crime direcao perigosa
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Acórdãos nº 0005129-71.2011.8.26.0625 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... PALAVRAS DOS AGENTES POLICIAIS CRIME DE PERIGO ABSTRATO, NÃO HAVENDO ... ÇÃO DE DIREÇÃO ANORMAL OU PERIGOSA CONDENAÇÃO MANTIDA DOSAGEM ...
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Acórdão Nº 0003856-69.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-09-2016
Apelante: Guilherme Riggembach Veríssimo RibeiroApelado: Ministério Público de Santa CatarinaAPELAÇÃO CRIMINAL - DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL) - INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA EMENDATIO LIBELLI NA HIPÓTESE - SENTENÇA CONDENATÓRIA DANDO O RÉU COMO INCURSO NO ART. 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS (DIREÇÃO PERIGOSA). RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR DE...
... CRIMINAL – DENÚNCIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE ... DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CÓDIGO PENAL) ... PENAIS (DIREÇÃO PERIGOSA). RECURSO DA DEFESA – ... PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0058756-35.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-07-2018
... APELAÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA ... SEM HABILITAÇÃO. DECURSO DO PRAZO ... crime de roubo majorado (art. 157, §2º, I, CPB), 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.218531-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Enero de 2001
Habeas Corpus - Paciente pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, crime de dano e direção perigosa, em concurso de pessoas - Excesso de prazo - Inexistência - Réu pronunciado - Liberdade provisória - Impossibilidade - Aplicação das Súmulas 04 e 17 deste Tribunal de Justiça - Constrangimento ilegal - Inexistência - Ordem denegada.
... por tentativa de homicídio qualificado, crime de dano e direção perigosa, em concurso de ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... 13/03/14) ... CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA" – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DANOS \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 1294258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1.
... crime de direção perigosa ao M.M. fixou o regime ... -
Decisão monocrática Nº 1460903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... Crimes de desobediência e direção perigosa. Autoria, materialidade e dolo comprovados – ... de maus antecedentes e reincidente em crime doloso (roubo majorado/corrupção de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... 13/03/14) ... CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA" – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DANOS \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0002452-33.2015.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2017
APELAÇÃO – DIREÇÃO PERIGOSA - CONSTITUCIONALIDADE – ORDEM DE PARADA NO TRÂNSITO POR POLICIAIS MILITARES – CONTEXTO DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO – CRIME DE DESOBEDIÊNCIA – ATIPICIDADE - SENTENÇA MANTIDA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE
... apelante em SEIS MESES DE DETENÇÃO, pelo crime do art. 311, do Código de Trânsito e QUINZE ... de flagrante por crime de direção perigosa, o apelante foi abordado e conduzido até a ... -
Decisão da Presidência nº 1001903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA ... ARTIGO 309 DA LEI ...
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Decisao Nº 0700620-71.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2022
... , DA LEI Nº 11.343/2006), DIREÇÃO PERIGOSA E SEM HABILITAÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS ... 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MULTA P ELO CRIME" DE TRÁFICO , ALÉM DE 12 (DOZE) MESES DE DETENÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011145-73.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-11-2022
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADAS. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 288 DO CPB, ART. 180 DO CPB E ART. 309 DO CTB). PARCIAL PROVIMENTO. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO DE
... ÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 288 DO CPB, ART. 180 DO CPB E ART. 309 ... PARCIAL PROVIMENTO. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ... ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... -
Acordao N° 1318638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processual penal. Roubo. Direção perigosa absolvição inviável. Materialidades e autorias comprovadas. Palavras da vítima e dos policiais. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta social. Regime. Penas de reclusão e de detenção. Naturezas distintas. Reparação por danos materiais. Afastada. Recursos parcialmente providos. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, que narra com coesão
... ROUBO. DIREÇÃO PERIGOSA ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL ... MATERIALIDADES E ... elementos do crime segundo a teoria tripartida adotada, atualmente, ... - Acórdão Nº 5026599-50.2021.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0053416-13.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-03-2020
... DIREÇÃO ... PERIGOSA. GERAÇÃO DE PERIGO DE DANO. DOLO ESPECÍFICO ... 1. Presentes a materialidade e autoria do crime, conforme a prova dos autos, impõe-se a ...
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Acórdãos nº 0000545-43.2009.8.26.0394 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... Caracterização do crime ainda que não se tenha demonstrado a ... manobra a evidenciar direção perigosa e risco concreto à incolumidade de ...
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Acórdãos nº 0000220-67.2011.8.26.0210 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... Caracterização do crime ainda que não se tenha demonstrado a ... manobra a evidenciar direção perigosa e risco concreto à incolumidade de ...
- Acórdão Nº 5000785-07.2021.8.24.0062 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
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Acórdão nº 1.0188.05.030945-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2006
... ABSOLUTA DO PROCESSO - LATROCÍNIO - CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO DECORRENTE DE ... V.v: PENAL - LATROCÍNIO - DIREÇÃO PERIGOSA - RESULTADO MORTE PREVISÍVEL - CONDENAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1749670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Receptação. Direção perigosa. Materialidade e autoria comprovadas. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Atipicidade da conduta. Absolvição. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As circunstâncias do crime praticado demonstram que o agente tinha conhecimento prévio da origem criminosa do veículo, especialmente porque adquiriu, de pessoa desconhecida,...
... RECEPTAÇÃO. DIREÇÃO PERIGOSA. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS ... 1. As circunstâncias do crime praticado demonstram que o agente tinha ... -
Acórdão Nº 0059930-90.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE DESACATO E ... ÇÃO DO RÉU PELO DELITO DE DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 311 ... DO CTB). POSSIBILIDADE. AUTORIA, ...
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Acórdão Nº 0006862-63.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 309 DO CTB). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... DE PREPARAÇÃO OU EXECUÇÃO DO CRIME DE ROUBO ... MAJORADO, TAMPOUCO PODE SER ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ABORDAGEM DO PACIENTE DECORRENTEDE DIREÇÃO PERIGOSA EM VIA PÚBLICA, O QUAL FOI LEVADO ATÉ ADELEGACIA SEM ALGEMAS. CONDUÇÃO COERCITIVA NÃO CARACTERIZADA.POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO DE QUE O PACIENTE PRATICOU ROUBO. VALIDADEDAS INVESTIGAÇÕES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não ocorreu a aventada nulidade, por não ter havido conduçãocoercitiva, haja vista que o...
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Decisões Monocráticas nº 1046400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... 208-209): APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME DE RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 329 E 331, S DO CÓDIGO PENAL) E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 34 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS) ...