contrato compra e venda comercial
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Acórdão Nº 0302381-21.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... FORAM RECONHECIDAS A EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO ... PRIMITIVO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL DE ...
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Acórdão Nº 0300361-54.2015.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... Coelho ajuizou ao de resciso de contrato, com pedidos de indenizao e de medida cautelar,em ... 2013, as partes realizaram um contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial (Faco ...
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Acórdão Nº 5047381-07.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... Aduz, pois, que no contrato executado (compra e venda de estabelecimento ...
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Acórdão Nº 0300584-71.2014.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ELEVADOR COMERCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.462194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA DE QUOTAS. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. LEI N. 8.934/94. OBSERVÂNCIA. PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADES AFINS. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver...
... : a) o imediato arquivamento do contrato de Compra e Venda de quotas da empresa ... devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. (sic Pg. 3 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462194-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA DE QUOTAS. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. LEI N. 8.934/94. OBSERVÂNCIA. PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELAS EMPRESAS MERCANTINS E ATIVIDADES AFINS. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC, concede-se a tutela de urgência quando houver...
... : a) o imediato arquivamento do contrato de Compra e Venda de quotas da empresa ... devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. (sic Pg. 3 ... -
Acórdão nº 2009/0043658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COZINHAS PLANEJADAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA,...
... : GRIFFE COMERCIAL LTDA ... DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E ... contrato ... do desfazimento da compra e venda atinge ... -
Acórdão Nº 0707793-95.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. ATRASO ...
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Acórdão Nº 0827888-29.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/04/2024
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL – INADIMPLÊNCIA DA PARTE COMPRADORA – MULTA CONTRATUAL ESTABELECIDA NO CONTRATO EM 20% - POSSIBILIDADE – PRECEDENTES MAJORITÁRIOS DO STJ ADOTADO POR ESTA CÂMARA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL (§ 2º DO ART. 7º) EM RELAÇÃO A PERDA DAS ARRAS E DE DEVOLUÇÃO PARCELADA – DESVANTAGEM EXACERBADA DO CONSUMIDOR – PREVISÃO
... EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL – INADIMPLÊNCIA ... DA PARTE COMPRADORA – ... -
Acórdão nº 1.0407.13.002806-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE COTAS. SOCIEDADE COMERCIAL. NEGOCIO NÃO EFETIVADO. PAGAMENTO INTEGRAL FEITO PELA AUTORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONHECIMENTO DA NEGOCIAÇÃO PELA REQUERIDA. PROPRIETÁRIA DAS COTAS. Possui a apelante inteira responsabilidade pela não efetivação do negócio, seja porque era a proprietária das cotas a serem alienadas, seja porque acordou com o seu...
... RIBEIRO nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda de quotas de uma sociedade ... e venda de cotas de uma sociedade comercial , cujo pedido foi julgado procedente para ... -
Acórdão Nº 0153975-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CONEXÃO DA AÇÃO. ART 55 DO CPC E SÚMULA 235 DO STJ. A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EQUIPAMENTOENTREGUE EM DESCONFORMIDADE COM A PROPOSTA COMERCIAL. LAUDO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PROVA PERICIAL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RECURSO
... COM A PROPOSTA COMERCIAL. LAUDO TÉCNICO ... INFIRMAR A PROVA PERICIAL ... proporcional no preço relativo ao contrato de ... compra e venda firmado entre as partes, ... -
Acórdão Nº 0253577-29.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SALÃO DE BELEZA). ALEGAÇÃO DE DOLO DE INFORMAÇÃO SOBRE DÉBITOS FISCAIS. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE STABELECIMENTO ... COMERCIAL" (SALÃO DE BELEZA). ALEGAÇÃO DE DOLO DE INFORMA\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0101296-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO MEDIANTE CÓPIAS AUTENTICADAS DAS CÁRTULAS. 1. Embargos do devedor opostos pelos recorrentes durante execução por título extrajudicial fundada em vinte e...
... CONTRATO ... -
Processo nº 0044608-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... COMPRA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SALA ... COMERCIAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0836148-37.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS –RECURSO DE AMBAS AS PARTES – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E RECONVENÇÃO–IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL – RESCISÃO CONTRATUAL – PARTE AUTORA DESISTIU DO NEGÓCIO JURÍDICO – DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA – RETENÇÃO DEVIDA DE 15% EM FAVOR DO VENDEDOR A TÍTULO INDENIZATÓRIO E
... CONTRATO" VERBAL ... DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... iniciais, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... iniciais, para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros ... -
Processo nº 0221887-92.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Contrato de Compra e Venda de Sala Comercial No Empreendimento "porto Atlântico Leste", Na Região Do Porto Maravilha, Com O Objetivo de Explorar Atividade Empresarial. Pretensão de Rescisão Contratual Cumulada Com Devolução Dos Valores Pagos. Sentença de Parcial Procedência para Declarar a Rescisão Do Contrato e Condenar a Ré a Devolver O Valor...
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ... COMERCIAL NO ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0316457-47.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... que assinasse como fiador de um contrato de locao de um imvel no shopping cidade das ... Francisco o fez assinar contrato de compra e venda do estabelecimento comercial, contudo, no ...
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Acórdão Nº 0013694-41.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL ...
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Processo nº 0020284-78.2015.8.19.0202 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Contrato de Compra e Venda de Unidade Comercial Em Construção. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Relação de Consumo. Incompetência Das Câmaras Cíveis Sem Especialidade. Conflito Negativo de Competência. Recurso Inicialmente Distribuído para a Vigésima Quinta Câmara Cível, Sob a Relatoria Da Jds Desembargadora Isabela Pessanha Chagas Que, por Decisão...
... Ré, contrato" particular de promessa de compra \xC2" e venda de três salas ... IMÓVEL COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 5000078-15.2019.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... remanescentes, houve parcial quitao do contrato, estando pendente de pagamento pelos corrus o ... quo, no houve a negociao do ponto comercial - trespasse de estabelecimento -, na medida que ... que o autor mantinha, tratando-se apenas da venda dos bens corpreos que guarneciam o local" (evento ... CONTROVRSIA QUE ENVOLVE CONTRATO COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. TRESPASSE ...
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Processo nº 0001406-26.2016.8.19.0023 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Rescisória C/c Indenizatória Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Autor É Empresário e Narra Ter Adquirido Sala Comercial. Não Detém, Portanto, a Relação Natureza Consumerista. Não Pode Esta Câmara Especializada Decidir a Lide. Devem Os Autos Ser Remetidos À Redistribuição Com Base Em Precedente Do Superior Tribunal de Justiça. Recurso Prejudicado.
... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... comercial. ... com quem celebrou contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003332-81.2003.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... a franquia da Ford., tudo por meio do contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ...
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Acórdão nº 1.0236.12.000849-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA DA ALEGAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. IMÓVEL PENHORADO. PRÉDIO DE...
... ; que uma nota promissria vinculada a contrato inexigvel e s pode ser considerada autnoma e ... esto vinculadas a um contrato de compra e venda firmado entre as partes, em que o ... julgado em 17/03/2011, DJe 28/03/2011) COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. NOTAS PROMISSRIAS VINCULADAS ...