crime direcao perigosa
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Acordao N° 1317425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca e de direção perigosa em via pública. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Dosimetria. Redução do quantum de aumento na primeira fase da dosimetria. Concurso material. Crimes punidos com reclusão e detenção. Adequação. Pedido de fixação de regime prisional mais brando para o delito de roubo. Inviabilidade. Recurso
... EMPREGO DE ARMA BRANCA E DE DIREÇÃO PERIGOSA EM VIA ... PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... pelo emprego de arma branca, bem como pelo crime de ... direção perigosa em via pública, em ... - Acórdão Nº 5016264-68.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... um animal, que provocou uma situação perigosa, caracteriza uma situação de necessidade. Já a ...
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Acórdão Nº 0004100-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. RECEPTAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE PROVAS ... possuíam coisa que sabiam ser produto de crime ... 6. Preenchida também a condição de ...
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Acórdão Nº 0002766-03.2019.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME N°: 0002766-03.2019.8.16.0046, ... DA VARA ... direção perigosa, com o capacete na testa e uma moto ...
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Decisao Nº 0538116-10.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL.CRIME TIPIFICADO NO ART. 306, DA LEI 9503/97. SENTENÇA ... Embriaguez ao volante. Direção perigosa. Pleito de absolvição. Arguição de ...
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Processo nº 0008900-92.2013.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... CRIME ÚNICO RECONHECIDO - RECURSO ... aliás, que tal direção perigosa foi o que ... justificou ...
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Acordao N° 1263813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação criminal. Crimes de desacato, direção perigosa e porte ilegal de munição de uso permitido. Preliminar de condenação de ofício rejeitada. Mero erro material. Absolvição por insuficiência de provas incabível. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea reconhecida. Recurso parcialmente provido. 1. Tendo a sentença, em consonância com os fatos descritos na...
... CRIMES DE DESACATO, DIREÇÃO PERIGOSA E PORTE ILEGAL ... DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO ... do réu pelo crime de desacato, não há que se falar em ... - Acórdão Nº 0002398-59.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
- Acórdão Nº 5020066-18.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... Afinal, tratando-se de pessoa perigosa, embora índio, deve ser recolhido ao regime ...
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Acórdão Nº 2017.300065-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 11-08-2017
... crime de direção perigosa de veículo automotor. Pois ...
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Acórdão Nº 0005982-48.2017.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 329 E 330 DO CÓDIGO PENAL), DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO E CONDUÇÃO PERIGOSA (ARTS. 309 E 311 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. MÉRITO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA E DE CONDUÇÃO PERIGOSA - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES - RELATOS DOS AGENTES...
- Acórdão Nº 0000683-06.2016.8.24.0043 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão Nº 0105693-90.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-02-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL; E ART. 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. SÚMULA Nº 582, DO STJ. SÚMULA Nº 11, DO TJ/CE. 2. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO RESTRITIVA DE LIBERDADE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO
... RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME ... REPRIMENDA DEFINITIVA SUPERIOR A QUATRO ... direção perigosa, mantendo-se, nos demais termos, a ... decisão ... -
Acórdão Nº 234799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... da existência da prova da materialidade do crime e a ... presença de indícios suficientes da ... qualificado, dirigir sem CNH e direção perigosa, além ... de responder a outra ação penal pela ...
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Acórdão Nº 5019024-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 13-05-2021
... se utiliza de condenação pretérita pelo crime de condução de veículo automotor em estado de ... e preso em flagrante após direção perigosa, em nítido estado etílico, sendo que sequer foi ...
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Acórdão Nº 0004782-28.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
... 3ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0004782-28.2022.8.16.0196 - DA 10ª VARA ... PARA A CONSUMAÇÃO DA DIREÇÃO PERIGOSA, EM ALTA ... VELOCIDADE ENTRE O CORREDOR FORMADO ...
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Acórdão Nº 0000603-05.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIME. DELITO DE PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO (ART ... PERIGOSA SEM HABILITAÇÃO E ... RESISTÊNCIA QUALIFICADA ...
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Acórdão nº HC 256065 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE ... ória, sobre o exercício de direção perigosa praticada pelo paciente, não havendo, outrossim, ...
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Acórdão Nº 0146059-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
... ART. 330 DO CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE ROUBO. NÃO ... CABIMENTO ... MATERIALIDADE ... PERIGOSA. PENAS DE MULTA ALTERADAS DE OFÍCIO ... 1 Busca ...
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Acórdão Nº 5011782-44.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO (ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E OCASIONANDO PERIGO DE DANO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - DOSIMETRIA DA PENA - PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INADMISSIBILIDADE - RÉU QUE NEGA CONDUÇÃO PERIGOSA E RISCO DE DANO - MANIFESTAÇÃO, ADEMAIS, NÃO VALORADA NA...
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO (ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... - RÉU QUE NEGA CONDUÇÃO PERIGOSA E RISCO DE DANO - MANIFESTAÇÃO, ADEMAIS, NÃO ... -
Acórdão Nº 0041630-45.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
... ROUBO ... MAJORADO E DIREÇÃO PERIGOSA. DOSIMETRIA DA PENA CORRIGIDA ... SENTENÇA ... motivação e as circunstâncias do crime, e o faz utilizando fundamentação idônea e ...
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Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELO DELITOS DE DESACATO, ... 306 DO CTB) E ... DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 311 DO CTB). CONDENAÇÃO. PLEITO ...
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Acórdão nº 0003641-51.2012.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 07-08-2015
APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EXPONDO À PERIGO A SEGURANÇA ALHEIA. ART. 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. REVOGAÇÃO DO ART. 34, DO DECRETO-LEI 3688/41 PELO ART. 311, DA LEI 9.503/97. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. LEX SPECIALIS DEROGAT LEX GENERALIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO.
... Ou seja, trata-se de crime no qual o(a) agente, através direção de ... ção/delito conhecido por ¿Direção Perigosa de Indivíduo Habilitado¿. Todavia, entende-se ...