contratos administrativos licitação
- Acórdãos nº 0635764-51.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1033521-77.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Pretensão da ...
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Acórdãos nº 1004527-61.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... CÍVEL AÇÃO COBRANÇA LICITAÇÃO EMPRESA VENCEDORA SEMAE DE ...
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Acórdãos nº 2196603-22.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... irregularidades em dispensa de licitação e contratos administrativos, matéria ...
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Acórdãos nº 2170632-06.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... INTERNO Ação popular - Licitação Robótica Educacional ... 26.0000/50000 Voto nº 15.032 administrativos, ambos transparentes e publicados no ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... § 3º Fica dispensada a licitação para a nova contratação das empresas ... § 2º A vigência dos contratos administrativos de que trata o caput será de ...
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Acordão nº 22240 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Septiembre de 2004
... i~, II, i, da- A ressalva relativa aos contratos de cláusulas uniformes não se aplica aos tos administrativos formados mediante licitação ... (Precedentes: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... atividades, em todos os nveis administrativos; ... II - desconcentrao da autoridade ... independentes e a resciso desses contratos; ... VIII - aconselhar o Presidente da CEF ...
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Acórdãos nº 1011448-03.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... RESULTADO DE LICITAÇÃO CONTRATO DE FIANÇA PRESTAÇÃO ... a situação individualizada dos contratos: “Quanto ao primeiro contrato, celebrado ...
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Acórdãos nº 2164482-38.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Contrato Administrativo Licitação Mandado de Segurança sentenciado ...
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Acórdãos nº 1050945-53.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... APELAÇÃO - Licitação - Pregão eletrônico - Empresa ... 79 da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8666/93) decorrem ...
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Acórdãos nº 1042279-63.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Enero de 2019
... Licitação na modalidade concorrência para registro ... íbrio econômico-financeiro dos contratos pressupõe uma alteração extraordinária ...
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Acórdãos nº 2200411-35.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA Licitação para executar serviços de impressão ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... 2. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; (Redação dada pelo Decreto nº 9.232, de ... a) os textos de edital de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres, a ...
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Acórdãos nº 0003870-59.2013.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... LICITAÇÃO FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE ... a revisão do mérito dos atos administrativos. Em caso análogo, já decidiu este E ...
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Acórdão nº 2001/0077379-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL POR ESTAREM AFETAS AO STF - LICITAÇÃO - CONTRATO - MODERAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO ... 78, XV, DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ... 1. Questões afetas ao ato ...
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Acórdãos nº 1015563-33.2015.8.26.0053 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... obrigação de fazer. Licitação (pregão eletrônico). Prestação de ... ações relativas a licitações e contratos administrativos, inclusive empreitada de ...
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Acórdãos nº 1054681-90.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... Licitação. Pregão eletrônico. Descumprimento do ... princípios que norteiam os contratos públicos, quais seja, o da ... âmbito dos contratos administrativos, é o rigorismo no cumprimento dos ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... suporte aos estudos técnicos necessários à realização da licitação do empreendimento qualificado, observado o disposto no art. 17 da Lei nº ... e gerir o futuro contrato de parceria e os instrumentos administrativos decorrentes do processo de relicitação de que trata este Decreto ...
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Acórdãos nº 1027097-46.2018.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... Licitação promovida pela Prefeitura para ...
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Medida Provisória nº 1.119 de 25/05/2022. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
... ão à legislação federal sobre licitação e contratos administrativos aplicável às ...
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Acórdãos nº 1002685-24.2017.8.26.0274 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2018
... Cível Ação Monitória Licitação Pregão Presencial com a finalidade ...
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Processo nº 0014795-39.2011.8.19.0028 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SE SUBSUMEM ... PROCEDIMENTO ... LICITAÇÃO ... MENSAGENS ...
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DECRETO Nº 6639, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.668, de 2 de Maio de 2008, que Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal, e da Outras Providencias.
... ério das Comunicações, os atos administrativos normativos da ECT, o edital de licitação e o ... , extinguir-se-ão, de pleno direito, os contratos firmados pela ECT com as Agências de Correios ...
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Acórdãos nº 1002645-83.2015.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... 362 MANDADO DE SEGURANÇA Licitação Pregão Alegação de nulidade ...