correcao dano material monetaria
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Acórdão Nº 0002945-29.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MATERIAL TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA A ...
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Acórdão Nº 0009706-14.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... DANO ... MORAL. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO MATERIAL ...
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Acórdão Nº 0009706-14.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
... DANO ... MORAL. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO MATERIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10077-76.2013.5.06.0016)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS PARCIALMENTE. Não ficou...
... DANO" MATERIAL – CUSTEIO ... DE TRATAMENTO M\xC3"ÉDICO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. ARBITRAMENTO DOS...
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. ... MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... material" à ... dívida, mas simples mecanismo de\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-15.2010.5.05.0131) 25-04-2018
... PRESCRIÇÃO ... BIENAL E QUINQUENAL. DANO MORAL E MATERIAL. Agravo de instrumento provido ... DANO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA". Embora se insurja quanto à atualização monet\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002509-74.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... para dez mil reais, com correção monetária a partir da fixação, e juros de mora desde o ... , eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na ... vislumbro que o mesmo não ocorreu quanto ao dano material ... No caso de indenização por dano ...
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Acórdão Nº 0050005-15.2020.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... FIXAÇÃO. DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL E ... MORAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA ... SÚMULA 54 ... STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO ...
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Acórdão Nº 0008512-76.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGATIVA DE OMISSÃO COM FULCRO NO ART. 1022, II, DO CPC POR AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO. DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL E MORAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43 DO STJ. JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54
... FIXAÇÃO. DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL E ... MORAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA ... SÚMULA 54 ... STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO ... -
Acórdão Nº 0009638-64.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... FIXAÇÃO. DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL E ... MORAL. DANO MORAL. JUROS DE MORA ... SÚMULA 54 ... STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. DANO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47300-78.2008.5.12.0046) 21-11-2018
... ão haviam sido comprovados o nexo causal e o dano efetivamente sofrido, o que é vedado pela ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... Quanto à incidência da correção ... sobre a indenização decorrente do dano material, a jurisprudência desta Corte Superior firmou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 49900-32.2009.5.17.0003)
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PENSÃO MENSAL. 1. Nos termos do inciso II do artigo 894 da CLT, cabem embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula...
... INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A PENSÃO MENSAL. 1 ... Nos ... na indenização por dano material, aplica-se a regra geral do art. 39 da ... -
Acórdão nº 1.0775.13.003245-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. O inadimplemento de obrigação contratual, por si só, não acarreta dano moral, o qual pressupõe ofensa anormal à personalidade. Tratando-se de dívida líquida com vencimento certo, os juros de mora e a correção monetária devem incidir...
... o sentido legal e especfico de reparao do dano moral, tem como caractere, semntica propedutica, ... reparao dos danos decorrentes de cunho material, desde que comprovados. Indenizao de natureza ... -
Acórdão nº 2015/0284169-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO ... CORREÇÃO MONETÁRIA". TERMO INICIAL. SÚMULAS NºS 54 \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ao ressarcimento integral do dano", no valor de R$ 106.000,00 ... (cento e\xC2" ... de juros e correção monetária; decretou a ... ou tirasse cópias de material" de propaganda política ... ou de \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159300-27.2009.5.15.0135) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 2015/0036141-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AFOGAMENTO DE MENOR EM PISCINA DA AGRAVANTE. DANO MORAL E MATERIAL. PROCEDÊNCIA. PLEITO APLICAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE DA GENITORA DO DE CUJUS PARA FINS DE REDUÇÃO DO DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO). INVIABILIDADE. VARIÁVEL JÁ CONSIDERADA QUANDO DO...
... DE MENOR EM PISCINA DA AGRAVANTE. DANO ... FINS DE REDUÇÃO DO DANO MATERIAL (PENSIONAMENTO). ... MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0312.15.001770-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE DANO MATERIAL - BUSCA E APRENSÃO - FINANCIAMENTO QUITADO - DANO MATERIAL CABÍVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. É cabível o pedido de danos morais, devidamente comprovados, no caso em que o carro do autor foi aprendido com o financiamento quitado pelo seguro de vida.
... Sobre a indenizao, por dano material, sabe-se que o consumidor deve ser ... -
Acórdão nº 1.0342.12.012763-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA FIXADA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL - LEGALIDADE - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - ATRASO SIGNIFICATIVO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DANOS MATERIAIS - MULTA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELO...
... Destaca que o Autor no comprovou o dano extrapatrimonial advindo da demora na entrega do ... , que prpria da indenizao do dano material, corresponder funo compensatria pelo que tiver ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12105-93.2016.5.15.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 41 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional consignou que foram...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT ... -
Acórdão nº 1.0056.15.006398-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - PENSIONAMENTO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA COMPROVADA - DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DANO MORAL - ABRANGÊNCIA PELA COBERTURA SECURITÁRIA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO
... de ao de indenizao por danos moral e material que julgou parcialmente procedente os pedidos ... pena de esvaziamento da prpria cobertura por dano corporal, devidamente contratada pela r. No que ... -
Acórdão nº 1.0056.15.006398-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA - PENSIONAMENTO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA COMPROVADA - DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DANO MORAL - ABRANGÊNCIA PELA COBERTURA SECURITÁRIA - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO
... de ao de indenizao por danos moral e material que julgou parcialmente procedente os pedidos ... pena de esvaziamento da prpria cobertura por dano corporal, devidamente contratada pela r. No que ... -
Acórdão Nº 0001093-72.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... afirma que a incidência de correção monetária dos danos matérias foi a partir de cada ... Ademais, no que se refere ao dano moral, o juros de mora é a partir do evento ... ção monetária incidente sobre o dano material e juros de mora incidente sobre o dano moral, ...
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Acórdão nº 1.0183.12.007541-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS NO IMÓVEL RESIDENCIAL - COPASA/MG - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - DANO MORAL - QUANTUM - DEMONSTRAÇÃO DO DANO - EXIGÊNCIA - DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍCIA APRESENTADA. - Nos termos da Resolução nº 642/2010 deste e. Tribunal de Justiça, a data do protocolo postal será considerada...
... do dies a quo da atualizao monetria do dano material arbitrado. Registro, a princpio, ... -
Acórdão nº 1.0183.12.007541-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANOS NO IMÓVEL RESIDENCIAL - COPASA/MG - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO POSTAL - DANO MORAL - QUANTUM - DEMONSTRAÇÃO DO DANO - EXIGÊNCIA - DANO MATERIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍCIA APRESENTADA. - Nos termos da Resolução nº 642/2010 deste e. Tribunal de Justiça, a data do protocolo postal será considerada...
... do dies a quo da atualizao monetria do dano material arbitrado. Registro, a princpio, ...