ª instância. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSAMENTO DO AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DESNECESSIDADE DE TRASLADO DE PEÇAS. PRELIMINAR ARGÜÍDA EM CONTRAMINUTA. Agravo de instrumento interposto quando vigente o parágrafo único do item II da Instrução Normativa 16/99 que autorizava o seu processamento nos autos principais, dispensa a parte de trasladar peças. Preliminar rejeitada. NULIDADE....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. No caso, a Turma deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada para, reformando o acórdão regional, declarar prescrito o direito de ação do Reclamante relativamente às diferenças de complementação

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, suscitada pela ADVANCE em contraminuta; e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.

ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, suscitada pela ADVANCE em contraminuta; e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.

PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO.IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõespublicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos osrequisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista(Enunciado Administrativo 3).2. A jurisprudência do...