contratos administrativos licitação
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Acórdãos nº 1005407-44.2017.8.26.0011 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... ÃO Ação monitória Licitação na modalidade pregão eletrônico ...
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Acórdão Nº 0000281-24.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-02-2019
... ÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MERENDA SEM LICITAÇÃO ... (ART. 10, VIII E ART. 11, II DA LIA), ... opinativo e são atos administrativos passíveis de controle jurisdicional de ... contratos administrativos é ... imperativo ...
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Acórdãos nº 1042833-32.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... Processo administrativo Licitação Multa por descumprimento de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 249 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA (HBL) E HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO (HR). VERBA DO SUS NO CUSTEIO DE PARCELA DAS CONTRATAÇÕES. APURAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS....
... [Os certames e contratos mencionados pela representante foram] ( ... ) : ... 018.SES) , bem como dos contratos administrativos deles decorrentes, indicando expressamente se ... -
Acórdãos nº 1056665-75.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA LICITAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ... demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado ...
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Acórdãos nº 1046273-36.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... LICITAÇÃO - Inconformismo da apelante com a ... e a renovação dos contratos públicos dos quis já prestava ... Judiciário sobre os atos administrativos do Executivo, do Legislativo e do ...
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Acórdãos nº 0020782-26.2009.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... Licitação. Contrato administrativo para ... deixado de cumprir nove contratos de fornecimento de insumos, comprometendo ...
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Acórdãos nº 0000534-74.2014.8.26.0382 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... E PROCESSUAL CIVIL LICITAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO - DÍVIDA ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... 1.2 ASPECTOS GERAIS ... A Lei 8.666/1993 prevê os seguintes objetivos da licitação pública: (i) seleção da proposta mais vantajosa; (ii) tratamento igualitário entre os licitantes; (iii) desenvolvimento nacional sustentável. A ...
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ACÓRDÃO Nº 249 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA (HBL) E HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO (HR). VERBA DO SUS NO CUSTEIO DE PARCELA DAS CONTRATAÇÕES. APURAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS....
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 1038594-14.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... LICITAÇÃO - Nulidade de ato administrativo - ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; ... II - planejar, acompanhar e ... inerentes à gestão de compras, contratos governamentais, patrimônio e almoxarifado do ... reconhecimento de inexigibilidade de licitação, de acordo com a legislação vigente; e ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma ... pública federal, dispensada a licitação, para atuar nas ações previstas no art. 1º ... as quais se fundem os processos administrativos ou judiciais ... § 4º Na hipótese de haver ...
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Acórdãos nº 0015054-13.2014.8.26.0229 de 13ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE ... Referidos contratos teve como objeto a contratação de empresa ...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com o órgão ... IX - os recursos administrativos e os seus prazos ... Art. 11. A avaliação ... área responsável pela supervisão dos contratos de gestão ... § 2º À comissão de que trata ...
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Acórdãos nº 1001446-51.2014.8.26.0189 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Ação de cobrança Licitação na modalidade concorrência ...
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Acórdãos nº 0002499-18.2012.8.26.0363 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... Concorrência pública. Licitação para Execução de Serviços de ... 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-51.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... vencedor de certame licitatório, nos contratos administrativos de obras e serviços. Nessa ... ções assumidas pelo vencedor da licitação, nos termos dos arts. 58, III, e 67, caput e § ...
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Acórdãos nº 1014423-27.2016.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
... : Walmir Idalêncio dos Santos Cruz LICITAÇÃO. Marília. Pregão eletrônico nº ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ública indireta, independentemente de licitação, para a utilização de seus serviços ou para as ... que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou de autorização assinados ... ório, para a realização de atos administrativos relacionados à prestação de serviços de ...
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Acórdãos nº 0006668-71.2014.8.26.0268 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA E INSTAURAÇÃO DE ... estarmos diante de atos administrativos hígidos e de competência interna da ...
- Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 17/1900-0080916-5 Contratos - Atos Administrativos ATO D
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral ... a) os textos de edital de licitação, como os dos respectivos contratos ou ...
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Acórdãos nº 1000147-05.2015.8.26.0189 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 2/2014 ... Contratos Administrativos, 15º ed., São Paulo: ...