corretagem de imoveis
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Jurisdição e competência
... exemplo, que o TST já reconheceu como relação de consumo a corretagem de imóveis (158) e a ... venda de marmitas a vários compradores ...
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Processo nº 0036969-20.2016.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... en- tre as partes, de fato, não ostentava a natureza de corretagem de imóveis, o que fulmina suas pretensões. 6. No parágrafo ...
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Acórdão nº 0019829-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2018
... centavos), pagos a título de Comissão de Corretagem ... Inconformado, o reclamante sustenta que a decisão está em clara ... RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE ... TURMA RECURSAL. AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 5021928-29.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... BEM APRESENTADO À EMPRESA DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS POR TERCEIRO QUE CORRESPONDIA AO PRETENDIDO PELAS DEMANDANTES ...
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Processo nº 0014772-70.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Contrato de Compra e Venda. Adquirente Pessoa Física. Vendedor Pessoa Jurídica que Atua No Ramo de Corretagem, Incorporação e Compra e Venda de Imóveis. Vulnerabilidade. Incidência Do Codigo de Defesa Do Consumidor. Enunciado Nº 61 Do Aviso Tj/rj 15/15. Compete Às Câmaras Cíveis Especializadas Dirimir As Controvérsias Atinentes À Alienação Imobiliária...
... PESSOA JURÍDICA QUE ATUA NO RAMO DE ... CORRETAGEM, INCORPORAÇÃO E COMPRA E ... VULNERABILIDADE. ... -
Acórdão nº 0500833-08.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... corretagem no patamar indicado, condenando a parte autora no pagamento de custas ... CORRETAGEM. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO ... DE CORRETAGEM E DO PATAMAR ...
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Processo nº 0002559-14.2015.8.19.0061 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Direito Civil. Comissão de Corretagem. Imóvel Posto À Venda Pelo Proprietário e Disponibilizado a Corretores de Imóveis Sem Pacto de Exclusividade. Comprovação Nos Autos de Intermediação Realizada por Corretor Ligado À Empresa Autora e que Foi Decisiva para a Conclusão Do Negócio. Comissão Devida. Reforma Da Sentença. Provimento Do Recurso.
... COMISSÃO DE CORRETAGEM. IMÓVEL POSTO ... PROPRIETÁRIO ... DISPONIBILIZADO ... TORES ... IMÓVEIS SEM PACTO DE EXCLUSIVIDADE. ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180511-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR R&J LOMBARDI LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM 15/01/2010 PARA A COBRANÇA DE DÉBITO DE ITBI DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA, CONSUBSTANCIADO NA CDA DE Nº 30/125922/2009. PRETENDE A ANULAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE ITBI...
... principal e secundária, são: “aluguel de imóveis próprios e corretagem no aluguel ... de imóveis.” ... Portanto, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011653020124058102), 05-04-2022
Ementa Penal e Processual. Apelações criminais manejada contra sentença que condenou os réus por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e de quadrilha ou bando. Preliminares de nulidade rechaçadas. Prescrição do crime de quadrilha ou bando. Atipicidade penal em crimes contra o sistema financeiro nacional para agentes que não são administradores de instituições...
... imóveis e proprietária da ACI Corretagem, Ana Célia Soares de Souza Félix; e o ... -
Decisão monocrática Nº 0018479-18.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... MASSA FALIDA ... TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ... FALIDO - MASSA FALIDA ... BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS ...
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Decisão monocrática Nº 0002309-41.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-05-2022
... em RECUPERACAO JUDICIAL ... TAGMOB ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA em ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... TEM BTC SERVIÇOS ...
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Decisão monocrática Nº 0006815-24.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-07-2022
... MASSA FALIDA ... TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ... FALIDO - MASSA FALIDA ... DREAM WORLD INFORMÁTICA ...
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Decisão monocrática Nº 0010820-55.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ... FALIDO - MASSA FALIDA ... DREAM WORLD INFORMÁTICA ...
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Acórdão nº 1.0433.14.041207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESSARCIMENTO DE VALORES - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SERVIÇO PRESTADO - COBRANÇA REGULAR - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRATO REALIZADO PELA PARTE AUTORA - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Não há que se falar em restituição dos...
... % do total das parcelas pagas por este, excetuando a comisso de corretagem, decotando-se a quantia j devolvida. Dito valor dever ser corrigido ... -
Acórdãos nº 1017851-64.2016.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... valores pagos, inclusive a título de comissão de corretagem, bem como indenização por danos morais. Sentença de ... a título de comissão de corretagem, mesmo em imóveis adquiridos pelo programa 'Minha Casa Minha Vida' que são ...
