credito ao consumo
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Acórdão nº 2014/0232841-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CRÉDITO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. INOVAÇÃO ... RECURSAL. ... consumo ...
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Acórdão Nº 0030685-14.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-08-2022
... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO ... VERIFICADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. AUSÊNCIA ...
- Acórdão nº 750589 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, ... à criação de empregos e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503399-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FATURAS CUJO CONSUMO SUPERA EM MUITO A MÉDIA MENSAL DA UNIDADE CONSUMIDORA - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SE APURAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA - RECURSO PROVIDO. Em que pese o corte no abastecimento de água ter sido fundamentado...
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Acórdão Nº 0700775-94.2017.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-09-2021
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ... AO CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0721021-93.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-03-2022
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ... AO CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONSUMIDOR ...
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Acórdão Nº 0721080-81.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO ... AO CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085113-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE DO VENDEDOR E DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA. De acordo com o art. 25, § 1º, do Código de Defesa do...
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Acórdão nº 2015/0173966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSUMO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. ... CONTINUIDADE ... INCIDÊNCIA ... CRÉDITO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS PELA ELETROBRÁS. ...
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Acórdão nº 1.0000.22.044453-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO E DO DÉBITO IMPUTADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. INSCRIÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. - Tratando-se de relação de consumo, a...
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Acórdão nº 2014/0165055-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DE DÍVIDA DESCONHECIDA. TEORIA DO RISCO/ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MORAL E DEVER...
... consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos ... -
Acórdão nº 1.0388.08.018955-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTEMPLAÇÃO DE QUOTA - DEMORA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - FALTA DE JUSTIFICAÇÃO PLAUSÍVEL - ABUSIVIDADE - IMPOSIÇÃO JUDICIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA INITIO LITIS - ENTREGA DO NUMERÁRIO AO AUTOR - SENTENÇA -...
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Acórdão nº 496694 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO IPI CRÉDITO PRESUMIDO EM RAZÃO DE OPERAÇÕES DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA INADMISSIBILIDADE INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
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Acórdão nº 0547312-67.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... CONSUMO ... INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE ... PROTEÇÃO AO TO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO ... RECEBIDO. PROVAS. FAVORECIMENTO DA PARTE ... AUTORA ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... ção por ato próprio ou de terceiros, de bens de produção ou de consumo; ... b) açambarcamento de mercadorias ou de matéria-prima; ... c) ... Art. 83. É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DE DESLOCAMENTO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE OU DE USO E CONSUMO ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIGIDEZ DA ... tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação acessória decorre da ...
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Acórdão Nº 0707883-88.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... DANO ...
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Acórdão Nº 0714952-74.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... CRÉDITO INDEVIDA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. DANO ...
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Acórdão Nº 0715696-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ... DANO ...
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Acórdão Nº 0700662-81.2019.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL ...
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Acórdão nº 0523083-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2019
... JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO DO ... NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... TO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO UTILIZADO ... PROVAS. FAVORECIMENTO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 2015/0090816-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OPOSIÇÃO MÚTUA. ART. 117 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. CONHECIMENTO DO CONFLITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO...
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Acórdão nº 1.0514.15.002709-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - INSCRIÇÕES EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.-De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados...
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Acórdão nº 2013/0216585-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERMEDIÁRIO. ESSENCIALIDADE. BEM DE CONSUMO ... LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. ... LEGITIMIDADE. ... PLÁSTICAS. ... direito de credito somente é assegurado aos produtos intermediários ...