contrato de trabalho por prazo determinado modelo
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... um parecer para sanar dúvidas sobre determinado assunto (lembrando sempre que deve preservar sua ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Princípios do processo
... um sujeito que não participa de um determinado processo (terceiro) tenha a posse de um bem ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... , bem como a de exercício em funções por prazo certo”. Dessa forma, um magistrado que ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ... de capital e que dependiam de seu trabalho para sobreviver: de explorados pelo Estado, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do gozo da licença-paternidade, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, ... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... Cardíaca Pediátrica, conforme plano de trabalho submetido à ... aprovação da Secretaria ... por tempo determinado como destinatários dos recursos ... financeiros ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Trabalho é o direito especial de um determinado grupo de pessoas, que se caracteriza pela classe ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ... 58, § 2º, CLT); alargamento do prazo legal para pagamento de salários, do parâmetro ...
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Riscos comerciais
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3" ... -se tanto no impacto financeiro que um determinado risco pode ter sobre a viabilidade do projeto ... , como a Conclusão do Projeto fora do prazo estipulado, pode acabar gerando uma ... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar ... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... ção da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com ... no endereço indicado, tendo o juízo determinado a desconsideração da personalidade jurídica, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... coletiva do trabalho, contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ... gestante, seja por meio do mais largo prazo de licença previdenciária — 120 dias (art ... e historicamente, construir-se um determinado regime político inserindo-se, em seu núcleo ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... legislação dativa da CLT durante um determinado lapso de tempo. Sendo constatado pelo legislador ...
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Consolidação das leis do trabalho
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: ... a) aos ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... deve informar ao locador sua condição no prazo de 30 (trinta) dias do arquivamento da ata de ... de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a ... na confiança e conhecimento do trabalho do outro ( affectio societatis ), o que permite ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Do contrato individual do trabalho
... , verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... determinado" fenômeno: supõe, desse modo, o enunciado não s\xC3" ... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... 6.019/74, art. 11), contratos por prazo determinado (art. 443 da CLT), contrato de ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... ȱqueȱcompõemȱumȱ grupo determinado ou uma categoria, constitui direito coletivo, mas ... obrigação de fazer ou não fazer, no prazo previsto em lei. (Redação dada pelo Ato TST.GP ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... serão desenvolvidas para revelar se cada modelo estudado permite afirmar ou negar o que se ... novo modelo produtivo, pelo menos no curto prazo. O que há é a convivência entre os diversos ... Jazz, sendo utilizado para definir um determinado compromisso firmado com músicos para uma ... envolve, de um lado, trabalhadores com contrato de trabalho por tempo certo e (em princípio) ... -
Alimentos
... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... O prazo para a revogação da doação é de um ano, a ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... órios ou resolúveis são fixados por determinado período e tempo a favor do ex-cônjuge ou ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, proferido nos autos da Ação ... objetivar sempre a contratação de determinado serviço, jamais podendo ser utilizada para a ... Isso porque o contrato firmado entre a AST e AVON não mais subsiste, ... serviços; ( ... ) C) a AVON a demonstrar no prazo de 20 (vinte) dias que procedeu a regularização ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes. Já as ... se opõe aos princípios de liberdade de contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... a possibili-dade de prisão, pelo prazo de três a sete dias, nos casos de dívida ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por ... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... ório, mas que são prejudiciais a determinado grupo e não possuem relação com as ... ência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... que exercem função predominante em determinado âmbito econômico e/ou social, mantendo seus ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Atuação Sindical
... 7.1. Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9 ... 6. Sujeitos. 7. Conteúdo. 8. Prazo de duração. 9. Prorrogação, revisão, ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... ȱcontratoȱdeȱtrabalhoȱporȱ prazo determinado, de que trata o art. 443 da Consolidação das ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... (caixa, saco etc.) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, no seu próprio estabelecimento; ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... Se não ficou determinado na doação esse prazo, o doador pode notificar ... ência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... de que un trabajador sufra un determinado daño derivado del trabajo" e o art. 4.3, ao ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a ...
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O contrato de vesting no Direito brasileiro
Opinião: O contrato de vesting no Direito brasileiro
... "vestindo" o direito de aquisição de determinado percentual societário, conforme o tempo ou metas ... são caracterizadas por possuírem modelo de negócios em um ambiente incerto, repetível e ... contratual, que normalmente apresenta um prazo de cliff ou carência, isto é, um período em ... ário recebe uma contraproposta de trabalho que ofereça maior salário, por exemplo ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica ... de outros fatores relevantes a um determinado caso concreto específico ... O combate à ... ção permanente (ou, pelo menos, de largo prazo) de pessoas em face de problemas e objetivos ... , não se institucionalizando em um modelo" jurídico bem definido e estruturado 65 ... A d\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... § 3 o O juiz competente ... artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...