contrato agio
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Acórdão Nº 5001643-97.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSTENTADO EQUÍVOCO NO VALOR PATRIMONIAL DO CONTRATO EM QUE A TELEBRÁS EMITIU AS AÇÕES. BALANCETE PATRIMONIAL DIVULGADO A CADA TRIMESTRE. VPA UTILIZADO NO CÁLCULO VIGENTE NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO. TESE REJEITADA.APONTADA A...
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Acórdão Nº 4027639-18.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A VIA IMPUGNATIVA.RECURSO DA DEMANDADA.REQUERIDA NÃO INCLUSÃO RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESE INACOLHIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO. BENEFÍCIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ACIONÁRIO DA CRT S.A. PELA...
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO ... REQUERIDA NÃO INCLUSÃO RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. TESE INACOLHIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 5000991-56.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.REQUERIDA A EXCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA CONDENAÇÃO. TESE AFASTADA.APONTADA A INOBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUBSCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONVERSÃO
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO. FALTA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.SÚMULA 7/STJ.1. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais tidos porviolados impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 282/STF).2. A ausência de intimação específica para manifestação sobredocumentos novos não viola o artigo 398 do Código de Processo...
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Acórdão Nº 5000718-24.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.SUSCITADA A VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO CÁLCULO ELABORADO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA RECORRIDA. APURAÇÃO PAUTADA EM FERRAMENTA CRIADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA...
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Acórdão Nº 5001341-73.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA PARA CONSIDERAR COMO DEVIDOS OS VALORES INDICADOS PELO CONTADOR JUDICIAL E O JULGA EXINTO O FEITO. INCONFORMISMO DA DEVEDORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 8-4-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALEGAÇÕES SOBRE A COTAÇÃO DAS AÇÕES,...
... em julgado; 2) eliminação da fração do crédito referente ao contrato n. 0058701702, cuja liquidação ficou zerada (fls. 674) à luz do título ... afronta à coisa julgada (inclusão indevida de reserva especial de ágio) para todos os contratos Assevera a Devedora que: a) nos cálculos ... -
Acórdão Nº 5000065-88.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO EXECUTIVO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA.ALMEJADA A APLICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL INFORMADO NA RADIOGRAFIA. MATÉRIA DEFINIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DEVEDORA EM FACE DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO. EXTRATO ACIONÁRIO CONSIDERADO...
... da parte exequente, desde que devidamente acostado o respectivo contrato, resta autorizada a inclusão na certidão de crédito, em nome do ... ; e, c) o título executivo não prevê o pagamento de reserva de ágio. Ao final, requer a fixação de honorários advocatícios, o ... -
Acórdão Nº 5026428-21.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO COM BASE NO BALANCETE VIGENTE NA DATA DA RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. COMPANHIA TELEBRÁS QUE PUBLICAVA SEUS BALANCETES TRIMESTRALMENTE.É de conhecimento público que a Telebrás, à época, apenas publicava balancetes com periodicidade trimestral, de modo que, nos casos em...
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Acórdão Nº 5051565-40.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DA QUANTIA DEVIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADO EQUÍVOCO QUANTO AO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIONIAL DA AÇÃO (VPA). NECESSIDADE UTILIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) DIVULGADO NO MÊS DA ASSINATURA DO CONTRATO
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Acórdão Nº 4001999-47.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SUFICIÊNCIA DA RADIOGRAFIA. VALIDADE DO EXTRATO ACIONÁRIO COMO BASE PARA O CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, NOS CASOS EM QUE A CONTRATAÇÃO OCORREU NA MODALIDADE PLANTA...
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Acórdão Nº 5026763-12.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUEACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO.RECURSO DA EXECUTADA-IMPUGNANTE.INSURGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÕES (VPA), POIS O VALOR UTILIZADO NÃO CONDIZ COM O MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. BALANCETES DA TELEBRÁS...
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Acórdão Nº 5024426-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA NULIDADE DO DECISUM POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. COMANDO JUDICIAL QUE ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS TESES LEVADAS À JULGAMENTO. RAZÕES DE CONVENCIMENTO EXPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. OBEDIÊNCIA AO ART. 489, § 1°, DO CPC....
