culpabilidade diminuída
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Acórdão nº 0002375-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... negativamente as circunstâncias judiciais referente a culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime, o magistrado primevo ... , ensina o professor MIGUEL REALE JÚNIOR: A culpabilidade resta diminuída na repetição de ações homogêneas, pois os crimes concorrentes ...
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Acórdãos nº 0018287-95.2013.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... confissão, a pena foi aumentada em um sexto e diminuída em dois meses na terceira fase, acréscimo em três ... REGIME FECHADO réu que agiu com culpabilidade e periculosidade exacerbadas praticando o roubo em ...
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Acórdão Nº 0024939-98.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-07-2017
... ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. PENA DE MULTA DIMINUÍDA, ... VISTO QUE FIXADA ALÉM DO PATAMAR ADEQUADO. RECURSO ... CONHECIDO E ... consciência da prática do crime, diz respeito à culpabilidade como elemento ... configurador do próprio ilícito penal, sendo certo que ...
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Acordao N° 1350840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio tentado. Termo de apelação da defesa. Delimitação. Alínea ?c?, do inciso iii do art. 593 do código de processo penal. Conhecimento amplo. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Culpabilidade. Decote. Quantum de exasperação. 1/6 por cada circunstância judicial negativa. Precedentes. Fração de redução. Iter criminis e risco de consumação....
... ERRO OU INJUSTIÇA NO ... TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. DECOTE. QUANTUM DE ... EXASPERAÇÃO. 1/6 POR CADA CIRCUNSTÂNCIA ... houve perigo de vida, conforme laudo pericial, deve a pena ser diminuída ... em 1/2 (metade), em face da tentativa ... 5. Recurso parcialmente ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055775-94.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. 1. Narra a denúncia, em síntese, que os acusados subtraíram o celular da vítima. 2. Sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial para condenar os acusados como incursos nas penas do artigo 155, §4°, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-mul
... No caso, as ... circunstâncias judiciais relativas à ... culpabilidade, circunstâncias do crime e sua ... consequência foram devidamente ... menoridade, pelo que, sua pena deve ser ... diminuída na fração de 1/6, conforme ... orientação do eg. STJ. Ausentes causas ... -
Acórdãos nº 0017828-79.2011.8.26.0048 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... médico legal, com a responsabilidade penal diminuída ( semi-imputável ) para o delito descrito na denúncia ... , mas é reduzida a sanção por ter agido com culpabilidade diminuída em consequência de suas condições pessoais. O ...
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Acórdãos nº 0003378-15.2014.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... , semirresponsabilidade ou responsabilidade diminuída, as expressões são passíveis de críticas. Na verdade, o ... mas é reduzida a sanção por ter agido com culpabilidade diminuída em consequência de suas condições pessoais. O ...
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Acórdãos nº 2196638-16.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ão de doutrina e jurisprudência, que não tem culpabilidade diminuída e não se enquadra como autor de crime ...
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Decisao Nº 0577477-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. REJEIÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O DELITO DE HOMICÍDIO SIMPLES E REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO TÍPICA CORRETA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIA DE LAUDO RELATIVO AO...
... AFASTAMENTO APENAS DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE POR TER SIDO FUNDAMENTADA DE MODO INIDÔNEO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA ... X. Não obstante a pena privativa de liberdade tenha sido diminuída por esta Instância ad quem, em favor de ambos os Apelantes, o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-08.2013.5.06.0193), 20-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRUDÊNCIA NO ARBITRAMENTO. REGRAS OBJETIVAS A SEREM TRILHADAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. O ordenamento jurídico pátrio não tem regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da reparação por dano moral. Com isso, algumas diretrizes hão de ser seguidas pelo órgão julgador para,
... subjetiva (ato ilícito, nexo de causalidade e culpabilidade). O empregado teve a sua capacidade laborativa diminuída, ao ponto de ter ... -
Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXISTÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA CULPABILIDADE ... DECORRENTE ... IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ATRAVÉS ... diminuída quando pela natureza, espécie, meios, modalidades ou ... circunstâncias ...
