correcao dano material monetaria

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRANSITO. RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE PERDA DO BÔNUS DO SEGURO E INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MATERIAL DEVIDO E CONSUBSTANCIADO PELO ACIONAMENTO DA FRANQUIA DO SEGURO E PERDA DO BÔNUS DE RENOVAÇÃO. JUNTADA DE CONSULTA DE VALOR EM CASO DE RENOVAÇÃO DO SEGURO QUE APONTA O VALOR DO PREJUÍZO. ADOÇÃO DO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E VALOR ARBITRADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - SENTENÇA ULTRA PETITA - COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - SINISTRO - NEGATIVA DE COBERTURA - INADIMPLEMENTO DO ASSSOCIADO - EXCLUSÃO AUTOMÁTICA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO PELA SELIC - DANO MATERIAL - DANO MORAL - LUCROS CESSANTES - EXPRESSA EXCLUSÃO DE COBERTURA - ÔNUS DA PROVA. A sentença ultra petita

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM FLUIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DAS

EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL DEVIDO. A parte demonstra interesse de agir quando surge a necessidade de exercer o seu direito de ação, cuja utilidade se encontra na possibilidade do pedido ser analisado pelo Juiz. Não há cerceamento de defesa se a parte...

EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. DANO MATERIAL DEVIDO. A parte demonstra interesse de agir quando surge a necessidade de exercer o seu direito de ação, cuja utilidade se encontra na possibilidade do pedido ser analisado pelo Juiz. Não há cerceamento de defesa se a parte...

Ementa: Apelação Cível. Ação Repetição de Indébito C/c Indenizatória. Sentença de Improcedência, Fundamentada Na Ausência de Prova Mínima. Apelo Do Autor, Pugnando Pela Procedência Do Pedido. Incidência Da Regra Do Artigo 373, Ii, Do Cpc/2015. Banco Não Produziu Qualquer Prova Capaz de Afastar As Alegações Autorais. Laudo Pericial Conclusivo e Não Impugnado Pelo Réu. Inocorrência de Danos Morais.

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE PRODECIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DANO MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Havendo impugnação de assinatura, incumbe à parte que produziu o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DEVIDO - CORREÇÃ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL EM FACE DO ESTADO POR CONDUTA DE SEU AGENTE. MORTE DA VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO REALIZADO POR POLICIAL EM SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EVENTO DANOSO NÃO DECORREU EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, AO...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CULTURA DE CEBOLA E MANGA. IRRIGAÇÃO COM ÁGUA DE RIACHO. ALEGAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO COM HERBICIDAS ORIUNDOS DA RÉ. DOCUMENTO NOVO PRODUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, JUNTADO PELA RÉ EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 435 CPC/2015....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 266 DO TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE AFRONTA A DISPOSITIVO CONTITUCIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . Considerando tratar-se de processo em fase de execuç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO OU CONDUTA DO PODER PÚBLICO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - DESAPARECIMENTO DE BEM APREENDIDO SOB GUARDA E CONSERVAÇÃO DO ESTADO - DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TR - EFEITO DECORRENTE DA SUSPENSÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO OU CONDUTA DO PODER PÚBLICO, DANO EFETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - DESAPARECIMENTO DE BEM APREENDIDO SOB GUARDA E CONSERVAÇÃO DO ESTADO - DEVER DE REPARAR O DANO MATERIAL - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA TR - EFEITO DECORRENTE DA SUSPENSÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RECUSA NA EMISSÃO DE BILHETE - COMPRA ANTECIPADA PELA INTERNET - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO NO CASO EM CONCRETO. Comprovado o dano de ordem...

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - ESPANCAMENTO DE DETENTO EM CELA - DANO MORAL E MATERIAL - DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - RE Nº 870.947 - OBSERVÂNCIA. Em conformidade com o decidido pelo ex. Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, sob a sistemática da repercussão geral, nas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - VÍCIO CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - ADICIONAL NOTURNO - VERBA INDEVIDA - FÉRIAS - PAGAMENTO DEVIDO - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - VÍCIO CITRA PETITA - INEXISTÊNCIA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ART. 37, IX - INOBSERVÂNCIA - CONTRATO NULO - ADICIONAL NOTURNO - VERBA INDEVIDA - FÉRIAS - PAGAMENTO DEVIDO - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO - NEGLIGÊNCIA -...