contumaz dicionário
- Acórdão nº 1402-002.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Agosto de 2017
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a ... CONTUMAZ. PERÍODO DE INATIVIDADE QUE ABRANGE A EXAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...
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Plenário
... Ora vejam, tem outras palavras no dicionário, e uma delas é a cumplicidade, é a fragilidade, é a mentira. Não vem ... Uma delas, a Itaipava, é sonegadora contumaz de ICMS, usando até aquele dispositivo de sangrar o medidor de vazão, ...
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Acordão nº (RO)00965.2002.014.06.00.2 de 3º Turma, 23 de Marzo de 2004
Contrato de trabalho temporário. Validade. Preenchidos os requisitos insculpidos na Lei nº 6.019/74, a qual admite a contratação de trabalho temporário, não só em face da transitoriedade, mas, também, em função do acréscimo extraordinário de serviços, válido se afigura o contrato temporário firmado entre os reclamantes e a prestadora dos serviços. Afastada a nulidade do contrato temporário,
... empresas envolvidas e também de coibir o uso indiscriminado e contumaz de mão-de-obra contratada como temporária para suprir necessidades ... Juiz Gabriel de Freitas Mendes, DJ/MG 12/06/01, p. 12.» (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim - Silvério dos Santos - ... -
Acórdão nº 1.0024.07.799342-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2008
BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SIMPLES DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE. A lei de regência condiciona a concessão da justiça gratuita às pessoas físicas mediante a simples afirmação por parte do pretendente, de ser pobre no sentido legal. V.;v. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas...
... Segundo Pedro Nunes (in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Freitas Bastos, 2ª ed., 1952, pp. 655-656), "é ... Litigante contumaz, domiciliado em área condominial do vizinho município de Nova Lima e ... -
Acórdão nº 1.0137.08.008061-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PARTE REQUERENTE QUE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM DESPESAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. A declaração de insuficiência de recursos, firmada pelo interessado, é, em...
... Segundo Pedro Nunes (in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Freitas Bastos, 2ª ed., 1952, pp. 655-656), "é ... Litigante contumaz, domiciliado em área condominial do vizinho município de Nova Lima e ... -
Acórdão nº 1.0024.08.839200-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - SIMPLES DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE. A lei de regência condiciona à sua concessão, às pessoas físicas, a simples afirmação por parte do pretendente, de ser pobre no sentido legal. V.v. A Constituição Federal (art. 5º, LXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (art. 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de...
... Segundo Pedro Nunes (in Dicionário de Tecnologia Jurídica, Freitas Bastos, 2ª ed., 1952, pp. 655-656), "é ... Litigante contumaz, domiciliado em área condominial do vizinho município de Nova Lima e ... -
A Gestão Hídrica e sua importância no planejamento das cidades / Hydric Kesources Management and its importance to cities' planning
... modelo econômico adotado foi a única causa para a exploração contumaz dos recursos naturais e a total despreocupação do direito posto com a ... GUERRA, A. T. Dicionário Geológico- ... Geomorfológico. Rio de Janeiro: Fundação ... IBGE, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... , antes da incorporação da Imprensa Oficial pela Prodesp: Dicionário Machado de Assis - 2 ª ed ... Revista e atualizada - coedição Academia ... apreendidos: 10; Veículos retirados de circulação -infrator contumaz: 78 veículos, cujos ... valores somados de multas ultrapassaram R$ 45 ...