Controle Difuso
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Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
O presente artigo tem o objetivo de mostrar que a revisão judicial não é autoevidente, tampouco lhe é inerente a ideia de proteção aos direitos fundamentais, bem como que é imprescindível criar mecanismos democráticos para controlar a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Nesse tocante, buscam-se investigar, sob uma perspectiva comparada, os sistemas de controle de...
... Ao final, conclui-se que o modelo de revisão judicial forte não é autoevidente; que, no controle difuso de constitucionalidade, comparativamente ao abstrato, o poder de revisão judicial fica mais diluído entre as diversas instâncias judiciais, além ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1254773 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... segundo o qual a declaração de inconstitucionalidade, em controle difuso, não é suficiente, por si só, para ilidir a presunção de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1115501 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. ILIQUIDEZ AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392941 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE DIFUSO. EFEITO EX NUNC. ART. 27 DA LEI 9.868⁄99. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0175779-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Federal, reafirmando entendimento já adotado em processo de controle difuso, e encerrando uma discussão conduzida ao Poder Judiciário há ...
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Acórdão nº REsp 1253555 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718⁄1998. CONTROLE DIFUSO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA. PERMANÊNCIA. EVENTUAL ...
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Acórdão nº 2013/0010247-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... controle concentrado ou difuso e independentemente ...
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Acórdão nº 2014/0285792-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modulação de efeitos em controle ...
- Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0118386-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 10/2008 DO TJ/SC. ATO NORMATIVO QUE SE ASSEMELHA À LEI EM TESE. COMPETÊNCIA DO STF. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. O INSS ajuizou ação ordinária com o objetivo de obstar o modo de pagamento de precatórios
... o controle em abstrato da constitucionalidade das leis ... -
Acórdão nº 2006/0259746-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionais as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
- Acórdão nº 2009/0171562-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0030700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle" difuso de constitucionalidade ... IV. Considerando que não \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0261463-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei em controle difuso de constitucionalidade tem efeitos meramente inter partes, de modo ...
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Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO STF, EM CONTROLE DIFUSO, EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA SENTENÇA RESCINDENDA ... 1. Na ...
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Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO STF, EM CONTROLE DIFUSO, EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DA SENTENÇA RESCINDENDA ... 1. Na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legislação posteriormente declarada inconstitucional em sede de controle difuso) revela-se forçoso em face da suficiência da liquidação do ...
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Acórdão nº EREsp 919373 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência de declaração de inconstitucionalidade (em sede de controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas normativos ... 2. É que a ...
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Acórdão nº 2009/0098385-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ência de declaração de inconstitucionalidade (em sede de controle difuso ou concentrado) dos aludidos diplomas normativos ... 2. É que a ...
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Acórdão nº 2006/0139780-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 89, § ...
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Acórdão nº HC 110351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ⁄05, do Estado de São Paulo, foi declarada inconstitucional, em controle difuso, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (HC n.º 90.900⁄SP, DJe ...
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Acórdão nº 2010/0009993-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de reserva de plenário somente é aplicável na hipótese de controle difuso em que deva ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato ...
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Acórdão nº 2008/0075635-3 de T5 - QUINTA TURMA
... superposta continuaram a entender por válida a regra afastada em controle difuso de constitucionalidade pela Corte fluminense. Por tal razão, ...
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Acórdão nº 2000/0127601-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declaradas inconstitucionais as Leis 9.032/1995 e 9.129/1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...