contribuição patronal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... -57.2013.4.05.8100 (que versa sobre a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o aviso prévio indenizado, os quinze ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... ADICIONAIS ... PERICULOSIDADE, ... Patronal" sobre os ... valores pagos a título de adicional noturno,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0171112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... patronal, sobre os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA ... 1. Ausência de contrariedade ao art.\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0059643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. ...
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Acórdão nº 2015/0246603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0245578-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... ência do STJ, não incide contribuição previdenciária patronal" sobre a ... verba paga pelo empregador a título de ter\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. I - Negou-se seguimento ao recurso especial com base nos óbices de: ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro e Súmula 83/STJ (no sentido de que não incide contribuição...
... CONTRIBUIÇÃO ... PATRONAL. ... DECLARAÇÃO ... CONHECIDOS ... -
Acórdão nº 2016/0109120-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte de Justiça já firmou entendimento de que os adicionais de insalubridade e de transferência
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0150012-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO INCIDENTE SOBRE ... que não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga ...
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Acórdão nº 2016/0092805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posicionamento pela incidência da contribuição previdenciária, a cargo ... a qual incide contribuição previdenciária patronal no ... pagamento de férias gozadas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DÉCIMO TERCEIRO. BASE DE ...
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Lewandowski suspende contribuição sindical patronal e de trabalhadores
Lewandowski suspende contribuição sindical
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo. A decisão é do último dia 27.- Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONTRIBUIÇÃO ...- Acórdão nº 2015/0305158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. ... REGIME GERAL DA\xC2" ... patronal. ...- Acórdão nº 2014/0255975-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... previdenciária patronal ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...- Acórdão nº 2015/0072174-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0042847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de horas extras em razão de seu caráter remuneratório. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. ...- Contribuição social patronal incide sobre pagamento de horas extras
Hora extra tem incidência de contribuição social patronal
Por entender que a remuneração de hora extra possui natureza salarial, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o pagamento de contribuição previdenciária patronal sobre horas extras. A decisão foi proferida em recurso em qu...- Acórdão nº 2014/0273057-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao...
... NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ... DÉCIMO-TERCEIRO ... INCIDÊNCIA. ... Patronal" sobre o 13º ... salário (gratificação natalina), o\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0054060-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA EX-EMPREGADO APOSENTADO. 1. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 2. DIREITO À MANUTENÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES QUANDO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DESDE QUE ASSUMA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PRÊMIO.
... contribuição mais a contribuição patronal. Precedentes ...- Acórdão nº 2014/0004954-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL DE RISCO DE ... tais valores deve incidir a contribuição previdenciária patronal ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VINCULAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ...- Acórdão nº 2015/0263115-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. QUEBRA DE CAIXA. VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. HORAS EXTRAS. ... patronal sobre a gratificação por ... - Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA