crime direcao perigosa
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Acórdão nº 2012/0097135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CRIME TENTADO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAÇÃO. TENTATIVA. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DELITO CONSUMADO.
... CRIME ... perigosa ... - Acórdão Nº 5001393-29.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
- Acórdão Nº 5008489-49.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI ANOTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de...
... crime ... autos que o apontam como pessoa perigosa e cuja ... -
Acórdão Nº 0087213-20.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... EMENTA – APELAÇÃO CRIME" – CRIME DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO ... 180, , DO C\xC3" ... PERIGOSA" (ARTIGO 311, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) \xE2" ...
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Acórdão nº 0000181-46.2018.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Apelação criminal. Desobediência. Desclassificação. Infração administrativa. Impossibilidade. Direção perigosa. Embriaguez na direção de veículo automotor. Prova. Suficiência. Consunção de crimes. Impossibilidade. Autonomia. Ainda que infração administrativa prevista no art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro sobreponha-se ao crime do art. 330 do Código Penal, o não atendimento a ordem de...
... Impossibilidade. Direção perigosa. Embriaguez na direção de veículo automotor ... de Trânsito Brasileiro sobreponha-se ao crime do art. 330 do Código Penal, o não atendimento ... -
Acórdão Nº 5002278-47.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... da dosimetria, visto que somente praticou o crime de direção perigosa a fim de resistir a ordem ...
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Acórdão Nº 0006695-64.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... DIREÇÃO PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO. ART. 155, § 4º, INCISOS ... RECURSO DO RÉU ... 1)- CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003826-04.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0003826-04.2020.8.16.0037 ... VARA CRIMINAL ... 14, INCISO II, AMBOS DO CP), DIREÇÃO PERIGOSA ... SEM HABILITAÇÃO (ARTIGO 309 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão Nº 0007859-09.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE DIREÇÃO PERIGOSA, EMBRIAGUEZ AO ...
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Decisao Nº 0012448-41.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÂNSITO PREVISTO NO ART. 306 DO CTB. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA AÇÃO POLICIAL, BEM COMO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. AÇÃO QUE DEVERIA SER PUNIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. IRRELEVANTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PELA REFORMA DA DECISÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME" DE TRÂNSITO PREVISTO NO ART. 306 DO CTB. REJEIÇ\xC3" ... foi preso em flagrante após direção perigosa de uma motocicleta, sob efeito de álcool. Fato ... -
Acórdão nº 2016/0215075-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DIREÇÃO PERIGOSA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O...
... PERIGOSA ... prova da existência do crime ... -
Acórdão nº 2015/0326767-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. GARANTIA DA ... FUNDAMENTADA ... í-lo de forma extremamente perigosa, já que ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PERIGOSA E DESOBEDIÊNCIA. PRONÚNCIA. ... sobre a existência do crime e indícios ...
- Acórdão Nº 5001142-69.2020.8.24.0143 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 0000064-45.2019.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DIREÇÃO ... PERIGOSA. ART. 309 DO CTB ...
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Acordao N° 1712197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Receptação. Desobediência. Direção perigosa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Absolvição. Inviabilidade. Prova firme. Depoimento dos policiais. Forma culposa da receptação. Impossibilidade. Dolo comprovado. Materialidade e autoria. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Valorações analisadas. Quantum de aumento. Fundamentada fração superior. Dois...
... RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. PORTE ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... crime de receptação dolosa quando as provas dos autos ... -
Acórdão nº 1004850-38.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – DIREÇÃO PERIGOSA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS – IMPOSSIBILIDADE – REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO E SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, se o condenado além de reincidente em crime doloso, ostenta diversos registros, de
... APELACÁO CRIMINAL — CRIME DE TRÁNSITO - DIREGAO ... UBSTITUICAO DA PENA ... -
Decisão Monocrática nº 50683936320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA. TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A UM ANO E SEIS MESES ENTRE O RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, QUE APLICOU AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NÃO TENDO HAVIDO IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPERATIVO O RECONHECIMENTO DA...
... ÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA ... -
Acórdão Nº 0037610-74.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-11-2015
APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, RESISTÊNCIA, DIREÇÃO PERIGOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS. CONDENAÇÃO CONFORTADA PELA PROVA DOS AUTOS. PENAS-BASES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. QUANTIFICAÇÃO, QUANTO AO DELITO DE ROUBO, PAUTADA PELOS PARÂMETROS DELINEADOS NO ART. 59 DO CP. NO QUE TANGE AOS DEMAIS DELITOS, BASILARES ESTABELECIDAS ACIMA DO MÍNIMO SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, ... RESISTÊNCIA, EÇÃO PERIGOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR DE 18 ANOS ... -
Acórdão Nº 0147642-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DO CTB. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO. ART. 311 DO CTB. DIREÇÃO PERIGOSA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. ARTS. 59 E 68 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NENHUM VETOR JUDICIAL NEGATIVADO. PENA-BASE, MÍNIMO LEGAL.
... ART. 302, § 1º, ... INCISO IV, DO CTB. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO. ART. 311 DO ... TB. DIREÇÃO PERIGOSA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0217998-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DECORRENTE DE OUTROS FUNDAMENTOS. AVENTADA ILEGALIDADE DO...
... PERIGOSA. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. ... do agente no cometimento do crime de tráfico ... -
Acórdão Nº 0007209-65.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... JOSCELITO GIOVANI CÉ ... APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO ... SEM ... DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA ... ALEGADA AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GERADO ...
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Acórdão Nº 0737275-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-03-2022
... PROCESSUAL PENAL. ART. 303 DO ... CTB. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO TRÂNSITO. ART. 306 DO CTB. DIREÇÃO ... PERIGOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0020795-48.2014.8.19.0061 (Criminal), 02-07-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0020795-48.2015.8.19.0061 Apelante: ADIR PEREIRA DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: DRA. ADRIANA RAMOS DE MELLO EMENTA: Art. 309 da Lei nº 9503/97. Conduzir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação. Perigo abstrato. Provas...