crime continuado
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Acórdão nº 2015/0161892-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TRANSMISSÃO DE DOENÇA VENÉREA. CRIME CONTINUADO. 1. PRÉVIO REMÉDIO HEROICO JULGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR AS CONSTRI&#
... VULNERÁVEL. ... TRANSMISSÃO DE DOENÇA VENÉREA. CRIME CONTINUADO. 1. ... -
Acórdão nº 2014/0044254-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 217-A DO CP. INQUIRIÇÃO DIRETA DAS TESTEMUNHAS PELO JUIZ. NULIDADE RELATIVA NÃO ARGUIDA A TEMPO E MODO PRÓPRIOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 155 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO. ART. 71 DO CP. FRAÇÃO DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1....
... AFRONTA AO ART. 155 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME" ... CONTINUADO. ART. 71 DO CP. FRAÇÃO DE AUMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117861-8 de T6 - SEXTA TURMA
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ...
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Acórdão nº 2015/0263721-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PATAMAR DE AUMENTO. NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AFASTAMENTO. FRAÇÃO DE 2/3. IMPOSIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Relativamente à exasperação da reprimenda procedida em razão do crime continuado, é imperioso salientar que esta Corte Superior de Justi&
... crime ... -
Acórdão nº 2011/0312177-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. QUATRO CRIMES DE LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal, para a caracterização da continuidade delitiva é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os...
... Crime continuado não pode ser confundido com a mera ... -
Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... ção, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas ... -
Acórdão nº 2013/0344778-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. ... RECONHECIMENTO ... CONTINUADO. MAJORAÇÃO DA PENA EM METADE. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0196904-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE FURTO E DE ESTELIONATO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2010/0097628-9 de T6 - SEXTA TURMA
... a qual, caracteriza-se a ficção jurídica do crime ...
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Acórdão nº 2014/0195363-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2009/0228665-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS DISTINTOS. CRIME CONTINUADO. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. ... UNIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0165953-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ROUBO. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA E NÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... imprescindível, para a aplicação da regra do crime continuado, o preenchimento ... -
Acórdão nº 2007/0277551-1 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 381, III E IV, DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. ANÁLISE FÁTICA E PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AFRONTA AO ART. 288 DO CP. INOCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO. FICÇÃO JURÍDICA X REALIDADE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cabe...
... SÚMULA 7⁄STJ. AFRONTA AO ART. 288 DO CP. INOCORRÊNCIA. CRIME CONTINUADO. FICÇÃO JURÍDICA X REALIDADE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL A ... -
Acórdão nº 2004/0182244-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RESULTANTE ... ACRÉSCIMO ... CONTINUADO. ... soma das penas, pelo cometimento de mais de um crime pelo agente, quando tais ...
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Acórdão nº HC 110387 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME CONTINUADO. 1. PENA-BASE. REDUÇÃO AO PATAMAR DO MÍNIMO LEGAL. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2009/0211711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. 1. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO ...
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Acórdão nº HC 163591 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. CARACTERIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. ILEGALIDADE AUSENTE ... 1. Inviável considerar-se ... , quando configurada a concorrência de concurso formal e crime continuado, aplica-se somente um aumento de pena, o relativo à continuidade ...
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Acórdão nº REsp 1208116 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO QUE EXCLUIU O CRIME" DO ANTERIOR ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015\xE2\x81" ... AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TESE ACERCA DO CRIME CONTINUADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. PEDIDO RECURSAL QUE ...
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Acórdão nº 2008/0267385-2 de T6 - SEXTA TURMA
... em unidade de desígnios, o que afasta a incidência da figura do crime continuado. A hipótese mais se assemelha à habitualidade delituosa ...
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Acórdão nº HC 166534 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, a habitualidade delitiva afasta o reconhecimento do crime continuado ... 3. A via estreita do habeas corpus é inadequada para um ...
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Acórdão nº 2014/0119545-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CRIME DE ... lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime ...
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Acórdão nº 2007/0078345-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME CONTINUADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. ESTUPRO. ATENTADO ...
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Acórdão nº 2009/0024463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. POSSIBILIDADE ... I - No crime continuado é indispensável que o agente, mediante mais de uma ação ou ...
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Acórdão nº 2007/0284545-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTINUADO - DOIS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE - MESMA VÍTIMA - COMETIMENTOS ...
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Acórdão nº HC 158351 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. CRIME CONTINUADO. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ORDEM PARCIALMENTE ...