contrato de trabalho por prazo determinado modelo
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo ... d) quando determinado pelo Presidente da República, pela segurança ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... , Comércio e Serviços poderá celebrar contrato de gestão com: ... I – a Agência Brasileira ... ção de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; ... II ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de viagem do interessado, o tipo e o prazo de validade, e, quando couber, a hipótese de ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em, no mínimo, uma das ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... previamente inscritas no Ministrio do Trabalho ... ARTIGO 5 ... No se incluem no ... negar o atestado mencionado no item III, no prazo de 3 (trs) dias teis, podendo ser concedido o ... profisses de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instrues a ... nos casos de contrato por tempo determinado; ... V - locais onde atuar o contratado, ... utilizao da nota contratual e aprovar seu modelo ... ARTIGO 13 ... No ser permitida a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, ... -se de empregado contratado por prazo determinado, inclusive daquele referido na alínea "r" do ... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei nº 12.527, ... , expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; ... IX - ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... ção ou adjudicação ocorrer antes do prazo anualmente fixado para a entrega das ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ARTIGO 88 ... O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, se ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... b) o prazo de duração da cessão; ... c) a finalidade da ... , para projeto de pesquisa com prazo determinado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção de que trata o caput, com pagamento a prazo ou a prestação, os efeitos fiscais e cambiais, ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... Das isenções por prazo determinado ... Táxis e Veículos para Deficientes Físicos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... ção por antigüidade será determinado, sucessivamente, pelo tempo de serviço na ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... § 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... determinado"; ... XXXV – licitação internacional: licitaç\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... Ministro da Fazenda autorizado a alterar o prazo para a apresentação da declaração, dentro do ... Art. 14. No caso de rendimentos do trabalho assalariado recebidos do governo brasileiro, em ... Art. 17. O montante determinado na forma do artigo anterior constituirá, se ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... especializados por tempo determinado, quando os contratados se encontrem submetidos a ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... total e a especificação dos serviços e o prazo de conclusão ... § 3.A restrição ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional, a qual deverá ser obtida no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... da empregada de seu trabalho será determinado por atestado médico nos têrmos do art. 375, o ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... 2007, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou ... A prestação direta dos serviços em determinado Município da estrutura de prestação ... estrutura de governança correspondente, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de ... instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... , até o terceiro dia útil seguinte ao prazo final legalmente estabelecido para reclamação ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... expedido pelo INDESP, terá prazo determinado", com vigência nunca inferior a três meses ... \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-04.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , entendeu-se que ocorreu apenas um contrato de trabalho no período de 17/01/05 a 07/01/07" ... O modelo colacionado analisa a prescrição apenas sob o ... mantinham entre si contrato de estágio com prazo certo e determinado, em que, espontaneamente e ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... III - a data, o prazo", as condições, o local e a forma de apresentaç\xC3" ... á estabelecer execução por público determinado, delimitação territorial, pontuação ... ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação; ... IX - declaração do ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
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Acordão nº (RO)0053200-53.2008.5.06.0161 (00532.2008.161.06.00.8) de 1º Turma, 19 de Mayo de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Cinge-se o ... , como uma das espécies de contrato por prazo determinado, é exceção à regra geral alusiva ao modelo dos contratos de trabalho, no quesito da ...