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Acórdãos nº 0008650-23.2012.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Apelação nº 0008650-23.2012.8.26.0032 - 8/9 culpabilidade. A censura penal somente não acontecerá quando o agente ... atenuante, o que também não implica culpabilidade diminuída do autor do fato. Nesse passo, sendo a apelante pessoa ...
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Acórdão Nº 0001558-57.2017.8.24.0037 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... , pleiteou o recrudescimento das penas-base com fulcro na culpabilidade dos réus Novelli Sganzerla, Elias Viecelli e Julio Cesar Tonial, em ... ENVOLVIMENTO EM MENOR GRAU DO ACUSADO E SUA CULPABILIDADE DIMINUÍDA. MEDIDA QUE SE MOSTRA DESPROPORCIONAL. PERDIMENTO ARREDADO. CONHECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001861620134058205), 18-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPROVIMENTO. 1. Recurso de embargos de declaração em apelação interposto em face de acórdão da 1ª Turma deste Regional, ao argumento de que teria incorrido em omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no julgado "obscuridade", "ambiguidade", "contradição" ou "omissão",
... ão incidindo, no caso, nenhuma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, a condenação é medida que se impõe ... Diante o exposto, há ... - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. ... § 2º - Se algum dos concorrentes quis ... -
Acórdão nº 0001341-80.2014.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... ADOLESCENTE OU A QUEM TENHA, POR QUALQUER MOTIVO, ... DIMINUÍDA OU SUPRIMIDA A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E ... DETERMINAÇÃO, ... CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO ... AGENTE, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO ...
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Acórdão nº 0500403-30.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... apontado como desfavoráveis a culpabilidade do Réu, que ... teria agido com dolo intenso, agindo de forma ... 33, da Lei nº 11.343/06, ... tendo sua pena diminuída em 1/6 (um sexto), benefício ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdãos nº 0000139-05.2016.8.26.0579 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... cometido, ou a que foi substituída, em razão da culpabilidade diminuída' (Manual de direito penal brasileiro Parte geral, ...
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Acórdãos nº 0026621-15.2015.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... , por motivos de equidade justificados pela culpabilidade diminuída do agente, d a homogeneidade de condutas ...
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Acórdãos nº 0007102-77.2015.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... , por motivos de equidade justificados pela culpabilidade diminuída do agente, da homogeneidade de condutas ...
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Acórdãos nº 0010453-22.2012.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... cometido, ou a que foi substituída, em razão da culpabilidade diminuída' (Manual de direito penal brasileiro Parte geral, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... A magistrada foi expressa na ... conceituação: “Culpabilidade é o grau de censura que ... se impõe à conduta do réu. Considerando ... em associação criminosa com alguma pessoa que ... tenha diminuída ou suprimida a capacidade de ... entendimento e determinação. Em outras ... - Julgamento 2001.01.001282-9 do Superior Tribunal Militar, 21-02-2002
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Acórdão nº 0006494-50.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... observa-se que tanto o critério da culpabilidade, referente ... ao réu Igor Evandro, quanto aos vetores da culpabilidade e ... primeva, foi diminuída e conservada, em grau de recurso, ... na fração de 1/6, por força do ...
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Acórdão nº 0514873-28.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Septiembre de 2018
... para tanto, considerado acentuada a culpabilidade, ante ... a quantidade e variedade de armas, munições e objetos ... sanção privativa de liberdade foi diminuída de 03 ... (três) meses, havendo, entretanto, a douta ... sentenciante, ...
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Acórdão nº 0500263-56.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... exacerbação por considerar desfavoráveis a ... culpabilidade do Réu e as circunstâncias do ... delito, envolvendo disparos de arma de ... relativa (art. 65, inciso I, do CP), a pena ... foi diminuída de um ano no juízo de origem, o ... que a conduz, provisoriamente, nessa ...