contrato arrendamento rural
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Contrato de arrendamento rural serve de prova escrita em ação monitória
Contrato de arrendamento rural serve de prova em ação monitória
Contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em quantidade de produtos pode ser usado como prova escrita em ação monitória para determinar a entrega de coisa fungível (bens que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualida... -
Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ência de domínio ou posse do imóvel rural ... ARTIGO 3 ... Para os efeitos ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... II - arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou ...
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Acórdão nº 2012/0161288-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... política de desenvolvimento urbano e rural (arts. 182 e 186) ... do contrato de arrendamento" rural, nos termos do art. 13, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0213167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. TERRAS DO EXÉRCITO. ANÁLISE DE PORTARIA. INVIABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que of
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... ável ao contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 2011/0026377-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO ... contrato de arrendamento rural, com a determinação da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151894-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - TÉRMINO DO PRAZO - DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do art. 32, I do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando ocorrer o término do prazo contratual ou de sua renovação.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas ... mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da Amazônia Legal, definida ...
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Acórdão nº 2012/0257607-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) DECORRENTES DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL APÓS O TERMO FINAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO...
... ARRENDAMENTO ... da ocupação da área rural após o término do ... evisto no contrato" de arrendamento e ao excesso do\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... O resultado da atividade rural será apurado segundo o disposto na Lei n° ... ção financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de Título s e ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... órias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do ... a) à aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) anos, ... ção e às cooperativas de eletrificação rural: ... #Redação dada pela Lei nº 11.192, de ... ário, mediante contrato de arrendamento a ser celebrado com o concessionário original ...
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Acórdão nº 2005/0008604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... , à pessoa jurídica que explore atividade rural de que trata a Lei nº 8.023, de 12 de abril de ... II - das contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... IV - as operações de crédito rural; ... V - as operações ativas e passivas ... , de acordo com o índice constante do contrato ... ARTIGO 21 ... As obrigações ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ...
- Contrato particular de arrendamento rural
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Acórdão nº 2012/0223075-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. LIMITES DOS PEDIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE RETENÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREFERÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO...
... ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO" DE ... ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL.\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... configurador de novo e amplo contrato social ... Da Secretaria de Comunicação Social ... produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – produção e fomento agropecuário, ... VI – autorização de arrendamento e nacionalização de embarcações de pesca e de ...
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Acórdão nº 1021490-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATADAS (PRIMEIRO E SEGUNDO ADITIVOS) – VIABILIDADE DO DESPEJO – RAZÕES QUE NÃO DESQUALIFICAM A DECISÃO – DESCUMPRIMENTO INCONTESTÁVEL – AGRAVO DESPROVIDO.Deve ser rejeitada a preliminar de ausência de impugnação...
... – REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... antes de terminado o prazo de arrendamento, deverá ajustar, previamente, com o arrendador a ... é 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação ... § 1o Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes ... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos por obrigações ...
- Acórdão nº 2014/0145608-0 de T3 - TERCEIRA TURMA