contribuição patronal
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Acórdão nº 2016/0156461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decidido pela não incidência de contribuição previdenciária sobre o ... patronal, sobre os ...
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Acórdão nº 2014/0270893-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. A incidência de contribuição social patronal sobre quaisquer vantagens pagas ao trabalhador não legitima sua incidência sobre as parcelas pagas a título de juros de mora, pois eles têm como finalidade a recomposição do patrim
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUROS DE ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... de que "A incidência de contribuição social patronal sobre ... -
Acórdão nº 2014/0198890-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE ... patronal ...
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Acórdão nº 2014/0268347-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 22, INCISO I, DA LEI N. ... patronal por ocasião do pagamento das citadas verbas ao trabalhador, ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; ... II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei nº 7.689, de 15 de ... nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passarão a pagar a quota patronal para a previdência social de forma gradual, durante o prazo de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2015/0129939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... INCIDÊNCIA. ... patronal sobre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1049-49.2012.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. HOLDING. Nos termos do art. 580, III, da CLT, a contribuição sindical patronal é devida apenas pelo empregador. Não há como se ampliar o conceito de empregador a fim de estender a obrigação de recolhimento da contribuição sindical patronal para empresa que não possui empregados. Recurso de revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. HOLDING. Nos termos do art ... -
Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. A questão da incidência de contribuição" previdenciária patronal, sobre o valores ... pagos a t\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0056010-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. I - É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual nã
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ... PRESTADORES ... SERVIÇO. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0190926-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. MATRIZ E FILIAIS DA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA RECONHECIDA NA ORIGEM. ANÁLISE QUANTO À LOCALIDADE DA MATRIZ. SÚMULA 7/STJ. 1. É...
... ESPECIAL. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A ... patronal, sobre o valores ...
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Acórdão nº 2015/0264923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS ... patronal" ... Documento: 55250847 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0162894-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFIGURADA, ... AFASTAMENTO ... CONTRIBUIÇÃO ... contribuição previdenciária patronal normal, calculada pela alíquota de 20%, quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-86.1999.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Tendo o Tribunal Regional consignado que a executada não preencheu os requisitos essenciais para a concessão da isenção do pagamento da contribuição previdenciária patronal, não há como vislumbrar ofensa direta e literal ao art. 195, § 7º, da Constituição Federal. Agravo de...
... EXECUÇÃO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Tendo o Tribunal Regional consignado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-89.2007.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. RECOLHIMENTO. -HOLDING-. AUSÊNCIA DE EMPREGADOS. ARTIGO 580, III, DA CLT. Para a ocorrência do fato gerador da contribuição sindical patronal não é suficiente a empresa integrar determinada categoria econômica ou constituir-se em pessoa jurídica, sendo necessária também a sua condição de empregadora, ou seja, possuir empregados. Tratando-se de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/jb RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. RECOLHIMENTO. "HOLDING". AUSÊNCIA DE EMPREGADOS ... -
Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade e as férias ... patronal", sobre o valores ... pagos a título de adicional \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0037839-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TRIBUTO DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO PRO LABORE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONTRIBUIÇÃO ... labore, deveria constar na decisão embargada a contribuição patronal majorada inconstitucionalmente ... 2. É entendimento deste Tribunal que, ...
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Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade e as férias ... patronal, sobre o valores ...
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Acórdão nº 2014/0251025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ODON BEZERRA C SOBRINHO ... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... PATRONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0284742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. A questão da incidência de contribuição previdenciária patronal, sobre o valor pago ...
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Acórdão Nº 1355717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... I. A questão da incidência de contribuição" previdenciária patronal, sobre o valores ... pagos a t\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0395122-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAL ... TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA.\xC2" ... patronal ...
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Acórdão nº 2014/0210813-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CLT. NATUREZA SALARIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ... patronal ...
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Acórdão nº 2015/0028216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. AUTORIDADE COATORA. SEDE DA ... patronal sobre o décimo terceiro ...