Contrato de gestão
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Acórdão nº 2014/0250868-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXECUÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. PLANO DE GESTÃO ...
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Acórdão Nº 3917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... autônomos e de organizações sociais que mantenham contrato de gestão ... com o Estado do Ceará. 3. Constitucional 4. Competência ...
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Acórdão Nº 559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... FIXA DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE A ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. PERDA ... com recursos do contrato de gestão; à divulgação da remuneração dos ... cargos pagos com ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a ... , do Distrito Federal ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-52.2017.5.06.0251), 18-12-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DO CONIAPE. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. CONTRATOS DE PROGRAMA E DE GESTÃO. O Município de Surubim firmou contrato de programa com o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE que, por sua vez, celebrou contrato de gestão com a APAMI, que por fim contratou a Reclamante para prestar serviços na função de...
... RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. CONTRATOS DE PROGRAMA E DE GESTÃO. O Município de Surubim firmou contrato de programa com o Consórcio ... - Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-85.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONTRATO DE GESTÃO. FRAUDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 363 DO TST. AÇÃO SOCIAL ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO/ CONTRATO DE GESTÃO/ TERMO DE DOAÇÃO 12º TERMO ADIT IVO AO CONTRATO D E GESTÃO Nº002/2017 .CONTRATADO:Hospital do Tricentenário (Hospital Regional Emília Câmara).CNPJ/MF:10.583.920/0010-24.Objeto:implantação do Programa Opera Mais.Val or de acrésci mo mensal:R$81.689,40(Fonte de recurso Tesouro Estadual).Vigência:13/05/2022 a 3...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... VI - rendimentos decorrentes de contrato de aprendizagem ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ... CAPÍTULO III. Da gestão ... ARTIGO 37 ... Constituem garantias do SUAS o acompanhamento ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração ... entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; ... V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da ...
- SECRETARIAS - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO GESTÃO 01 2020
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Acórdão nº 2002/0071706-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO ... PLANEJAMENTO, ... ORÇAMENTO E GESTÃO ... IMPETRADO ... DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. CONTRATO" INICIAL REGIDO ... REINGRESSO ... ORIGINÁRIO. ... MODIFICAÇÃO \xC2" ...
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DECRETO Nº 5504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Estabelece a Exigencia de Utilização do Pregão, Preferencialmente Na Forma Eletronica, para Entes Publicos Ou Privados, Nas Contratações de Bens e Serviços Comuns, Realizadas em Decorrencia de Transferencias Voluntarias de Recursos Publicos da União, Decorrentes de Convenios Ou Instrumentos Congeneres, Ou Con...
... de repasses da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria ... Art. 2º Os órgãos, entes e instituições convenentes, firmatários de contrato de gestão ou termo de parceria, ou consorciados deverão providenciar a ...
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Acórdão nº 2014/0305835-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LOCAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. INVENTARIANTE. ATOS DE GESTÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. S
... DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. INVENTARIANTE. ATOS DE GESTÃO". NULIDADE ... NÃO RECONHECIDA. MODIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. \xC2" SÚMULA 7/STJ. PRIMEIRO ... CONTRATO" DE LOCAÇÃO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0147446-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO AFASTADO. 1. A hipótese cuida de denú
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DECRETO Nº 3277, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
... , indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme disposto na alínea ?a? do § 1º do art. 21 da Lei nº 8.029, ... do Planejamento, Orçamento e Gestão, podendo, ainda, mediante contrato e nos termos da legislação vigente, compor equipe para assessorá-lo no ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2017.CONCEDENTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE-MUNICÍPIO DE OURICURI.OBJETO:Prorrogar a vigência do Contrato de Gestão n° 001/2017, substituição do representante da contratante e informar nova inscrição e endere...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO/RERRATIFICAÇÃO DE ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO/TERMO DE REPASSE E DE COMPROMISSO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº002/2022.CONTRATADA:Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer(Hospital de Câncer de Pernambuco).CNPJ/MF:10.894.988/0009-90.Objeto:repasse de valor de custeio mensal para locação de ambulância.Valor Mensal:R$1...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE GESTÃO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2020.CONCEDENTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ-ISMEP-HOSPITAL DE CAMPANHA PETROLINA.OBJETO: Rescindir, de pleno direito, o Contrato de Gestão. CNPJ/MF: 10.739.225/0001- 18.DATA DA CELEBRAÇÃO:17/12/2020...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios; ... V ‑fiscalizar as ... III ‑ cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO ... gestão de José ...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº003/2022.CONTRATADA:Fundação Manoel da Silva Almeida–Hospital Maria Lucinda(UPA Paulista).CNPJ/MF:09.767.633/0001-02.Objeto:alteração dos anexos técnicos do Contrato de Gestão nº003/2022, em razão de erro formal incorrido quando da sua elaboração.Data da assinatura:29/03/2022.SEI:230000021...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE GESTÃO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº018/2022.CONTRATADA:Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes.CNPJ/MF:09.039.744/0008- 60.Objeto:repasse de incentivo financeiro destinado ao Programa de Residência Médica(Pró-Residência), no Hospital Metropolitano Sul Dom Helder Câmara.Valor Repasse:R$2.450.000,00(Fonte de Recursos S...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval da União na obtenção ... e permissionárias e as instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no âmbito de suas competências, ...
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DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor; ... b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado ...