Contrato de gestão
-
Acórdão Nº 52342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO: DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 664 E 485: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO...
... SAÚDE EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO: DESCUMPRIMENTO ... DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO ... -
Sabesp assina contrato para gestão de resíduos sólidos em Diadema (SP)
A Sabesp informou em comunicado divulgado na última sexta-feira que assinou contrato para a prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos e arrecadação de taxa do lixo no município de Diadema (SP) pelo prazo de 40 anos. &...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... condições legais a que se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação; ...
- EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO ESPECIAL - UNIFAP/EBSERH
- EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
-
Acórdão nº 2006/0191527-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DENÚNCIA. 1. INÉPCIA FORMAL. CONTRATO SOCIAL. GESTÃO DE TODOS OS SÓCIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO VERIFICAÇÃO. 2. AUSÊNCIA DE DOLO. VIA INADEQUADA. INCURSÃO EM PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade penal objetiva agride os cânones do Direito Penal democraticamente orientado. In casu, a denúncia faz referên
... DENÃNCIA. 1. INÃPCIA FORMAL. CONTRATO SOCIAL. GESTÃO DE TODOS OS SÃCIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO ... -
Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; ... IV – a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e ... de riscos da contratação poderá ser exigido somente durante a gestão do contrato ... Art. 6º Nas aquisições ou contratações de que trata ...
-
DECRETO Nº 1091, DE 21 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Observados por Empresas Controladas Direta Ou Indiretamente pela União.
... de economia mista, bem como suas controladas, regidas por contrato de gestão ... Parágrafo único. No caso das entidades de que trata este ...
- SECRETARIAS - PORTARIA 1262018FISCAIS DO CONTRATO DE GESTÃO
- SECRETARIAS - PORTARIA 0182019FISCAIS DO CONTRATO DE GESTÃO 0012019SEGESSEPLNSECELMTI
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Tendo presentes também os princípios de devida gestão dos assuntos e dos bens públicos, eqüidade, responsabilidade e igualdade ... jurídicos encaminhados a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento semelhante, o adotar ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 555, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 12.337, de 12 de Novembro de 2010, para Autorizar a ProrrogaÇÃo de Contratos por Tempo Determinado Firmados Com Fundamento Na Alinea 'h' do Inciso Vi do Caput Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, Autoriza a ProrrogaÇÃo do Prazo de Vigencia do Contrato de GestÃo Firmado Entre a UniÃo e a AssociaÇÃo de ComunicaÇÃo Educativa Roquette Pinto - Acerp, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de dívida, sem implicar nova\xC3" ... , o concedente registrará a inadimplência no sistema de gestão do instrumento e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica ...
-
Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... novembro de 2011, de modo a se ter absoluta transparência na gestão dos recursos da CFEM ... § 14. Os valores de referência de que ... subsidiariamente pela CFEM devida durante a vigência do contrato de arrendamento ... § 3o Na cessão parcial ou total do ...
-
Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA (SEGURO DE RC D&O). RENOVAÇÃO DA APÓLICE. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS DO SEGURADO E DO TOMADOR DO SEGURO. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. PERDA DO DIREITO À
... PESSOAL. ATO DE GESTÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... COBERTURA ... contrato" ser renovado, pois decorre do postulado da boa-fé\xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a reparar danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato" (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, § 5); ... Indeniza\xC3" ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a ...
- Termos Aditivos. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO
- Medida Provisória nº 165 de 11/02/2004. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE GESTÃO ENTRE A AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E AS ENTIDADES DELEGATARIAS DAS FUNÇÕES DE AGENCIA DE AGUA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA LEI 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... § 2º Poderá ser promovida a gestão associada dos serviços de que trata este Decreto com Estados, Distrito ... contrato de transporte com o usuário; ... V - demanda: movimento de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a ...
- DECRETO Nº 1050, DE 27 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Contrato de Gestão para o Petroleo Brasileiro_s.a. - Petrobras e Suas Subsidiarias.
- EXTRATO - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO (57842)
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro