Crime contra a liberdade pessoal
320862 resultados para Crime contra a liberdade pessoal
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Acórdão nº 2008/0210165-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... liberdadecrime" hediondos ou ... equiparados, como \xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0039558-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... direito de recorrer em liberdade", da fixação do ... regime aberto e\xC2" ... pena em 9 meses para o crime ...
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Acórdão nº 2011/0078334-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. QUANTIDADE DE ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... liberdade" superiores a 8 (oito) anos, a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0231029-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º). CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDADA EM RECONHECIMENTO DO RÉU POR EMAIL E POR FOTOGRAFIA, NA FASE INQUISITORIAL, E EM RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E DERIVADO DO ELEMENTO INFORMATIVO EIVADO DE IRREGULARIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A
... INQUISITORIAL, ... RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, DEPENDENTE E ... militares, que, no afã de solucionar crime praticado contra membro da ... em sua liberdade ... - Acórdão nº 2015/0017458-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0031894-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... ão judicial na concessão de liberdade, a urgência ... cautelar pela gravidade concreta do crime ...
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Acórdão nº 2011/0164360-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... liberdadecrime" hediondos ou ... equiparados, como \xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0067931-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, SURSIS E ... 1. Ressalvada pessoal" compreensão diversa, uniformizou o Superior\xC2" ... à desclassificação para o crime ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12962, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Altera a Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para Assegurar a Convivencia da Criança e do Adolescente Com os Pais Privados de Liberdade.
... , exceto na hipótese de condenação por crime" doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o pr\xC3" ... § 1º A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua ...
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Acórdão nº 2010/0185979-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉUS. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA ... o modus operandi na prática do crime e as circunstâncias. Além disso, está ... que não sejam de caráter exclusivamente pessoal", o que não é corresponde ao caso dos autos ... 40, I e V, da Lei n. 11.343⁄2006 –, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª ...
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Acórdão nº 2010/0092583-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. ENQUADRAMENTO DA CONDUTA. INVIABILIDADE NA VIA ... FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. VEDAÇÃO LEGAL À ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, diante da natureza e da ... em favor de HUDSON AUGUSTO SOUZA SOARES, contra acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de ...
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Decisao Nº 0302940-11.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E CÁRCERE PRIVADO NA FORMA QUALIFICADA (REVOGADO ART. 214 E ART. 148, § 1º, I, CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TESES DEFENSIVAS PREJUDICADAS. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. MODALIDADE RETROATIVA. CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL.
... 214 E ART. 148, § 1º, I, CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. TESES DEFENSIVAS ... CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº HC 180229 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME COMETIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.464⁄07 ... , DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, SEGUNDO DECISÃO DO ... Ressalva do entendimento pessoal" do Relator ... 3.Parecer do MPF pela denega\xC3" ...
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Acórdão nº HC 199223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME COMETIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.464⁄07 ... , DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, SEGUNDO DECISÃO DO ... Ressalva do entendimento pessoal" do Relator ... 3.Parecer do MPF pela denega\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000707-08.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... º 303, e ali Sálvio investiu fisicamente contra a namorada, empurrando-a no sofá e, na ... processuais.O réu poderá apelar em liberdade" com relação ao delito expresso nesta sentença.\xC2" ... ) durante todo o período, comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para ... Já quanto ao crime de ameaça alega que esta não se sentiu ...
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Acórdão nº HC 192024 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO, IN ... , de forma linear, à pena-base aplicada ao crime, quando opera a fixação do regime de início de ... o acervo incriminatório coletado contra o réu ... 8.Parecer do MPF pela concessão ... concedida, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, apenas para estabelecer o regime ...
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Acórdão nº 2008/0238672-9 de T5 - QUINTA TURMA
... À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, POR SE TRATAR DE CRIME ... 4.Ressalva do entendimento pessoal do Relator, de que o Magistrado não está ...
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Acórdão nº 2009/0003047-3 de T5 - QUINTA TURMA
... À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, POR SE TRATAR DE CRIME ... 4.Ressalva do entendimento pessoal do Relator, de que o Magistrado não está ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Polícia Federal do Quadro de Pessoal do ... à pena privativa de liberdade ... Minerva para apurar suposto crime ...
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Acórdão nº 2011/0125977-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SEGUIMENTO NEGADO AO WRIT POR DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA POSTERIOR DA PEÇA FALTANTE. CONHECIMENTO DO WRIT. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE...
... ESPECIAL. ... CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME" DE REINGRESSO DE ESTRANGEIRO ... EXPULSO. \xC2" ... pessoal compreensão diversa, uniformizou o ... ção da pena privativa de liberdade", ... verifica-se que a questão n\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; ... g) restauração de obras de arte e de bens ... objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ... § 2º Se o crime ...
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Acordao N° 1252759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Ameaça. Absolvição. Insuficiência probatória. Ausência de temor. Incidência do princípio in dubio pro reo. Desacato. Crime de menor potencial ofensivo. Remessa dos autos. Juizado especial criminal. Recurso parcialmente provido. 1. O bem jurídico tutelado no crime de ameaça é a liberdade pessoal e individual de autodeterminação. Nesse sentido, a promessa de mal futuro deve...
... DESACATO ... CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. REMESSA DOS AUTOS ... ídico tutelado no crime de ameaça é a liberdade pessoal e individual de autodeterminação ... , o réu também passou a proferir palavras contra o declarante. Diante dessa ... situação, ... -
Acórdão nº 2013/0378664-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SIGILO FISCAL. QUEBRA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. PESSOA FÍSICA. ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. O art. 580 do Código de Processo Penal estabelece que "no caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 2
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Acórdão nº HC 238580 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ... e reduzir a pena privativa de liberdade do Paciente para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses ... em favor de JOSÉ DIRCEU MIGOTO JUNIOR, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 2013/0377132-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE DESEMBARGADOR RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Nos termos do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, "N
... habeas corpus impetrado contra ... crime ... colocação do paciente em liberdade, ... a essa medida cautelar pessoal, que não pode assumir viés ...