correição parcial processo penal
- Acórdãos nº 4000602-03.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0806558-55.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... João Luiz Azevedo Lessa ... Correição Parcial Criminal n. 0806558-55.2022.8.02.0000 ... Revisor: Revisor do processo ''não informado'' ... Requerente : Thiago Moura ... PROCESSO PENAL". CORREIÇÃO PARCIAL. INACOLHIMENTO ... DE PETIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 70084873884 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. Deduzida pretensão de ver compelida a magistrada apreciar pedido formulado nos autos do processo de execução penal, pleiteando concessão de prisão domiciliar humanitária a apenado, sobrevindo informações do juízo, no sentido de que houve enfrentamento da postulação, resta prejudicado o exame da correição parcial, pois atingido o objeto da pretensão. CORREIÇÃO PARCIAL...
... 2021/Crime ... CORREIÇÃO PARCIAL ... Deduzida pretensão de ver ... apreciar pedido formulado nos autos do processo de execução penal, pleiteando concessão de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039592-17.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO DO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PRPTC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE MERCEOLOGIA INDIRETA DA RES FURTIVAE COM BASE NO AUTO DE APREENSÃO CONSTANTES DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. Sabe-se que,
... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... Correição Parcial N° 0039592-17.2021.8.19.0000∑ ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. Sabe-se que, nos termos do art ... -
Decisão Monocrática Nº 4002856-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-03-2020
... ... Correição Parcial n. 4002856-25.2020.8.24.0000, Quilombo ... de Quilombo, proferida nos autos da ação penal n. 0000161-75.2018.8.24.0053, que indeferiu ... especial, a busca pela verdade real no processo" ... Argumenta, ainda, ...
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Decisão Monocrática Nº 0007603-06.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 07-05-2019
... ... Correição Parcial n. 0007603-06.2019.8.24.0038, Joinville ... de Joinville, que, nos autos da ação penal n. 0000857-64.2015.8.24.0038, aplicou multa ao ... mínimos, por abandono injustificado do processo, com base no art. 265 do Código de Processo ...
- Acórdãos nº 4006440-58.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 80396 de Primeira Turma, 20 de Abril de 2001
Processo penal militar: correição parcial contra arquivamento de inquérito: prazo de cinco dias: contagem da conclusão dos autos do inquérito arquivado ao Juiz Auditor Corregedor até o protocolo da sua representação no Superior Tribunal Militar, na data do qual se afere sua tempestividade e não daquela em que os mesmos autos, contendo a representação, hajam sido entregues pelo Corregedor à sua...
... , PODER JUDICIÁRIO, JUSTIÇA MILITAR, CORREIÇÃO PARCIAL ... HIPÓTESES DE CABIMENTO, PRAZO, S GERAIS, APLICAÇÃO ... CÓDIGO PENAL MILITAR, REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ... -
Decisão monocrática Nº 0054335-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-09-2023
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL N° 0054335-45.2023.8.16.0000 ... LEGAIS. NO PROCESSO PENAL AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ... MISTAS ...
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Acórdão Nº 0047073-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-12-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL Nº 0047073-78.2022.8.16.0000, ... CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL MILITAR ... ALEGAÇÃO DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. PEDIDO ... DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 0067126-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... Correição Parcial Criminal n° 0067126-80.2022.8.16.0000 ... ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR ABANDONO ... DA CAUSA – APLICAÇÃO ...
- Acórdãos nº 2059436-89.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 4004225-12.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Processo nº 0027704-27.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... RIO DE JANEIRO 1ª CÂMARA CRIMINAL CORREIÇÃO PARCIAL nº. 00027704-27.2016.8.19.0000 ... EMENTA – CONSTITUCIONAL - PENAL" – PROCESSO PENAL – DENÚNCIA – RECEBIMENTO \xE2" ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... declaração; carta testemunhável; correição parcial; agravo; ... Fase Extraordinária : ...
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Acórdão Nº 5002280-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
Correio Parcial Criminal N 5002280-44.2022.8.24.0000/SC ... da Comarca da Capital, que, nos autos daAo Penal n.5083349-63.2021.8.24.0023, em audincia, ... corrigenda inverteu a ordem legal do processo, inclusive eliminando parte essencial da instruo ...
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Acórdãos nº 2207021-19.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2207021-19.2017.8.26.0000, da ... 513 e 517, ambos do Código de Processo Penal. 1. Cabimento da correição ...
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Julgamento 7000802-85.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-12-2020
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000802-85.2020.7.00.0000 RELATOR: ... regular do curso da Ação Penal Militar nº 7000108- 03.2020.7.07.0007, ... ÇÕES DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. IMPOSSIBILIDADE NA JUSTIÇA ...
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nº 2003.04.01.014530-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Mayo de 2003
CORREIÇÃO PARCIAL. COTAS MANUSCRITAS. - Pode a parte, no processo penal, intervir no feito através de manifestação ou requerimento manuscrito nos autos. Interpretação do art. 161 do CPC.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2003.04.01.014530-9/SC ... COTAS MANUSCRITAS. Pode a parte, no processo penal, intervir no feito através de ... -
Julgamento 0000029-26.2014.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 16-02-2017
CORREIÇÃO PARCIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. CITAÇÃO POR EDITAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. DIREITO PENAL. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. VEDAÇÃO. RESERVA LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. I - A norma extraída do texto do art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza híbrida, sendo a...
... , no â m b i t o do D ir ei to Penal, e m r a z ã o d a s u a g r a v o s ... -
Acórdão Nº 0011613-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... Correição Parcial Criminal n° 0011613-30.2022.8.16.0000 ... PENAL - ARTIGO 28-A ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ...
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Acórdão Nº 0047045-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... Classe Processual : Correição Parcial Criminal ... Assunto Principal : Crimes ... CORREIÇÃO PARCIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE ... PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. MANIFESTAÇÃO ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FORÇOSA REMESSA DOS ... AUTOS AO ...
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Acórdão Nº 0065014-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0065014-41.2022.8.16.0000, DA VARA ... PROCESSO PENAL - ILEGALIDADE EVIDENCIADA - NORMA ...
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Julgamento 7001028-27.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2019
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DO OFENDIDO. RETIRADA DOS ACUSADOS. POSSIBILIDADE. ANALOGIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO PROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - O art. 312 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) garante direito ao Acusado em presenciar a oitiva do Ofendido, sem prever a possibilidade ou não de sua retirada da sala de...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7001028-27.2019.7.00.0000 RELATOR: ... I - O art. 312 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) garante direito ao ... -
Acórdão Nº 9000067-30.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019
... PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... ATO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ... CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO DO MANDAMUS ... AUDIÊNCIA DE ...