contrato fornecimento refeicao
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11812-23.2015.5.03.0093) 18-04-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001792-30.2015.5.06.0144), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º da CLT). No caso, para a maior parte do período reclamado, nenhum cartão de ponto (ou documento similar) foi jungido aos autos, o que atrai...
... sobre as demais parcelas resultantes do contrato de trabalho ... Dos feriados laborados: ... ção correspondente a ausência de fornecimento de ticket alimentação do jantar, em razão da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 19-20.2016.5.23.0021)
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-58.2015.5.06.0144), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. Nos termos da Súmula 26, deste Regional: "É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J do CPC/1973)". Recurso obreiro improvido, neste ponto.
... de indenização por ausência de fornecimento de jantar, alegando que inexiste obrigação ... no mesmo veículo, desde o início do contrato de trabalho do depoente até quando o autor se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10550-37.2014.5.03.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. CONTRADITA. TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu a contradita sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos o alegado cargo de confiança, não servindo ao...
... FORNECIMENTO DE LANCHE. NORMA COLETIVA. CATEGORIA ... rodoviários não serão aplicáveis ao contrato de trabalho, ... tendo em vista que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001410-21.2015.5.07.0011), 2017-11-10
... nos moldes da Súmula 331 do TST, mas de contrato de empreitada em que figura como dona da obra ... reclamada existia um contrato de fornecimento de alimentação, tendo o contrato sido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100814-22.2017.5.01.0244)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO QUE NÃO CONSTA DO ROL. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA...
... em 24/04/2017, tendo sido rescindido seu contrato de trabalho definitivamente em ... fornecimento de mão de obra e que o autor fora admitido ... -
Acórdão Nº 0020940-40.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. A contratação de empresa para o fornecimento de alimentação aos empregados não caracteriza típica terceirização de serviços, capaz de fazer incidir o entendimento expresso na Súmula nº 331 do TST, mas sim relação tipicamente comercial, já que não se verifica a transferência de parcela da atividade...
... EMENTA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA CIVIL ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001174-80.2018.5.07.0038), 2019-10-25
... inexistiu empresa interposta, mas apenas contrato de preparação e fornecimento de refeições ...
-
Processo Nº 4089/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 16 de Mayo de 1997
Prestacao De Servicos De Impressao, Blocagem, Fornecimento, Administracao E Distribuicao De Documentos-refeicao, Por Meio De Sistema De Refeicao Convenio.
... De Servi¦os De Impress`o, Blocagem, Fornecimento Administra¦`o E Distribui¦`o De Documentos - ... Do Sistema De Alimenta$@o - Convenio $$ Contrato Celebrado Em 27.01.97 - Licita¦`o - Concorrencia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-67.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... FORNECIMENTO INADEQUADO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE ... ções no decorrer dos últimos anos do contrato de trabalho, o fez de forma insatisfatória, pois ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-98.2015.5.06.0019), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015 (artigo 475-J, do CPC/1973). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A Súmula 26, desta Corte dispõe: "É inaplicável ao processo trabalhista a cominação de multa, em razão do não cumprimento espontâneo da sentença, fixada no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (artigo 475-J, do CPC/1973)". Recurso do reclamante a que se
... de indenização por ausência de fornecimento de jantar, alegando que inexiste obrigação ... no mesmo veículo, desde o início do contrato de trabalho do depoente até quando o autor se ... -
Sentença nº 1000565-98.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ção às Reclamadas de retificação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e ... , indenização decorrente do não-fornecimento de tíquete-refeição e honorários ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1914-25.2014.5.20.0003) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 331, IV, DO TST. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001110-26.2014.5.07.0001), 2019-10-17
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa / Falta Grave ... contrato e prestação de serviço e fornecimento de refeição anexado sob o Id. d3e5c42 não se ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 603-95.2016.5.21.0004) 05-12-2018
... OJ 413, SDI-1/TST. O fornecimento de auxílio-alimentação, como regra geral ... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-26.2016.5.06.0411), 24-01-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.
... Destaca que, no contrato, lê-se que ele era específico para São Paulo ... Insiste que o contrato de fornecimento de tíquete refeição não abrangeu a cidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000085-43.2016.5.06.0192), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A terceirização é um modelo trilateral de prestação de serviços, em que o trabalhador se insere no processo produtivo do tomador de serviços sem que ele arque com as consequências contratuais de um contrato de trabalho. Todavia, aplicando-se analogicamente o art.
... com as consequências contratuais de um contrato de trabalho. Todavia, aplicando-se analogicamente ... a existência de contrato de fornecimento de alimentação, assim como que o autor era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-71.2012.5.06.0022), 10-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. DESCONTO NO SALÁRIO DO RECLAMANTE. NATUREZA NÃO SALARIAL. De acordo com a diretriz contida no artigo 458, Consolidado, as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, possuem natureza salarial. No entanto, nas hipóteses em que ocorre o respectivo desconto no salário...
... in natura fornecidas por for ç a do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de ... valor irris ó rio, para custear o fornecimento da aludida parcela, ela perde a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-30.2014.5.06.0008), 26-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 897-A DA CLT. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras. Cabem ainda no caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No entanto, tais vícios são inexistentes no presente caso. Embargos de...
... ção do autor nos últimos meses do contrato. Em seguida, quanto ao fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000206-39.2014.5.06.0193), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. 1. As empresas reclamadas celebraram um contrato de natureza estritamente civil para o fornecimento de alimentação, não se tratando de contratação de mão de obra. 2. Inaplicável à hipótese, portanto, a Súmula 331 do TST, a qual apenas incide quando o...
... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1174-80.2018.5.07.0038)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E NO RE 760.931/DF, COM REPERCUSSÃO GERAL (SÚMULA 331, V E VI, DO TST). A Corte Regional constatou a ausên
... contrato firmado com a reclamada, o que atrai a ... de empreitada, unicamente para fornecimento de ... alimentação ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1018-52.2011.5.09.0242) 21-02-2018
... BUNGE FERTILIZANTES S.A ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000455-77.2016.5.07.0003), 2019-04-05
... igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma compensação ... -alimentação, uma vez comprovado o fornecimento de refeição na modalidade de "quentinhas", ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 746-07.2011.5.04.0013) 22-11-2017
... sobre as parcelas recebidas no curso do contrato" ... (pág. 1570), ressaltando aquela Corte ... contracheque e, posteriormente, pelo fornecimento de tíquetes. Atualmente, é satisfeita por ...