credito ao consumo
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Acórdão nº 2015/0141708-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. FORO. VÁRIOS RÉUS COM DOMICÍLIOS ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... lubrificantes/graxas, típicos bens de uso e consumo do estabelecimento" ... crédito ...
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Acórdão nº 1.0707.15.006143-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA - PRENOTAÇÕES - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PERDAS E DANOS - REPRIMENDAS ENDERAÇADAS ÀS PARTES E NÃO AOS...
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Acórdão nº 1.0707.15.006143-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA - PRENOTAÇÕES - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PERDAS E DANOS - REPRIMENDAS ENDERAÇADAS ÀS PARTES E NÃO AOS...
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Acórdão nº 2014/0288076-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... continuam a incidir sobre o crédito apurado no título executivo judicial ... devolução do empréstimo compulsório sobre o consumo de ...
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Acórdão nº 1037665-81.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –FORNECIMENTO DE ÁGUA – DÉBITO PAGO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DA AUTORA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CONSUMO –FORNECIMENTO DE ÁGUA – DÉBITO PAGO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM RO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES EM NOME DA AUTORA - APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0672.13.010246-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CEMIG. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPROVAÇÃO. REGISTROS DE CONSUMO DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO. PROVA DE PAGAMENTO DA FATURA. INEXISTÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA CREDORA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO....
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO BANCÁRIO. ... a relação de consumo e que o caráter abusivo (capaz de colocar o ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... ção em linha de financiamento em estabelecimento oficial de crédito; ... XI - intervenção no estabelecimento; ... XII - ...
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Acórdão nº 2014/0236100-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão nº 2016/0028398-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0236218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... remuneratórios continuem a incidir sobre o crédito apurado no título executivo ... do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.024996-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PROVA DE FATO NEGATIVO. ÔNUS DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ.- Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil imposta no art. 14 do CDC,
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdãos nº 2261376-42.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2019
... – Recuperação judicial – Impugnação de crédito parcialmente procedente – Créditos oriundos de ... ão ao regime concursal do crédito relativo ao consumo “pro rata” ocorrido antes do pedido recuperacional, ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO" COMERCIAL - PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE DO BANCO \xC2" ... de destinatário final da relação de consumo (teoria finalista ou ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... ARTIGO 26 ... Os leiloeiros não poderão vender a crédito ou a prazo, sem autorização por escrito dos comitentes ... ARTIGO 27 ... tenha sido incumbido, ainda que a pretexto de destinar-se a seu consumo particular ... Parágrafo único. Não poderão igualmente os leiloeiros, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... remuneratórios continuem a incidir sobre o crédito apurado no título executivo ... do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído em ...
- Desenrola soma mais de R$ 1 bi em dívidas renegociadas em dez dias
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Acórdão nº 2012/0266006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ATIVO PERMANENTE. INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO PRODUTIVO. DIREITO AO CREDITAMENTO. AUSÊNCIA DO DEVER DE ESTORNAR. AUTUAÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE. 1. As normas aplicáveis ao caso autorizam o creditamento do imposto cobrado na operação
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Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de transportes terá como objetivos essenciais a redução do consumo de combustíveis automotivos, o atendimento mais econômico da demanda de ... de instituições nacionais, estrangeiras e internacionais de crédito; ... IV – os saldos de exercícios anteriores; ... V – outros recursos ...
- Acórdão nº 2015/0246894-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0034972-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O objeto jurídico...
... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. RECURSO ... NÃO PROVIDO ... devido no momento da entrada, saída ou consumo da ...