contratos administrativos licitação
-
Acórdãos nº 2125144-57.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... MÉDICOS LTDA, PREGOEIRA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e ...
-
Acórdãos nº 1004491-86.2015.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA Licitação - Irregularidades na execução do ...
-
Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 92 da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública ... 2. Consumação ... DENÚNCIA. RECEBIMENTO. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 89 DA LEI Nº ... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", MARÇAL JUSTEN FILHO, Ed. Dialética, 10ª Ediç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0102065-36.2008.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... Seabra AÇÃO CIVIL PÚBLICA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO ... Júnior e Goro Hama assinaram os contratos, mesmo comprovado o direcionamento e ...
-
Acórdão nº 2006/0109019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a natureza de documento público aos contratos administrativos, tendo em vista emanar de ato do ... cláusulas contratuais e do edital de licitação, concluiu que o título executivo extrajudicial ...
-
Acórdãos nº 1015651-86.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... : Santo André Voto nº 38605 Licitação Autora foi inabilitada ilegalmente, porém ...
-
Acórdãos nº 0000907-63.2008.8.26.0270 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... - Empresa que venceu licitação na modalidade de tomada de preço e ...
-
Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... procedente o pedido, para anular os contratos números 007/92 e 125/92, firmados sem ... não ensejava, no caso, a dispensa de licitação, condenando os dois primeiros réus a ressarcir ... 1.A lesão a princípios administrativos prevista no art. 11 da Lei nº 8.429/92 não ...
-
Acordao N° 1354878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Embargos de declaração. Rejulgamento. Determinação do c. Stj. Vício de omissão. Ação de rescisão de contrato administrativo e ação de restituição cumulada com cobrança de multa contratual. Sentença una. Alegação de suspensão temporária do contrato. Prazo superior ao previsto no art. 78, xiv da lei de licitações. Retomada posterior. Impossibilidade. Rescisão contratual. Embargos acolhidos sem...
... de licitação e, assim, deve obedecer ao que preceitua a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ... segundo a qual é dever da ... -
Acórdãos nº 1002179-65.2015.8.26.0291 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... CÍVEL Ação de cobrança Licitação Contratação de mão de obra para a ...
-
Acórdãos nº 1000275-26.2017.8.26.0263 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Mayo de 2018
... ÇA Autor vencedor de licitação para prestar serviços de ...
-
Acórdãos nº 0001085-31.2015.8.26.0346 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO. NULIDADE DE ... que a publicidade dos atos administrativos não é de responsabilidade da apelada. Como ...
-
Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) contra as empresas vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, ... , que deve nortear os reajustes nos contratos administrativos. Depreende-se, ainda, ter sido ...
-
Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ) contra as empresas vencedoras da licitação para a construção da Hidrelétrica de Xingó, ... , que deve nortear os reajustes nos contratos administrativos. Depreende-se, ainda, ter sido ...
-
Acordão nº 22229 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 2004
... - A ressalva relativa aos contratos de cláusulas uniformes não incide nos contratos administrativos formados mediante licitação ... (Precedentes: ...
-
Acórdãos nº 1005642-18.2014.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Contrato Administrativo. Licitação. Pleito da autora de condenação dos réus ... à lei de licitações e contratos administrativos , 14ª. edição, São ...
-
Acórdãos nº 0007377-11.2006.8.26.0358 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA LICITAÇÃO E CONTRATO JULGADOS IRREGULARES PELO ... º 8.429/92 atinge os ilícitos administrativos e a punição contra os agentes ...
-
Acórdãos nº 0032505-70.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Voto nº: 20988 APELAÇÃO LICITAÇÃO Consórcio de empresas que se volta ... no caso de dúvida os contratos administrativos devem ser ...
- Acórdão nº0000136-75.2016.8.17.1460 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
-
Acórdãos nº 1053112-43.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Abril de 2018
... COBRANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE ...
-
Acordão nº 22239 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 2004
... - A ressalva relativa aos contratos de cláusulas uniformes não se aplica aos tos administrativos formados mediante licitação (Precedentes: ...
-
Acórdãos nº 1000270-23.2015.8.26.0538 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... de Andrade Filho DISPENSA DE LICITAÇÃO. Mandado de Segurança. Contratação ...
-
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 23/1157-0000016-0 Contratos - Atos Administrativos SÚMUL
... Assunto: Atos Administrativos ... Expediente: 23/1157-0000016-0 ... Contratos - Atos Administrativos ... SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ... A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA, no uso de suas atribuições legais ... confere o art. 17 do Decreto nº ...
-
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 22/1157-0000003-2 Contratos - Atos Administrativos SÚMUL
... Assunto: Atos Administrativos ... Expediente: 22/1157-0000003-2 ... Contratos - Atos Administrativos ... SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ... A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA, no uso de suas atribuições legais ... confere o art. 17 do Decreto nº ...
-
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 22/1157-0000004-0 Contratos - Atos Administrativos SÚMUL
... Assunto: Atos Administrativos ... Expediente: 22/1157-0000004-0 ... Contratos - Atos Administrativos ... SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ... A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA, no uso de suas atribuições legais ... confere o art. 17 do Decreto nº ...