curatela provisoria
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Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0042702-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CURATELA ... PROVISÓRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. RETARDO MENTAL (CÓDIGO ... CID ...
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Acórdão nº 0312492-19.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014
... INTERDIÇÃO. O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ... DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA DO ... AGRAVANTE/INTERDITANDO, NOMEANDO ... CURADORA A ...
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Acórdão Nº 5015595-42.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECISÃO QUE REVOGOU CURATELA PROVISÓRIA DANTES DEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. AGRAVO QUE DEVE ATER-SE AO ACERTO OU DESACERTO DA INTERLOCUTÓRIA ALVO DO RECURSO, CONSIDERADO O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENTÃO PRESENTE. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO INICIAL DESPROVIDA DE QUALQUER BOQUEJO DE PROVA. ESTUDO SOCIAL AQUIESCENDO COM A NOMEAÇÃO PRETENDIDA. ATESTADOS MÉDICOS...
... incorreta a deciso que no evento 86do caderno originrio revogou curatela provisria dantes deferida.O efeito suspensivo foi concedido.A parte ... -
Decisão Monocrática N° 07314305420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
DE MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA EXERCER FUNÇÃO. REVOGAÇÃO. 1. O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, parcial ou total, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a...
... EFEITO SUSPENSIVO. AO DE INTERDIO. CURATELA PROVISRIA. AUSNCIA DE CONDIES PARA EXERCER FUNO. REVOGAO. 1. O Relator ... -
Decisão Monocrática N° 07325559120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
MAURA SIQUEIRA VINHAL interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 136860052, autos originários) proferida na ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência movida contra JOSÉ BEZERRA LEITE e interessados GILCA APARECIDA COUTO BEZERRA, ANDREA COUTO BEZERRA e FABIO COUTO BEZERRA, que lhe indeferiu a gratuidade de justiça, in verbis:
... R$ 1.212,00 e remunerao de R$ 3.500,00 pelo exerccio do munus da curatela provisria do agravado-ru, que foi deferida em tutela de urgncia pelo Juzo ... -
Decisão Monocrática N° 07385467920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PERTINÊNCIA SUBJETIVA CONSTATADA.
... SEGURO PESSOAL. VIDA E INVALIDEZ. INTERDIO. CURATELA PROVISRIA. SEGURO COLETIVO FIRMADO SEM AQUIESCNCIA DO CURADOR. NEGCIO ... -
Decisão Monocrática N° 07274359220218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
1. Trata-se de recurso de agravo interno interposto por Maria Mimoza da Silva, na qualidade de terceira interessada, contra decisão monocrática dessa relatoria (ID 37603029) que não conheceu do recurso de apelação interposto pela recorrente ao ID 33827441, em razão de vício na representação processual não saneado no prazo conferido por esse Juízo. Registre-se que, em decisão proferida ao ID 355378
... o vcio de incapacidade processual, com a juntada de termo de curatela provisria ou definitiva, ou informar o ajuizamento de ao de interdio no ... -
Acórdão Nº 1000829-04.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-10-2016
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA. PERICULUM IN ... MORA. NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO DESPROVIDO ...
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Decisão monocrática Nº 0068406-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ... PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE ... DO OBJETO RECURSAL. OCORRÊNCIA ...
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Acordao N° 1708970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Agravo de instrumento. Curatela provisória. Eficácia jurídica. Procuração. Revogação. Interesse e proteção de pessoa maior e incapaz. 1. A interdição é um ato judicial pelo qual se declara a incapacidade de determinada pessoa natural, maior, de praticar certos atos da vida civil. Está regulada nos artigos 1. 768 a 1. 778 do novo código civil (lei nº 10. 406/02). 2. Ante o risco ao patrimônio do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. EFICÁCIA JURÍDICA ... PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO. INTERESSE ... -
Acórdãos nº 2059559-53.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2020
... ão de audiência de oitiva da interditanda, revogou a curatela provisória Ausência de elementos aptos a autorizar a ...
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Decisão Monocrática nº 50853821320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PESSOAL DO INTERDITANDO. NECESSIDADE. ARTIGO 751 DO CPC. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A audiência de entrevista pessoal da interditanda é necessária na ação de interdição, a teor do disposto no artigo 751 do CPC, pelo qual, no processo de interdição, "O...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... ÇÃO CÍVEL. ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA ... -
Decisão Monocrática nº 50003596820218210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. NO CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR EM FACE DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ELE E A PARTE PROTEGIDA, IMPRESCINDÍVEL A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO INTERESSE EM INGRESSAR NO POLO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. descabimento. litigância de má-fé ... -
Decisão Monocrática nº 51675046720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE interdição com pedido de curatela provisória. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDEFERIMENTO. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.12.038475-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS CONTRADITÓRIOS - INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE DA AGRAVANTE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0145.12.038475-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS CONTRADITÓRIOS - INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE DA AGRAVANTE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0145.12.038475-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS CONTRADITÓRIOS - INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE DA AGRAVANTE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0145.12.038475-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS CONTRADITÓRIOS - INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE DA AGRAVANTE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0145.12.038475-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS CONTRADITÓRIOS - INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INCAPACIDADE DA AGRAVANTE - PRESERVAÇÃO DO INTERESSE DA INTERDITANDA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE DO INTERDITANDO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática nº 51160513320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
... agravo de instrumento. ação de curatela. CURADOR PROVISÓRIO. NOMEAÇÃO ... A curatela provisória é medida ...
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Acórdão nº 1.0024.08.992336-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA SAÚDE MENTAL DA CURATELADA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATUAL CURADOR VEM DESEMPENHANDO ADEQUADAMENTE O SEU MÚNUS - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MEDIDA - REGUARDO DA ...