curatela provisoria
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Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA ... -
Acórdão nº 1.0141.13.000007-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO ... -
Acórdão nº 1.0701.12.012008-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - ILEGITIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - CONDIÇÕES DE O GENITOR EXERCER O MUNUS - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
... - NÃO OCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - CONDIÇÕES DE O GENITOR ... -
Acórdão Nº 0053896-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1026412-26.2015.8.26.0001 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... e sua esposa que já estavam submetidos à curatela provisória quando a doação ocorreu. Fato de o réu ...
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Acórdão Nº 0010893-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 1.774 DO CÓDIGO CIVIL. EXERCÍCIO DA ... CURATELA, AINDA QUE PROVISÓRIA, QUE NÃO ESTÁ DENTRE AS ... ATRIBUIÇÕES LEGAIS ...
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Acórdãos nº 2115103-31.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Interdição Indeferimento do pedido de curatela provisória Decisão fundamentada em estudo social ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024955-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-06-2020
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSO PENAL. CRIME INSERTO NO ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE NA ASSERTIVA DO PRETENDE O RELAXAMENTO OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE SUPOSTA ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DA PACIENTE, NA DATA DA PRISÃO, COMPLEMENTADO POR...
... RESIDE COM A SUA GENITORA, A QUAL DETÉM A SUA CURATELA ... PROVISÓRIA, EM RAZÃO DA SUA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, INDICANDO A ... -
Acórdão nº 1.0145.12.048346-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO INTERDITADO - DECISÃO MANTIDA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO - ATENDIMENTO AOS ... -
Acórdão Nº 0049630-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... SUBSTITUIÇÃO DA ... CURATELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DA CURADORA NOMEADA ... CURATELA ... nova curadora provisória, tendo em vista o falecimento da pessoa inicialmente ... incumbida do ...
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Acordao N° 1366835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito processual civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de curatela. Curador provisório. Substituição. Defesa dos interesses do curatelado. Exercício regular. Caução. 1. Agravo de instrumento interposto em ação de curatela por marido de curatelada contra decisão que concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória. 2. A concessão de tutela processual de urgência está...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... CURATELA. CURADOR PROVISÓRIO. SUBSTITUIÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DO ... concedeu à autora, filha da curatelada, a curatela provisória" ... 2. A concessão de tutela processual de urgência está condicionada \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0707.13.001141-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA ANTECIPADA. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM A ... o relatório médico que serve de lastro ao pedido de curatela provisória é firmado por psiquiatra que expressamente o emite "com o consentimento" ...
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Decisão Monocrática N° 07184129720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA e outros contra decisão proferida na Ação de Interdição/Curatela (processo nº 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, na qual se requer a curatela provisória do...
... GOMES DA SILVA e outros contra deciso proferida na Ao de Interdio/Curatela(processo n 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOS ANTONIO DA ... -
Acórdão Nº 0800699-97.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2018
... Tutela e Curatela ... 2ª Câmara Cível ... : Des. Klever Rêgo Loureiro ... : José ... INSTRUMENTO ... PROVISÓRIA EXERCIDA EM CONJUNTO PELOS ... FILHOS DA INTERDITANDA ... AFASTAMENTO ...
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Processo nº 0009831-43.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... curatela provisória. ... 9. Manutenção ... Inexistência ...
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Decisao Nº 0518238-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONSUMIDORA IDOSA INTERDITADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA INCAPACITANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DA...
... tenham sido celebrados em data anterior a concessão da curatela provisória e da sentença de interdição, foi comprovada a anterioridade ... -
Acórdãos nº 2124690-77.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... 32.402 INTERDIÇÃO. Indeferimento do pedido de curatela provisória e de internação compulsória. Reforma parcial ...
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Acordao N° 1763663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Mudança de paradigma. Curatela. Impossibilidade. Medida excepcional. Laudo pericial psicossocial desfavorável à pretensão. 1. O artigo 84, caput e § 1º, do estatuto da pessoa com deficiência, dispõe que (a) pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em...
... ESTATUTO DA ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MUDANÇA DE PARADIGMA. CURATELA ... IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. LAUDO PERICIAL PSICOSSOCIAL ... provisória anteriormente concedida ... 5. Recurso de apelação conhecido e ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.13.062362-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2015
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C CURATELA PROVISÓRIA - RECOLHIMENTO DO TERMO - INADEQUAÇÃO - INTERESSES DO ...
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Acordao N° 1413205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curatela provisória. Tutela de urgência. Requisito ausente. Decisão mantida. 1. A curatela é medida excepcional, necessária a proteger o interesse do incapaz que não tem condições de cuidar de si e, principalmente, de seu patrimônio. O interrogatório e a prova pericial são obrigatórios, conforme arts. 751 e 753 do cpc. 2. Segundo o superior tribunal de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA ... TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITO AUSENTE. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdãos nº 2085993-50.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... e RONALDO BARSOTTI LEONARDO JUIZ : JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO CURATELA PROVISÓRIA Ação de interdição Decisão que ...
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Decisão Monocrática N° 07184129720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por MARIA TEREZINHA GOMES DA SILVA e outros contra decisão proferida na Ação de Interdição/Curatela (processo nº 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência pretendida, na qual se requer a curatela provisória do...
... GOMES DA SILVA e outros contra deciso proferida na Ao de Interdio/Curatela (processo n 0704954-98.2022.8.07.0004), proposta contra JOS ANTONIO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07041022320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelos terceiros interessados, C. R. B. H. S. J. e C. B. H. S. C., contra decisão que, em sede de ação de interdição de seu tio, J. A. S. (autos nº 0717979-16.2020.8.07.0016), nomeou os ora agravantes como curadores provisórios do interditando. Alegam os agravantes que, num primeiro momento foi deferida a curatela...
... Alegam os agravantes que, num primeiro momento foi deferida a curatela provisria do interditando nomeando-se como curador provisrio o ento autor ... -
Decisão Monocrática nº 52102028820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE REVERSÃO DA DECISÃO DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. NO QUE DIZ COM A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE NÃO SEJA DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO NA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, É QUESTÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DO PROVIMENTO DE...
... Comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC, e pede a revogação da curatela provisória ao irmão, repassando o exercício para Kelly, irmã da ... -
Acórdão Nº 0068085-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. DEFERIMENTO DA ... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM A DECLARAÇÃO DE CURATELA ... PROVISÓRIA. NÃO ...