... pública, pode ser declarada ex officio pelo Julgador; o contrato em discussão, por ter sido assinado em setembro de 1988 não pode sofrer ... extirpados do cálculo os valores atinentes à reserva especial de ágio; os cálculos da contadoria possuem presunção relativa de veracidade ... -
Acórdão Nº 5000066-42.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM QUE EXTINGUE A FASE EXECUTIVA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). MONTANTE ACIONÁRIO QUE, POR SER VINCULADO À TELEBRÁS S.A., POSSUÍA SEUS VALORES DELIMITADOS DE FORMA TRIMESTRAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE CONSIGNA A APLICAÇÃO DO VPA DA ÉPOCA DA INTEGRALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE...
... extirpados do cálculo os valores atinentes à reserva especial de ágio; faz-se necessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos ... , e não valor divulgado em mês anterior.É incontroverso que o contrato de participação financeira foi assinado em 20/10/1995.No caso dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.077656-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE GAVETA - BLOQUEIO JUDICIAL DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC, quais
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Acórdão Nº 5041263-14.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA EXECUTADA.APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO COM BASE NO BALANCETE VIGENTE NA DATA DA RESPECTIVA INTEGRALIZAÇÃO. INVIABILIDADE. COMPANHIA TELEBRÁS QUE PUBLICAVA SEUS BALANCETES TRIMESTRALMENTE.É de conhecimento público que a Telebrás, à época, apenas publicava balancetes com periodicidade trimestral, de modo que, nos casos em...
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Acórdão Nº 5000122-03.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO. RECURSO DA EXECUTADA.TESE DE ERRÔNEA APRESENTAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO, DE NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VALORES APURADOS A TÍTULO DE DIVIDENDOS, DE NÃO INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR, DE NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E DE NÃO
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Acórdão Nº 5000559-81.2015.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DA PARTE EXEQUENTE. OFENSA À COISA. INCLUSÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA, NA TOTALIDADE DAS AÇÕES DA CELULAR. ACOLHIMENTO.TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DEFERE O DIREITO AOS TÍTULOS ACIONÁRIOS DA MÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DAS AÇÕES DA...
... ção a chamada dobra acionária, além de fixar como valor do contrato o montante de R$ 2.130,00 e estabelecer que o Valor Patrimonial da Ação ... dos dividendos equivocada; inclusão indevida da cobrança de ágio. Por fim, requer o conhecimento e provimento do Apelo. Das contrarrazões ... -
Acórdão Nº 5009967-09.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO E DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, DE MODO A CASSAR O ATO JUDICIAL QUE JULGOU A VIA IMPUGNATIVA, PARA QUE SEJA ELABORADO NOVO DEMONSTRATIVO.ACLARATÓRIOS DO POLO EXEQUENTE.ARGUIÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DA...
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Acórdão Nº 5003322-53.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. DA INSURGÊNCIA RELACIONADA AO CONTRATO N. PCTI N. 503352 VALOR DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE O EXPERT DO JUÍZO UTILIZOU QUANTIA EQUIVOCADA. ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZ NECESSÁRIO O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS COM A UTILIZAÇÃO, A TÍTULO DE VALOR...
- Governo privatiza quatro aeroportos por R$ 3,7 bilhões
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Acórdão Nº 5009967-09.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLAROU COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DA DEMANDADA. DEFENDIDA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ARGUMENTO EMBASADO EM NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE SERINAPLICÁVEL A SÚMULA 371 DA...
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Acórdão Nº 4022735-23.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS QUANTO A ALGUNS DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO ESTIPULADO COM BASE NO BALANCETE MENSAL DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL, O QUAL, PARA FINS DE CÁLCULO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO ... RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO ... REQUERIDO AFASTAMENTO. BENEFÍCIO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO ... -
Acórdão Nº 5000388-25.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A PEÇA IMPUGNATIVA, DECLARANDO COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO CONTADOR NOMEADO, E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO POR CONTA DE A RÉ SE ENCONTRAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS QUANTO A ALGUNS DOS CRITÉRIOS...
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Acórdão Nº 5039526-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR NOMEADO PARA RETIFICAÇÃO DE SUA CONTA. RECURSO DA DEMANDADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ESTIPULAÇÃO COM BASE NO BALANCETE MENSAL DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL, O QUAL, PARA FINS DE CÁLCULO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 4031381-51.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTABILISTA SEGUNDO OS PARÂMETROS MENCIONADOS NO ATO JUDICIAL RECORRIDO.RECURSO DA DEMANDADA.ALEGAÇÃO DE INCONGRUÊNCIAS QUANTO A ALGUNS DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL.VALOR PATRIMONIAL...
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO ... EXCLUSÃO IMPERATIVA ... RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO. REQUERIDA SUA NÃO INCLUSÃO. TESE REPELIDA. VERBA QUE FEZ PARTE DO ...