credito ao consumo
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Acórdão Nº 0010301-09.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. ANOTAÇÃO EM ÓRGÃOS ... PROTETIVOS DE ...
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Acórdão nº 1.0236.16.002520-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) - JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. Comete ato ilícito, passível de condenação em compensação por abalo de crédito, o prestador de serviços que indevidamente...
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Acórdão nº 1.0236.16.002520-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) - JUROS MORATÓRIOS - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. Comete ato ilícito, passível de condenação em compensação por abalo de crédito, o prestador de serviços que indevidamente...
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Acórdão Nº 0126972-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0058574-83.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
... Apelante: Ricardo de Paulo Jacinto ... Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL ... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS (SÚMULA 297/STJ E ADI 2.591/STF) ...
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Decisão Monocrática Nº 0214874-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0114929-74.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0139199-31.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR ... AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
- Quem não tem crédito compra com consórcio: cotas crescem 12% e financiam até festa de casamento
- Quem não tem crédito compra com consórcio: cotas crescem 12% e financiam até festa de casamento
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Acórdão nº 2014/0065225-1 de T4 - QUARTA TURMA
... relação de consumo." (REsp 218.505/MG, Relator o Min. BARROS ...
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Acórdão nº 2015/0084621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APÓS CONTABILIZADO O MONTANTE DO CRÉDITO DAS ... consumo ...
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Acórdão Nº 0712248-88.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-01-2023
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... EMPRESA. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0727635-80.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
... INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ... EMPRESA. RELAÇÃO DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 5009320-88.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, CDC) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU (ART. 373, II, DO CPC) - DANO MORAL IN RE IPSA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IRRESIGNAÇÃ
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Acórdão Nº 0300543-82.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-11-2017
... SERVIÇOS. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE ... PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CODECON (ART. 6º, ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ao fato de que, devido à efemeridade das relações sociais, pensa-se apenas no agora e quase nunca no depois, fomentando o uso abusivo do crédito para o consumo. Existem fortes demonstrações que o endividamento da população brasileira tem alcançado patamares excessivos. Seja por meio de ...
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Acórdão nº 0544200-90.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOME DA ... AUTORA ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO ... proteção ao crédito irregularmente, cabível o direito ao ... cancelamento da suposta dívida ...
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Acórdão nº 1007747-12.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO – EXISTÊNCIA DE OUTRAS 10 (DEZ) RESTRIÇÕES POSTERIORES – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CONSUMO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O ... -
Acórdão nº 2006/0251563-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO". COMISSÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA MENSAL QUE VIOLA A BOA-F\xC3" ...
- Com alta dos juros, consórcio volta repaginado, cresce até 12% e paga inclusive festa de casamento
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Acórdãos nº 2215377-03.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... para comprovar a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito condominial crédito referente ao consumo de água ...
- Acórdão Nº 0303759-39.2017.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-09-2021
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Acórdão nº 2013/0243127-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito ...
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Acórdão nº 2007/0197107-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONVÊNIO ICMS 66/88. APLICAÇÃO ... 1. As operações de consumo de energia elétrica não geravam direito a creditamento do ICMS, sob a ... sua redação original, autorizava o aproveitamento imediato de crédito de ICMS decorrente da aquisição de energia elétrica usada ou consumida ...