contrato fornecimento refeicao
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Processo Nº 2558/006/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Marzo de 2005
Contratacao De Empresa Para Prestacao De Servicos Especializados De Administracao De Vales Alimentacao E Vales Refeicao, Comtemplando A Impressao, Blocagem E Fornecimento Mensal Dos Vales.
... Contemplando A Impress`o, Blocagem E Fornecimento Mensal Dos Mesmos. $$ Em Julgamento: ... Contrato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080239-15.2016.5.07.0000), 2016-10-04
... contrato de prestação de serviços existente que tenha ... próprio ou mantêm contrato de fornecimento de refeição, deverão continuar fornecendo ...
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Processo Nº 9444/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Junio de 1999
Prestacao De Servicos De Administracao E Fornecimento De Vales-refeicao E/ou Alimentacao Para O Programa Auxilio Alimentacao Aos Empregados Da Codasp
... ¦`o De Servi¦os De Administra¦`o E Fornecimento De Vales- Refei¦`o/alimenta¦`o - Contrato ... -
Processo Nº 29458/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Julio de 1996
Prestacao De Servicos De Fornecimento E Distribuicao De Vales Refeicao Para O Programa De Auxilio Alimentacao Aos Empregados Da Cesp
... Presta¦`o De Servi¦os De Fornecimento E Distribui¦`o De Vales Refei¦{es Para Programa ... Contrato Celebrado Em 27.09.95. Licita¦`o - Concorrencia ... -
Processo nº 79/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-07-2023
Processo nº 10015734 Contrato nº 1001573401 - Adt. 01 Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale alime
... , em issão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11430-68.2020.5.15.0045)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. DIFERENÇAS DE FGTS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS. ÓBICE DA SÚMULA ...
... 190/192), comprovam a suspensão do contrato de trabalho por 60 dias, no período ... tange ao fornecimento de refeição, " ... fica mantida a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21223-96.2017.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ECT. VALE-ALIMENTAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO PELO TRABALHO. DESCONTOS EFETUADOS. NATUREZA SALARIAL DESCARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA
... que a empresa, por força do contrato de trabalho, fornecer habitualmente ao empregado ... , com o objetivo de custear o fornecimento da verba, ... afasta a natureza salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077116420184058100), 25-01-2022
PJE 807711-64.2018.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. PORTARIA MINISTERIAL 1.287/2017. APLICAÇÃO A CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO EM MOMENTO ANTERIOR À SUA EDIÇÃO. DESCABIMENTO. ATO JURÍDICO PERFEITO. PRESERVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária, apelação interposta pela União e recurso...
... o ato impugnado não opere efeitos ao contrato administrativo celebrado anteriormente à sua ... administração, gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação e vale-refeição que foi ... -
Processo nº 7667/989/17, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24-08-2022
Concorrência nº 01/2017 Contrato nº 01/2017, de 15/03/2017 Valor: R$ 1.473.634,80 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões-refeição
... Objeto: Fornecimento de cartes-refeio magnticos. Responsvel(is): Jos ... Fiscalizao atual: GDF-6. EMENTA: CONTRATO. CARTO-REFEIO. ADITAMENTO. PRORROGAO DA ... -
DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... vencedor recusar-se a assinar o contrato injustificadamente, será aplicada a regra ... 35 Serviço de fornecimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10202-88.2016.5.09.0005) 03-04-2018
... in natura que a empresa, por força do contrato de trabalho, fornecer habitualmente ao empregado ... , com o objetivo de custear o fornecimento da verba, afasta a natureza salarial e a sua ...
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Processo nº 79/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-07-2023
Processo nº 10015734 Contrato nº 1001573401 - Adt. 01 Objeto: Prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale alime
... , em issão, distribuição e fornecimento dos benefícios auxílio refeição e vale ... Em exame termos aditivos referentes ao Contrato nº 1001573401, assinado em 04/02/2021, entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035154620164058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0003515-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho ADVOGADO: Marcos Aurélio Santiago Braga ADVOGADO: Leonardo Dias De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ção de Empresa especializada para o fornecimento" de refeição (produção, transporte e distribui\xC3" ... Ou seja, a Administração celebrou o contrato pelo menor lance ofertado, não existindo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 89-70.2021.5.06.0171)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento " ultra petita ". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
... reconhecimento de contrato de fornecimento, deve-se pontuar que ao ... -
O emaranhado de precedentes do TCU sobre licitação e contratos administrativos
André Braga: O emaranhado de precedentes do TCU sobre licitações
... a contratação de empresa para o fornecimento de vale-refeição, num valor estimado de R$ 1,6 ... a prorrogação excepcional de seu contrato de fornecimento de vale-refeição, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001110-26.2014.5.07.0001), 2019-08-14
... a homologação da rescisão do contrato de trabalho do reclamante, a ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO firmado entre a embargante e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20459-53.2015.5.04.0004)
I - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES REMANESCENTES DE DEPÓSITOS RECURSAIS PARA SALDAR DÍVIDAS DE OUTROS PROCESSOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VALORES QUE DEVEM SER POSTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL . A reclamada, na PET -
... FORNECIMENTO DE LANCHE. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA ... salarial, enseja alteração ilícita do contrato de trabalho, ante o ... desequilíbrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000850-76.2016.5.07.0033), 2016-10-10
... ças salariais referentes a todo o contrato de trabalho, considerando o piso salarial ... próprio ou mantêm contrato de fornecimento de refeição podem fornecer a refeição a seus ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11170-56.2016.5.03.0015) 28-02-2018
... Constatada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-44.2012.5.06.0018), 27-11-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do
... RECURSO ORDIN Á RIO DO R É U. CONTRATO DE PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS DE GUARDA E ... INDENIZA Ç Ã O PELO N Ã O FORNECIMENTO DE REFEI Ç Ã O. EXTRAPOLA Ç Ã O DA JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 177200-21.2009.5.15.0071) 21-02-2018
... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ... que, em regra, a supressão do seu fornecimento por ato do empregador configura alteração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-14.2013.5.05.0192) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A jurisprudência do TST consolidou-se no sentido de que a prerrogativa prevista no art. 8º, III, da Constituição Federal confere à entidade sindical ampla legitimidade para, na qualidade de substituta processual, atuar na defesa dos direitos subjetivos individuais dos seus...
... FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PELO EMPREGADOR. PREVISÃO DE ... , ou quando autorizado por lei ou por contrato coletivo, o que não é o caso dos autos. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000203-96.2020.5.02.0604)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . É inviável o conhecimento do recurso de revista...
... ao contrato de trabalho. No que tange, especificamente, à ... TÍQUETE-REFEIÇÃO. FORNECIMENTO DE LANCHES ... DESCUMPRIMENTO DE NORMA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000161-49.2020.5.02.0086)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSBORDAMENTO DE CAIXA DE ESGOTO. ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÓBICE DO ART. 896, §
... CLT. 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. ÓBICE DA ... o fornecimento de refeições rápidas (sanduíches, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000811-42.2017.5.02.0041)
"A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal de origem, pelo exame do conjunto fático e probatório produzido, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, constatou que a prova oral produzida atestou a supressão do intervalo intrajornada. Nesse sentido, explicitou aquela Corte que as duas ...
... 5. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... TRABALHO. ... Diante ... Assim, a irregularidade no fornecimento do vale-transporte, ... por si só, é ...