cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08125958920184050000), 04-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. CAUSA NÃO TRIBUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERÍODO ANTERIOR À INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RE870947/SE-RG E DO RESP1495146/MG. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) contra decisão proferida pelo magistrado federal da 1ª ... nº 0803267-94.2018.4.05.8000 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030397220164058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803039-72.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALTER FRANCISCO MARINHO FALCAO CUNHA ADVOGADO: Antonio Modesto De Souza Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004090-93.2012.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA-PRELIMINAR...
... : Antonio Modesto De Souza Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Francisco Marinho Falcão Cunha apelou contra decisão proferida em cumprimento de sentença ntra a Fazenda Pública, em que o juízo acolheu a impugnação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019778020214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801977-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO PARA AGUARDAR A CONCLUSÃO DO PROCESSO...
... à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089343420204050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0808934-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TAYSA MERCIA DOS SANTOS SOUZA DAMACENO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003286-35.2011.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Dantas ... Objeto: decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036273620194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0803627-36.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: Ana Paula Nunes Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807868-19.2018.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS...
... advocatícios pertinentes à fase de cumprimento de sentença, no percentual de 5% (cinco por ... devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas ... que, em se tratando de execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056459320204050000), 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ERRO NOS CÁLCULOS DA UNIÃO. ALEGAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida no curso de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que indeferiu pleito formulado pela ora recorrente de reconhecimento de erro material nos...
... A UNIÃO interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 11ª ... /PB que, no curso da Execução contra a Fazenda Pública nº 0002592-66.2006.4.05.8201, indeferiu ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005158820214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800515-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DIAS ADVOGADO: William Wagner Da Silva AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO EXPEDIDO E PAGO. VALOR RECEBIDO A MAIOR. REQUERIMENTO DE...
... Objeto: decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112216720204050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0811221-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SEVERINA CARNEIRO DE MORAIS II e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804660-41.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
... Objeto: decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006839020214050000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800683-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira da Silva AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810417-56.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO...
... SOCORRO DA SILVA no processo em epígrafe, contra acórdão desta Terceira Turma que negou ... clareza ou inteligibilidade que torna a sentença/acórdão incompreensível. Já a omissão se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124982120204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADOR: MARCO ANTÔNIO ... à Decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda ... ório de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0816864-69.2019.4.05.8300, em tramitação na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083558620204050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808355-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Samuel Menezes Collier RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804240-61.2014.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA...
... - 3ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José ... em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078679720214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0807867-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... à decisão proferida em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012638620224050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801263-86.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804553-98.2018.4.05.8100 - 2ª VARA...
... DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. PAGAMENTO DA ... de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, julgou parcialmente procedente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068355720214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0806835-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ZULEIDE MARIA DE MELO ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003368-07.1999.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA....
... Objeto: decisão que, em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001174420214050000), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. DIFERENÇAS DE 3,17% DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 2001 DO PSS. SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CRITÉRIO DE ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença...
... FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), contra acórdão desta egrégia Quarta Turma, que deu ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ... -
Acórdão Nº 0008880-07.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-03-2022
... Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº ...
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Acordão da Primeira Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃOAJUIZADA POR ENTIDADE DE CLASSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.SÚMULA 345/STJ.1. Cuida-se na origem de agravo de instrumento interposto contradecisão do Juízo da 6ª Vara Federal de Recife - SJ/PE, que,interpretando as disposições do art. 85, § 7º, do CPC,...
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Acórdão nº 1.0000.19.082951-5/002,2096796-50.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CRÉDITO SUJEITO AO REGIME DE PRECATÓRIO - RENÚNCIA AO TETO DA RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, "não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não
... interposto por ARGI BISPO DOS SANTOS contra a deciso (doc. 65), aclarada aps embargos de ... da ao ordinria de cobrana em fase de cumprimento de sentena ajuizada em face do ESTADO DE MINAS ... cumprimento de sentena no embargado pela Fazenda Pblica, tendo o exequente renunciado ao valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036590720204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ao despacho proferido nos autos do cumprimento provisório de sentença contra a fazenda ... sendo realizadas por meio da Defensoria Pública da União, sem a observância do Preço Máximo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085787820164050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808578-78.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803901-34.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... à Decisão[1] proferida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024884920194050000), 17-12-2019
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que homologou os cálculos em cumprimento de sentença contra a fazenda pública, fixando a TR como índice de correção monetária até setembro/2017 e, a partir de então, o IPCAE. 2. No título executivo judicial a correção...
... , a qual homologou os cálculos em cumprimento" de sentença fixando a TR como índice de correç\xC3" ... de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública (ADI 4425 e 4357). E, ao decidir sobre a ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151657720204050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. DIFERENÇAS DE 3,17% DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 2001 DO PSS. SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CRITÉRIO DE ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença...
... FUNASA ) interp õe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3 ª ... ção Judiciária do Ceará que, no Cumprimento de Sentença n. 0800710-57.2020.4.05.8100 , ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA" PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137990320204050000), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. DIFERENÇAS DE 3,17% DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 2001 DO PSS. SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CRITÉRIO DE ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença...
... (FUNASA) interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª ... Seção Judiciária do Ceará que, no Cumprimento de Sentença n. 0800640-40.2020.4.05.8100, ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA" PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150003020204050000), 14-12-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. DIFERENÇAS DE 3,17% DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 2001 DO PSS. SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CRITÉRIO DE ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença...
... (FUNASA) interpõe agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª ... Seção Judiciária do Ceará que, no Cumprimento de Sentença n. 0800762-53.2020.4.05.8100, ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA" PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140060220204050000), 01-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RPV/PRECATÓRIO. CANCELAMENTO. EXPEDIÇÃO DE NOVA REQUISIÇÃO. DIFERENÇAS DE 3,17% DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 2001 DO PSS. SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CRITÉRIO DE ISENÇÃO. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença...
... (FUNASA ) opôs embargos de declaração contra acórdão desta egrégia Quarta Turma que deu ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ...