contribuição sindical caixa
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Acórdão nº 1.0708.10.001636-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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nº 96.01.49383-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ABERTURA DE CONTA CORRENTE PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SEM REGISTRO SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. 1. À Caixa Econômica Federal incumbe, nos casos de abertura de conta corrente para fins de arrecadação de contribuição sindical, tão-somente, a liberação do código de arrecadação e contribuição, o que só é possível mediante a...
... APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: GERALDO ... 'Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical', alegando em resumo que, na qualidade ... -
nº 96.01.53904-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO PRINCIPAL QUE OBJETIVARÁ FORNECIMENTO DE CÓDIGO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. 1. Embora responsável pelo procedimento de abertura e mantença de contas de contribuiçõe
... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ANTONIO ... dos percentuais de 5% e de 15% da contribuição sindical devida à confederação nacional dos ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... contribuição sindical "stricto sensu" ... A organização por ... a realizar avaliação prévia pela Caixa E conômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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nº 90.01.18290-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1991
I. EM TEMA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXERCE FUNÇÃO DELEGADA QUANTO A SEU RECOLHIMENTO (CLT, ARTS. 586 E 588), POR ISSO E MANIFESTA A SUA LEGITIMAÇÃO PASSIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA DA ENTIDADE SINDICAL QUE POSTULA O NUMERO CODIGO DA CONTA DENOMINADA ´DEPOSITOS DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL´. II. APELAÇÃO PROVIDA.
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0694.10.006828-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FESEMPRE. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... HIPÓTESE DE CABIMENTO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL ... Na Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-32.2008.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 458 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuiç
... contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... HIPÓTESE DE CABIMENTO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL ... Na Justiça do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ... de empresa rural, que tem a sua contribuição previdenciária diferenciada. A associação à ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307800-27.2005.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao arguir a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte de origem, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Limita-se a deduzir genericamente...
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CEF. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Esta Corte ... o entendimento de que os empregados da Caixa Econômica Federal são representados pela ... ão da pretensão à incidência de contribuição para o FGTS sobre o auxílio-alimentação, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Está pacificado nesta c. Corte o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-97.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CREDENCIAL SINDICAL. INEXISTÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a ... acerca da incidência de contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CABIMENTO. A existência de vício no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com a concessão de efeito modificativo. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face da potencial má...
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Da organização sindical
... unicidade sindical (inciso II) e a contribuição sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical ... as entidades sindicais obrigadas a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da Habitação ou, ainda, por ...
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Acórdão Nº 0020212-73.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DESCONTADAS DOS TRABALHADORES. A Caixa Econômica Federal não pode ser compelida a realizar o rateio e repasse aos beneficiários da contribuição, se os valores não estiverem depositados em corrente intitulada ¨Depósitos da Arrecadação da Contribuição Sindical". O devedor da contribuição sindical é o empregador, competindo-lhe o preenchimento das guias e...
... RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... e repasse aos beneficiários da contribuição, se os valores não estiverem depositados em ... Sindical". O devedor da contribuição sindical é o ... -
nº 93.01.35487-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO DE CATEGORIA PROFISSIONAL. CÓDIGO DE CONTA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE RECONHECE. CARÊNCIA DE AÇÃO. I - A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima ad causam para responder aos termos do presente Mandado de Segurança, eis que sua atividade está restrita a operacionalização bancária do recolhimento da Contribuição...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... PROCURADOR: ... e movimentação de conta de contribuição sindical ... Alega a apelante, em síntese, ...