curatela provisoria
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Acórdão Nº 0800628-61.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPROMETERÁ O ADIMPLEMENTO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS DA RECORRENTE. DEFERIMENTO. PLEITO DE NOMEAÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DO PEDIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. NECESSIDADE DE RETORNO...
... Agravo de Instrumento n. 0800628-61.2019.8.02.0000 ... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... DEFERIMENTO. PLEITO DE NOMEAÇÃO ... DE CURATELA PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DO ... PEDIDO NESTE GRAU DE ... -
Acórdão nº 1007680-52.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – INTERDIÇÃO POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – EFEITO EX NUNC – INCAPACIDADE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – NULIDADE – AUSÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.De acordo com a jurisprudência...
... , ante a inexistência de provas de que a decisão, concessiva da curatela provisória, tenha sido submetida à publicidade, exigida pelo regramento ... -
Decisão Monocrática nº 50148658220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... CURATELA PROVISÓRIA PARA AQUELES QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA, NÃO PUDEREM ...
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Acórdão nº 0300501-95.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... INFORMAÇÕES ATINENTES À CURADORA. EXIGÊNCIA DE TERMO ... DE CURATELA EXPEDIDO HÁ NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS ... PERDA DO OBJETO. NÃO ... REGISTRO APENAS DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA ... PROVISÓRIA. INTERESSE PROCESSUAL DE QUE AS ... INFORMAÇÕES SEJAM ATUALIZADAS PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036579620164058400), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803657-96.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATHAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Allan Cesar Marques De Oliveira Macena CURADOR: ANDREZA DE FATIMA FERNANDES CORREIA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... /RN que, em sede de tutela antecipada, nomeou como curadora provisória do autor, a esposa Andreza de Fátima Fernandes Correa (Id ... Que os documentos juntados aos autos e a curatela provisória comprovam a gravidade da enfermidade do autor, contrariando o ... -
Acórdão Nº 0005703-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ... CURATELA PROVISÓRIA JULGADA PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA RECURSAL PELA MAJORAÇÃO ...
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Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acordao Nº 157245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MNATIDA 1) Nos termos do art. 300 do CPCP: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 2) No caso...
... F. S., porm foi indeferido o pedido de concesso da curatela provisria; que o laudo comprova a ausncia de discernimento para a prtica ... -
Acórdão nº 0021500-88.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA ... PROVISÓRIA – DIREITO INDISPONÍVEL - CABIMENTO - PRESENÇA DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021564920214058201), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802156-49.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto CURADOR: GERLANIA GOMES DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... quais se destaca: Certidão de Nascimento do demandante; Termo de Curatela Provisória, datada em 20/05/2021; CNIS da Genitora do autor, com registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... comprovação que a incapacidade do autor é anterior ao Termo de Curatela Provisória apresentado ... Em laudo médico judicial, o perito consignou ... -
Acordao N° 1426737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Curatela provisória. Art. 87 da lbi c/c art. 749, parágrafo único, do cpc. Relevância e urgência da medida. Requisitos do art. 300 do cpc preenchidos. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em ação de...
... URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. ART. 87 DA LBI C/C ART. 749, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CPC ... -
Acordao N° 1680062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Ação declaratória c/c perdas e danos e indenização por danos morais. Ação de interdição contra a autora ajuizada anteriormente. Curatela provisória. Pedido de interdição julgado procedente. Análise quanto ao contexto à época da outorga de poderes na procuração aos causídicos para ajuizamento da ação declaratória. Provas robustas. Inexistência de iniciativa do...
... AJUIZADA ANTERIORMENTE. CURATELA PROVISÓRIA. PEDIDO DE INTERDIÇÃO ... JULGADO PROCEDENTE. ANÁLISE ... -
Acórdãos nº 2203851-73.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DECISÃO QUE DECRETOU A CURATELA PROVISÓRIA DO RÉU, EM NOME DE SUA GENITORA ...
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Decisão Monocrática N° 07323401820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Meigan Sack Rodrigues e Rafael Sack Rodrigues contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília que, nos autos da ação de interdição do genitor dos ora recorrentes, Edison Pereira Rodrigues, requerida por sua esposa, Ulisdete Rodrigues de Souza Rodrigues (processo n. 0737868-82.2022.8.07.0016), deferiu o pedido de tutela de...
... tutela de urgncia antecipada para submeter o pai dos agravantes curatela provisria, nomeando sua esposa como curadora provisria, restringindo a ... -
Acórdãos nº 2085006-77.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Insurgência da interditanda contra o deferimento da curatela provisória. Aplicação do artigo 749, parágrafo único, do ...
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Acordao N° 1634611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de interdição. Pessoa acamada. Avc isquêmico de extensa área lesional. Relatório médico e verificação de oficial de justiça. Curatela provisória. Cabimento. Medida protetiva extraordinária. Art. 300 e art. 749, parágrafo único, do cpc e art. 87 do epd. Pressupostos. Preenchimento. 1. A tutela de urgência, antecipatória de mérito ou de natureza
... RELATÓRIO ... MÉDICO E VERIFICAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. CURATELA PROVISÓRIA ... CABIMENTO. MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA. ART. 300 e ... -
Acórdãos nº 2166050-89.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... CURATELA PROVISÓRIA. Insurgência contra decisão que revogou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047237-98.2018.8.19.0000 (Cível), 21-11-2018
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida em Ação de Interdição. Irresignação do interditando e de sua procuradora (filha primogênita). Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que encontram-se presentes a verossimilhança das alegações do autor e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação que autorizam a concessão de antecipação de tutela requerida. Decisão que não...
... do Ministério Público. Deferida a curatela ... provisória, restam automaticamente ... afastados os efeitos de ... -
Acórdãos nº 2247955-48.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Ação de interdição c.c. pedido de curatela provisória. Decisão agravada que revogou a ...
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Acórdão Nº 0055957-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA". INSURGÊNCIA ÓRGÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MINISTERIAL. REVOGAÇ\xC3" ... ADEQUADA NOMEAÇÃO DA ... AUTORA (FILHA) COMO CURADORA PROVISÓRIA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ...