Culpa in faciendo
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Acórdão nº 0101719-71.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, DA LEI N.º 9.503/97. ÉDITO CONDENATÓRIO CONFIRMADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA. 1. A robustez do conjunto probatório demonstra a materialidade, a...
...PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA, MATERIALIDADE E. CULPA COMPROVADAS. AFASTAMENTO DAS. QUALIFICADORAS IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA ...Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se ... -
Decisao Nº 0381590-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
...AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. VERIFICADA A CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA EXCESSO DE VELOCIDADE E INVASÃO DE SINAL ...Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se ...
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Acórdão Nº 0000555-57.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PLEITO PELA CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. ISENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NOS SEUS EXATOS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E
...(..) Na culpa o agente não quer realizar o resultado ilícito, mas este sobrevém por ...Há sempre um comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica fundamental da imprudência é que nela a culpa se ... -
Responsabilidade subjetiva
...Aqui, não se indaga da origem do dano. Apenas em caso de culpa manifesta do autor do dano é que o Estado ou seguro poderá eximir-se ...údo da conduta culposa, pode-se ter culpa in comittendo ou in faciendo , se for uma ação positiva, e culpa in omittendo, no caso de omissão. ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...
...um dos principais vetores que se prestam a nortear a análise da. culpa, strictu sensu, que se atribui ao condutor seria,. precipuamente, a ...Há sempre um. comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica. fundamental da imprudência é que nela a culpa se ... -
Processo nº 2227735-39.2011.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Crime de Trânsito. Art. 302, Caput, Da Lei N.º 9.503/1997. Homicídio Culposo Na Direção de Veículo Automotor. Recurso Defensivo Buscando: 1) a Absolvição Do Acusado, Com Base Na Tese de Atipicidade Da Conduta, À Alegação de Não Ter Sido Demonstrada a Culpa Do Recorrente. Subsidiariamente, Postula: 2) a Redução Da PENA-BASE. por Fim, Prequestiona a Matéria Recursal Arguida. Apelo
...CULPA" DO RECORRENTE. . SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 2) A REDUÇ\xC3"... positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma . ... -
Acórdão Nº 0155529-50.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA EVIDENCIADA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO. PRESENÇA DE ELEMENTO CONCRETO QUE AUTORIZA AUMENTO DA PENA. ART. 302, § 1º, INCISO I DO CTB.INDENIZAÇÃO. ART. 387, IV, DO CPP. RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E
...HOMICÍDIO. CULPOSO. PRETENSÃO. ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA EVIDENCIADA NA. MODALIDADE. IMPRUDÊNCIA. CONDUTOR. SEM. HABILITAÇÃO. ...Há sempre um. comportamento positivo. É a chamada culpa in. faciendo. Uma característica fundamental da. imprudência é que nela a culpa se ... -
Processo nº 0007375-55.2014.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Art. 129, §§ 6º e 7º, Do Código Penal. Crime de Lesão Corporal Culposa Majorado Pela Omissão de Socorro. Recurso Defensivo Buscando: 1) a Absolvição Do Acusado, por Alegada Fragilidade Do Conjunto Probatório. Subsidiariamente, Postula: 2) a Exclusão Da Majorante Relativa À Omissão de Socorro; 3) a Substituição Da Sanção Corporal por Restritivas de Direitos. por Fim, Prequestiona
...principais vetores que se prestam a nortear a análise da culpa, strictu sensu, que . ... positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma . ... -
Acórdão Nº 0005134-45.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA (ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DA RECORRIDA NA EXECUÇÃO DE OBRA COMO ENGENHEIRA RESPONSÁVEL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓR
...A culpa decorre da não observância de um dever jurídico de cuidado, ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0002158-21.2015.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO FORMAL (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ARTS. 302, CAPUT, E 303, CAPUT, ESTE POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PREJUDICIAL AO MÉRITO RECONHECIDA DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA...
...culpa no acidente, o qual ocorreu enquanto seguia uma ambulância que ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0002114-95.2017.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA). CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- VERIFICADO QUE A DEFESA DISPÔS LIVREMENTE DA INTEGRALIDADE DOS AUTOS...
... a recorrente, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa e/ou imprudência, afirmando, em suma, que "os elementos de provas ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0002377-59.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- IMPOSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANDO AS...
