Culpa in faciendo
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Com efeito, conforme disposto pelos arts. 186 e 927 do Código ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... ” – negritos ausentes dos originais ), não se verificando culpa do contratado (como sói ocorrer na espécie), cabe ressarcimento dos ... incorporar, tendo em vista que as verbas de natureza pro labore faciendo ou propter laborem (atreladas à consecução de atividades específicas) ...
-
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ... gratificação temporária, classificada na espécie pro labore faciendo, não sendo concedida de forma geral e indiscriminada. 4. O acionante ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ... Deste modo, não compete ao Autor demonstrar a culpa da Administração Pública ao não conceder as férias quando ainda ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... pelos danos causados pelos seus agentes independentemente de culpa, bastando, para a configuração da responsabilidade civil, a ... incorporar, tendo em vista que as verbas de natureza pro labore faciendo ou propter laborem (atreladas à consecução de atividades específicas) ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ção temporária, classificada na espécie “pro labore faciendo” e que a definição do percentual da gratificação se dá de acordo ... causal entre este e a conduta do agente estatal, independente de culpa, nos termos do artigo 37 § 6, da Constituição Federal. Confira-se: ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... civil do estado, prescindível a presença do elemento culpa, em razão da natureza objetiva da responsabilidade ... Além disso, ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Com efeito, conforme disposto pelos arts. 186 e 927 do Código ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... comprovar que a demora para concessão da aposentadoria ocorreu por culpa do Réu ... Por fim, salienta-se que toda solicitação de ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ... configuração de responsabilidade pode demandar a demonstração de culpa ... Não trata esta ação de responsabilidade civil geral a ser ...
-
Morro do chap�u - Vara c�vel
... pelos riscos da atividade, independentemente da verificação de culpa, bastando o dano e o nexo de causalidade ... O Código de Defesa do ... são nitidamente retribuições pecuniárias pro labore faciendo/propter laborem , de modo que cessado o trabalho que lhes dá causa ou ...
-
Itacar� - Vara c�vel
... acesso ao dispositivo de apuração de consumo, pretender atribuir culpa ao consumidor por vício pretérito e injustificadamente não detectado a ... ço que enseja, porque são retribuições pecuniárias pro labore faciendo e propter laborem. Cessado o trabalho que lhes da causa ou desaparecidos ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ... Por certo, não compete à parte Autora demonstrar a culpa da Administração Pública ao não conceder as férias anuais, negando ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ... configuração de responsabilidade pode demandar a demonstração de culpa ... Não trata esta ação de responsabilidade civil geral a ser ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Alega, que o processo se arrastou por tanto tempo apenas por mora e culpa da Administração Pública, que tem disponível acesso a todos os ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... jornada extraordinária (que possuiria caráter proptem laborem faciendo e, por isso, não se incorporaria aos vencimentos do servidor para ... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” ... Sobre o tema leio a lição de JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ( ...
-
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... um adicional, mas sim uma gratificação temporária pro labore faciendo, instituída e devida em função do exercício de atividade policial ... pelos danos causados pelos seus agentes independentemente de culpa, bastando, para a configuração da responsabilidade civil, a ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Com efeito, conforme disposto pelos arts. 186 e 927 do Código ... , à conclusão de que a GAEC seria uma gratificação pro labore faciendo, todavia, um exame cuidadoso dos seus efeitos práticos, bem como das ...
-
Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... (critério típico das gratificações “pro labore faciendo”) ... Que percebe Gratificação por Condições Especiais de ... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Para configurar a responsabilidade civil é necessário que estejam ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Com efeito, conforme disposto pelos arts. 186 e 927 do Código ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos ... faciendo”, bem como que o acolhimento do pleito formulado na exordial viola o ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... morais e estéticos lastreada em eventual falha do serviço ou culpa do serviço ... Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... comprovar que a demora para concessão da aposentadoria ocorreu por culpa do Réu ... Por fim, salienta-se quetoda solicitação de ... magistério público estadual, afastando a qualidade pro labore faciendo do benefício. Precedentes. 6. Segurança parcialmente concedida. Vistos, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... Com efeito, conforme disposto pelos arts. 186 e 927 do Código ... trabalhe para que o receba, e daí sua natureza pro labore faciendo. Caso o servidor deixe de trabalhar e passe para a inatividade, ele cessa ...