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Acórdão Nº 5025721-25.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... origem ao crdito ora executado, definiram que as comisses de corretagem pelas vendas dos imveis seriam devidas quando do recebimento do sinal, ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.483622-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DOS PROMITENTES COMPRADORES - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - PERCENTUAL DE RETENÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS- Nos termos da firme jurisprudência do STJ, o percentual de retenção das parcelas pagas pode flutuar de 10% a 25% sobre o total pago...
... devem ser retidos tambm os valores pagos a ttulo de comisso de corretagem, conforme previso expressa do art. 32-A, V, da Lei de Distrato, ... -
Acórdãos nº 1002340-56.2015.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL INTERMEDIAÇÃO CORRETAGEM DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA. Corretor de imóveis ...
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Decisão Monocrática N° 07331278120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de tutela de urgência, proposta por VEIGA CORRETAGEM DE IMÓVEIS E LOCAÇÕES LTDA (UNITA INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA); ERIKA MARIS ULHÔA VEIGA; LUIZ ANTONIO VEIGA DOS SANTOS em face de ROMULO PEREIRA DE ABREU. Noticiaram ter celebrado contrato de locação relativo ao imóvel situado na Avenida das Araucárias, loja 25, Residencial Península ? Águas...
... proibitrio, com pedido de tutela de urgncia, proposta por VEIGA CORRETAGEM DE IMVEIS E LOCAES LTDA (UNITA INTELIGNCIA IMOBILIRIA); ERIKA MARIS ULHA ... -
Acórdão nº 0015880-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 21 de Agosto de 2018
... de corretagem quando da pactuação de contrato de promessa de ... compra e venda entre ... RECLAMAÇÃO. DECISÃO DE ... TURMA RECURSAL. AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ... COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ... VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ...
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DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... 21. Limpeza de imóveis ... 22. Raspagem e lustração de assoalhos ... 23 ... 31. Intermediação, inclusive corretagem, de bens móveis e imóveis, exceto os serviços mencionados nos itens 58 ...
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Acordao N° 1358263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Títulos de crédito. Cheque. Embargos à execução. Prescrição. Inocorrênica. Ausência de circulação do título. Mitigação da autonomia cambiária. Comissão de corretagem. Compra e venda de imóvel. Aproximação entre vendedor e comprador. Eficácia não observada. Sentença mantida. 1. Hipótese de propositura de embargos à execução para questionar a exigibilidade de obrigação de pagar...
... MITIGAÇÃO DA AUTONOMIA CAMBIÁRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. APROXIMAÇÃO ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR ... emissão do título ... 4. A atividade de corretagem de imóveis consiste na aproximação dapessoas interessadas em celebrar ... o ... -
Acórdão nº 50291057420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. CORRETAGEM. EMBARGOS A EXECUÇÃO. RENÚNCIA PARCIAL DA COMISSÃO. VERIFICADA. VALOR DECOTADO DA EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inequívoco o e-mail remetido pela intermediadora à vendedora, renunciando a 60% da comissão ajustada. A renúncia, por ser negócio jurídico unilateral, surte efeitos a partir da declaração do titular do direito...
... TIPO DE AÇÃO: Corretagem ... RELATORA: Desembargadora ... , porque foi ela quem figurou na promessa de compra e venda dos imóveis como destinatária da verba (evento 1, OUT4): ... Eventual distribuição ... -
Acórdão Nº 0012264-31.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... o pagamento de 5% sobre o valor da venda, a ttulo de comisso de corretagem. Disse que vendeu diversas unidades dos empreendimentos da r e recebeu a ...
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Acordao N° 1638203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Contrato na vigência da lei 13. 786/2018. Desistência do promissário comprador. Resilição. Corretora intermediadora. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Devolução parcial das quantias pagas. Percentual de retenção. Comissão de corretagem. Valor decotado da condenação. 1. As condições da ação devem ser analisadas pelos fatos...
... APELANTE(S) UNIK ENGENHARIA LTDA - ME e URBANA IMOVEIS EIRELI ... APELADO(S) ... IDELMA NOVAIS DE ALMEIDA ... Desembargador ... PERCENTUAL DE RETENÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALOR DECOTADO ... DA CONDENAÇÃO ... 1. As condições da ação devem ...