Controle Difuso
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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
1 Nota Introdutória. 2 A Criatividade Judicial e a Ratio Decidendi. 3 A "Objetivação" do Recurso Extraordinário.
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Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
... Nesse sentido, o controle pode ser difuso ou concentrado, mas em qualquer das hipóteses será um controle sucessivo, realizado tão somente por órgãos do Poder Judiciário1 ... 2 – ...
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Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
... CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... Art. 8o Decorrido o prazo das ...
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Acórdão nº 2006/0064956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... controle, por parte do Estado, quanto ao ... acórdãos proferidos em controle difuso de constitucionalidade. ...
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Acórdão nº 2015/0090919-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle" difuso de constitucionalidade. ... Empregando-se, desse modo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0214598-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de inconstitucionalidade, isto é, não se discrimina o controle difuso do ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedade empresária Concre-Test Controle" Tecnológico de Concreto ... e Aço S/C Ltda ... 2. O STJ \xC2" ... 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância ...
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Acórdão nº 2014/0056531-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ... legal em controle difuso ...
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Acórdão nº 2014/0198449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO Nº 1.744/95. POSSIBILIDADE. CONTROLE ... DIFUSO. CAUSA DE PEDIR. RETORNOS DOS AUTOS À ...
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Acórdão nº 2013/0153471-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributo em controle concentrado, pelo STF, ou a Resolução do ... difuso) é ...
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Não compete ao TCU exercer controle difuso de constitucionalidade, diz Moraes
TCU não pode exercer controle de constitucionalidade, diz Moraes
É inconcebível que o Tribunal de Contas da União, órgão sem qualquer função jurisdicional, exerça controle difuso de constitucionalidade nos processos sob sua análise. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo ... -
Acórdão nº 2015/0121726-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DIVERSAS. MATÉR
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Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... declarada inconstitucional em sede de controle" ... difuso) revela-se forçoso em face da suficiência\xC2" ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... Resumo ... O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões ... -
Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precedente do Supremo Tribunal Federal, em controle ... concentrado ou difuso ...
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Acórdão nº 2015/0021176-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precedente do Supremo Tribunal Federal, em controle" concentrado ou difuso ... 2. No presente caso, não se trata de\xC2" ...
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Aproximação dos efeitos das decisões do controle difuso com o concentrado
O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos efeitos do controle difuso da constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema jurídico brasileiro, quando exigível a reserva de plenário e sua aproximação com os efeitos do controle concentrado, bem como os reflexos da Emenda Constitucional n. 45, na parte em que instituiu o requisito da repercussão geral para a admissibilidade do...
@Introdução O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, no sistema brasileiro, pode ser realizado, quer pelo método difuso, quer pelo concentrado, aquele em via de defesa, e este em via de ação. 1O efeito ex tunc... -
Acórdão nº 2013/0398839-2 de T5 - QUINTA TURMA
... controle ...
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Acórdão nº 2014/0108976-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei n. 8.072/1990 haja sido tomada em controle" difuso de ... constitucionalidade (não dotada, portanto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0035421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. O respectivo Tribunal de Justiça, no exercício do controle difuso de ...
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Acórdão nº 2014/0236969-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032/95 e 9.1129/95, seja em controle difuso ou concentrado de ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EM LEI POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO (DECRETOS-LEIS 2.445⁄88 E 2.449⁄88). VALIDADE DO ATO ...
- Acórdão nº 2010/0180368-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0172039-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inconstitucionais as Leis 9.032⁄1995 e 9.129⁄1995, em controle difuso ou concentrado, sua observância é inafastável pelo Poder ...
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Referências Bibliográficas
CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE ... referênCias BiBlioGráfiCas ...