contrarrazões recurso ordinário
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Acórdão nº 2007/0296251-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.927 - SP ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ... RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. IMPRESCINDIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 518 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1258-96.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor analisar possível violação do art. 900 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA
... /tlo/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO ... ÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Dá-se provimento ao ... -
Acórdão nº 2015/0036250-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... ADO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES DO ...
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Acórdão nº 2016/0062985-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ROUBO ... ARMA BRANCA. CONTRARRAZÕES AO RECLAMO. JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79400-61.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE ... sido abordada no recurso ou nas contrarrazões do recurso. O juiz é obrigado a enfrentar as ... à sua apreciação no recurso ordinário (ou nas contrarrazões de recurso ordinário), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38400-61.2007.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. A questão relativa à prescrição, analisada e afastada pela r. sentença, foi arguida em contrarrazões ao recurso ordinário interposto exclusivamente pelo reclamante, diante da improcedência da reclamatória, razão pela qual incide, ao caso, o disposto no art. 515, §§ 1º e 2º, do CPC. Esta c. Corte pacificou o entendimento,
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/kl/srm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ARGÜIDA EM ES AO RECURSO ORDINÁRIO. A questão relativa à prescrição, analisada ... sentença, foi arguida em contrarrazões ao recurso ordinário interposto exclusivamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-87.2012.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM SENTENÇA - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a prescrição em contestação e rejeitada a pronúncia da prescrição total pela Vara do Trabalho caberia à reclamada insurgir-se em face dessa decisão pela via processual adequada, no caso, recurso ordinário adesivo. Note-se que admitir a arguição da prescrição em contrarrazões
... 7ª TURMA VMF/gor/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104240-38.2008.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. MEIO PROCESSUAL CABÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar a omissão na decisão embargada. AGRAVO EM...
... RECURSO DE REVISTA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO ... AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. MEIO PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2015/0143175-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... CONTRARRAZÕES AO RECLAMO. DESNECESSIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107-84.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620200-84.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa do Tribunal Regional em se manifestar sobre aspectos oportunamente abordados em contrarrazões de recurso ordinário e em embargos de declaração configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... oportunamente abordados em contrarrazões de recurso ordinário e em embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-42.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA JULGADOS IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL. O artigo 193 do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Já a Súmula 153/
... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/mag RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM ... ÇÃO DE PRESCRIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99200-10.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA PELO SUSCITANTE EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se cogita de deserção, quando há nos autos comprovação do recolhimento das custas processuais. Também não se constata a alegada falta de fundamentação do recurso ordinário. O fato de haver possível repetição na argumentação não torna sem fundamentação o recurso...
... - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA PELO SUSCITANTE EM ... 702, respectivamente ... Contrarrazões apresentadas às fls. 658-672 ... Dispensada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256500-31.2008.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DESCUMPRIMENTO DO PCCS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... DE REPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-41.2009.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento explícito e específico sobre todas as provas existentes nos autos, inclusive sobre os documentos invocados pelo reclamante nas contrarrazões ao recurso ordinário do reclamado, concluindo que tais provas apontam o reclamante como responsável pelos saques...
... GMDMC/Gs/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... invocados pelo reclamante nas contrarrazões ao recurso ordinário do reclamado, concluindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125-17.2012.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM SENTENÇA - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a prescrição em contestação e rejeitada a pronúncia da prescrição total pela Vara do Trabalho caberia à reclamada insurgir-se em face dessa decisão pela via processual adequada, no caso, recurso ordinário adesivo. Note-se que admitir a arguição da prescrição em contrarrazões
... 7ª TURMA VMF/gor/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO AFASTADA EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo sido suscitada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-487-74.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. Constatada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO.
... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-62.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO NOME DE SUA ADVOGADA NA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E NA INTIMAÇÃO. Configura-se nulidade quando da publicação das intimações não constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/sg/anp RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... ÇÃO DA RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-19.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-36.2007.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante ex-empregador e a instituição de...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/bms RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE ... a tese suscitada pela reclamada em contrarrazões de recurso ordinário e embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-79.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO TOTAL, SUSCITADAS PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Esta Corte Superior, por meio de diversos julgados, inclusive da SDI-1, vem entendendo que as matérias acima destacadas, quando examinadas e expressamente afastadas, devem ser objeto de irresignação em recurso próprio, mesmo que adesivo, não sendo, pois,
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... , SUSCITADAS PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Esta Corte Superior, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-79.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO TOTAL, SUSCITADAS PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Esta Corte Superior, por meio de diversos julgados, inclusive da SDI-1, vem entendendo que as matérias acima destacadas, quando examinadas e expressamente afastadas, devem ser objeto de irresignação em recurso próprio, mesmo que adesivo, não sendo, pois,
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rlj/cb/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... , SUSCITADAS PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Esta Corte Superior, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2146-82.2010.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFIGURADA. Procede a alegação recursal de não terem sido apreciadas pela Corte de origem, mesmo após instada mediante Embargos Declaratórios, questões fáticas relevantes para o deslinde de todas as questões controversas dos autos. MULTA DOS...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/vldr ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO ... articuladas na defesa, tampouco as contrarrazões" ao Recurso Ordinário ou os Embargos de Declaraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-117300-91.2008.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SALDO DE SALÁRIO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE PROCEDIMENTO DE MEDIAÇÃO - ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Importa em nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, a ausência de pronunciamento pelo eg. TRT,...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pst RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ... - ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. Importa em nulidade do ... -
Acórdãos nº RO-184700/2009-0042-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional adotou tese explícita acerca da matéria, justificando de forma fundamentada as razões pelas quais entendeu que a matéria relativa à incompetência da Justiça do Trabalho e da prescrição estavam preclusas, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação...
... RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE ... em contrarrazões de recurso, pois o ... interpôs recurso ordinário principal ...