contrato agio
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Acórdão Nº 4007575-55.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... a emissão deficitária de ações de telefonia, vinculada a contrato de participação financeira em investimento no serviço telefônico -, de ... proventos, bem assim no tocante à inclusão da reserva especial de ágio. Ao final, pugnou pelo acolhimento dos aclaratórios, para que seja ...
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Acórdão Nº 5001630-69.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... argumentos:(a) houve a inclusão indevida da reserva especial de ágio e dividendos.(b) deve ser observada na apuração dos dividendos qual ... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 5007127-26.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... Contador Judicial/Perito;(iii) o VPA na data da assinatura do contrato (31.07.1990) de Cr$ 4,448, e no Cz$ 3,102, razo por que houve excesso de ...
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Acórdão Nº 5000063-52.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... aes emitidas pela apelante, na poca da integralizao do contrato, para apurar as aes da Telesc Celular;equvoco na aplicao do fator de ...
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Acórdão Nº 0000684-90.2015.8.24.0086 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... dos clculos da contadoria judicial;seja considerado comovalor do contrato, aquele apontado na radiografia do contrato, na quantia de R$ 1.117,63, ...
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Acórdão Nº 5001877-21.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... 2014.092629-5, em 05/03/2015, quando disse: Em relao ao valor do contrato, a Cmara tem dito que a radiografia o documento suficiente para a fase ...
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Acórdão Nº 5000823-54.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. ADMISSIBILIDADE. TEMÁTICA ATINENTE AO EQUÍVOCO DOS CÁLCULOS, POIS OS DIVIDENDOS TERIAM INCIDIDO SOBRE AS AÇÕES EMITIDAS, CARECEDORA DE INTERESSE RECURSAL, PORQUANTO O DESFECHO PROPAGADO NO DECISUM...
... [ ... ]TRANSFORMAES ACIONRIAS. ALEGAO QUE O CONTRATO FOI FIRMADO COM A TELEBRS EM DATA ANTERIOR A 1998, RAZO PELA QUAL A ... -
Acórdão Nº 5011819-19.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL QUE DEVE OBSERVAR A INTEGRALIDADE DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. CONTRATO FIRMADO ANTES DA CISÃO (JANEIRO/1998) CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU APÓS ESSE EVENTO. PARÂMETROS REFERENTES ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO CORRETOS....
... no foram deduzidas as aes j emitidas poca da integralizao do contrato, o que resultaria em quantidade de aes incorretas.Infere-se ... -
Acórdão Nº 5007365-74.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , defende que: (a) não houve condenação na reserva especial de ágio; (b) a parcela de R$ 0,233707543, referente a reserva especial de ágio, ... Nesse viés: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0018772-87.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... [ ... ]TRANSFORMAES ACIONRIAS. ALEGAO QUE O CONTRATO FOI FIRMADO COM A TELEBRS EM DATA ANTERIOR A 1998, RAZO PELA QUAL A ...
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Acórdão Nº 0017733-76.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... ão das ações; c) não há condenação ao pagamento da reserva de ágio; d) não foi aplicado o valor patrimonial previsto na data da ... de ações com base no VPA anterior à data da assinatura do contrato (mês de setembro, sendo o contrato assinado em outubro), noto que o ...
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Acórdão Nº 0005282-16.2015.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... o presente recurso de Apelao Cvel, alegando que o valor do contrato corresponde a quantia efetivamente investida. Discorreu sobre a diferena ...
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Acórdão Nº 5043193-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... das ações empregado deve ser aquele subsequente à data do contrato e não aqueles adotados pela Contadoria Judicial; [b] que não foram ... que houve uma indevida inclusão de valores referentes a reserva de ágio, não deferidos pelo título executivo; [e] que há erro no cálculo ao ...
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Acórdão Nº 4030649-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... PARCELAS REFERENTES À RESERVA ESPECIAL DE ÁGIO, EIS QUE ... NÃO PREVISTAS NO TÍTULO EXEQUENDO. PROVENTO QUE DECORRE ... MOMENTO DISTINTO AO DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO" CELEBRADO ENTRE ... AS PARTES. INSURGÊNCIA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001778-45.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... h excesso de execuo, pois:(a)pode se verificar na Radiografia do Contrato para a Autora Adelar Benetti, fornecida pelo Servio de Relao com ...
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Acórdão Nº 5027869-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... 371, DO STJ AO CONTRATO DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, SEJA AFASTADA A OBRIGAO ...
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Acórdão Nº 1301-006.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/02/2024
... Ano-calendário:-C ... 2016, 2017, 2018 ... D DE ÁGIO. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ... AMORTIZAÇÃO ... P POSSIBILIDADE ... de lei, contrato social ou estatutos ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Acórdão Nº 5051590-19.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... com base no balancete trimestral vigente na data da assinatura do contrato e no no perodo anterior e/ou posterior;(b) deve ser observada na apurao ...
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Acórdão Nº 2015.300015-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-11-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO VINCULADO AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO COM COBRANÇA DE ÁGIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO DA DEMANDADA. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR TER ADOTADO FUNDAMENTOS DIVERSOS DOS...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO VINCULADO AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO COM COBRANÇA DE ÁGIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... -
Águas do brasil leva o último lote da cedae com ágio de 90%
... o estado e a outra ser partilhada entre as cidades beneficiadas de forma proporcional populao." Vamos receber 65% do gio na assinatura do contrato; 15% no incio da operao; e 20% trs anos aps o incio dos trabalhos " detalhou Nicola Miccione, secretrio estadual da Casa Civil, explicando que a ...
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Acórdão Nº 0043003-68.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
... inclusão indevida das ações de telefonia celular e da reserva de ágio. Impugnou o valor dos dividendos, a valoração das ações - cotação, o ... , alegando equívocos no cálculo homologado, pois: a) o valor do contrato corresponde a quantia de Cr$ 1.105.678,000; b) o VPA do contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... ção decorreu da glosa por parte da ré do aproveitamento fiscal do ágio pago pela autora na aquisição da empresa TF Indústria e Comércio de ... o ponto de vista das normas vigentes à época da celebração do contrato, transcreve-se as disposições do art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598: ...
- Acórdão Nº 5058004-32.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
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Acórdão Nº 5030522-13.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... Contadoria Judicial quanto a data do trnsito em julgado, valor do contrato PEX 153014, termo final dos consectrios legais e do nmero de aes emitidas ...
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Acórdão Nº 0018035-84.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... INTEGRALIZAÇÃO, OBSERVADO O BALANCETE MENSAL. CONTRATO ... FIRMADO EM MAIO/1987. APLICAÇÃO DA QUANTIA PATRIMONIAL ... DOS ... PRETENSÃO DE ... AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DO ÁGIO. TESE NÃO ... ACOLHIDA. PROVEITO CONCEDIDO AOS ACIONISTAS EM FORMA DE ...