... o ora apelante, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa, afirmando, em suma, que a empresa responsável pela reforma da rodovia ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0002047-43.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303, CAPUT, DA LEI Nº 9.503/97). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E PEDIDO SUBISIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTAÇÃ
... o ora apelante, em síntese, reconheça o Juízo que não agiu com culpa e/ou imprudência, afirmando, em suma, que "ao efetuar a manobra para ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0003328-52.2018.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO na condução de veículo automotor – sentença ABSOLutória (ART. 386, INC. III, CPP) – INSURGÊNCIA dos assistentes de acusação – PRETENSÃO CONDENATÓRIA – admissibilidade – RÉU QUE realizou manobra de travessia objetivando adentrar em trevo de rodovia E interceptou a trajetória do veículo QUE seguia na sua regular mão de direção, causando a morte dA VÍTIMA –...
...DE CUIDADO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADA. – EVENTUAL CULPA CONCORRENTE QUE ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in. committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...ículo sem permissão e alcoolizado, sendo inegável a presença de culpa, entendida como inobservância de dever objetivo de cuidado manifestada ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ...
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Acórdão nº 0380901-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL. TIME-SHARING. INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA E INADIMPLEMENTO CULPOSO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DAMNUM EMERGENS & LUCRUM CESSANS. DEVIDOS. COBRANÇA ABUSIVA. CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REVELIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS E CUSTAS JUDICIAS. REFORMA. RECURSO...
..."A resolução pressupõe inadimplemento, ilicitude, culpa, dano e nexo de. causalidade entre fato e prejuízo. Resulte de pacto ...Diz-se, neste caso, que houve culpa in faciendo. Sob forma negativa, o comportamento é culposo quando o. devedor se ... -
Decisão Monocrática Nº 0496223-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO.ART. 302, CAPUT, DO CTB. RECURSO DA DEFESA. 1) PRETENSÃOABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA EVIDENCIADA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. 2) PRETENSÃO DEREDUÇÃO DA PENA. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. 3) ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA
...RECURSO DA. DEFESA. 1) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CULPA. EVIDENCIADA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. 2) PRETENSÃO DE. REDUÇÃO DA ...caráter comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in. committendo). Culpa imprudente é aquela que se caracteriza pela. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
...atribui a culpa da colisão à vítima fatal, Ricardo, sem que. tenha sido produzida ...Há sempre um. comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica. fundamental da imprudência é que nela a culpa se ... -
Processo nº 0001252-78.2010.8.19.0003 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NO TRÂNSITO (ARTIGOS 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E III, 303 E 306, DA LEI Nº. 9.503/97. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRÊS) TRÊS...
...Na lição do professor CÉZAR ROBERTO BITENCOURT2: . . "Culpa" é a inobservância do dever objetivo de cuidado \xC2"...comportamento positivo. É a chamada culpa in faciendo. Uma característica . ... -
Decisão Monocrática Nº 0000756-85.2014.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, §2º, INCISO I, DO CTB. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ACERVO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REVISTA DE OFÍCIO. QUANTUM CONDENATÓRIO MANTIDO. PENA DE SUSPENSÃO/PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO
...PLEITO DE. ABSOLVIÇÃO ACERVO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DA. VÍTIMA. MATERIALIDADE. E. AUTORIA. DELITIVAS. DEVIDAMENTE. ...caráter comissivo. É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in. committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela. ... -
Decisão Monocrática Nº 1043235-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-08-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 302 DO CTB. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA COMPROVADA. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Não há falar-se em ausência de provas quando o contexto probatório é harmônico e firme no sentido de demonstrar a conduta do réu, enquadrada no tipo penal do art. 302,
...ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA. COMPROVADA. CULPA. E. NEXO. DE. CAUSALIDADE. DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ...tem caráter comissivo. É a imprevisão ativa (culpa. in faciendo ou in committendo). Conduta. imprudente é aquela que se caracteriza pela. ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ABRANDAMENTO NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
...ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão nº 1.0042.10.000084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ABRANDAMENTO NECESSÁRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
...ÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão nº 1.0024.08.058633-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAUSA DE AUMENTO CONFIGURADA - PENA CUMULATIVA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - IMPRUDÊNCIA - CULPA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DE AUSÊNCIA DE ...É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela ... -
Acórdão Nº 0072679-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIADADE COMPROVADAS. APELANTE AGIU SEM O DEVIDO DEVER DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - O apelante foi condenado à 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto, e suspensão
...7 - Dessa forma, sua conduta caracteriza-se a culpa na modalidade imprudência em. razão da conduta da pessoa sem as cautelas ...É a imprevisão ativa (culpa in. faciendo ou in committendo). Conduta imprudente é aquela que se. caracteriza pela ...