custas embargos execução fiscal
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Acórdão Nº 0004852-80.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IMPROCEDÊNCIA DA ... PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ...
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Acórdão Nº 0006111-43.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... 0006111-43.2020.8.16.0045/2 ... Embargos de Declaração Cível n° ... FISCAL, ENSEJANDO A OPOSIÇÃO DESTES EMBARGOS À ... ECUÇÃO. ARREDAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESAPROPOSITADO ... “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (TAXA DE ... COLETA DE LIXO). SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0006111-43.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... 0006111-43.2020.8.16.0045/3 ... Embargos de Declaração Cível n° ... FISCAL, ENSEJANDO A OPOSIÇÃO DESTES EMBARGOS À ... ECUÇÃO. ARREDAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... DESAPROPOSITADO ... “APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (TAXA DE ... COLETA DE LIXO). SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0017633-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL”. DECISÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DA ... COBRANÇA DE CUSTAS" DA FASE DE CONHECIMENTO ... SENTENÇA DE EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2005.01.99.032898-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Junio de 2011
... é da sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenou a embargada ao "pagamento das custas processuais já despendidas pela Embargante", bem ... qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as ...
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Acórdão nº 2005.01.99.032898-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Junio de 2011
... é da sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenou a embargada ao "pagamento das custas processuais já despendidas pela Embargante", bem ... qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as ...
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Acórdão nº 2005.01.99.032898-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 13 de Junio de 2011
... é da sentença que julgou procedentes os embargos à execução, condenou a embargada ao "pagamento das custas processuais já despendidas pela Embargante", bem ... qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as ...
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Acórdão nº 51382029020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. ADIANTAMENTO PELA PARTE EMBARGANTE. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. REEMBOLSO. CABIMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. RELATIVAMENTE ÀS CUSTAS, ESTAS DEVEM SER SUPORTADAS PELO MUNICÍPIO SUCUMBENTE,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... ência a extinção da totalidade da execução proposta pelo Município de Porto Alegre ... , deve ser determinado o ressarcimento das custas processuais adiantadas. Requer ... para figurar no polo passivo da execução fiscal, restou omissa esta Corte em relação ... -
Acórdão nº 1999.01.00.013133-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Marzo de 2005
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 25/2/1999 09:57:58 ... dos embargos à execução fiscal" opostos, com fulcro no artigo 739, inciso I, do C\xC3" ... nos autos o comprovante de pagamento das custas alusivas à apelação, implicando a deserção ...
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Acórdãos nº 1005160-79.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... 0114 COMARCA : CAMPINAS APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ISS de 2009 a 3 Campinas Comprovado que as custas iniciais dos embargos taxa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175763020174058300), 16-11-2021
PJE 0817576-30.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO POR VIA POSTAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 23 DO DECRETO 70.235/72. 1. Apelação interposta por COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS em face da sentença que julgou improcedentes os presentes embargos à execução...
... ça que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, objetivando a declaração ... Sem custas e sem honorários advocatícios (Súmula 168 do ... -
Acórdão Nº 0002026-83.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDÊNCIA ... DOS S. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ EM CUSTAS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acordao N° 1246402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Ônus sucumbenciais. Despesas processuais. Omissão verificada. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos. 1. Conforme dispõe o art. 1. 022 do cpc, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0025225-40.2016.8.07.0018 ... ça objurgada e acolher os embargos à execução opostos pela executada, extinguindo a execução ... fiscal, apenas determinou o pagamento de honorários ... expendidas pela executada, como custas e seguro ... garantia, este ofertado com o escopo ... -
Acórdão Nº 0709757-05.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V, DO CPC E CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA COM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, UMA VEZ QUE...
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 3001727-48.2013.8.26.0337 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... GIORGETTI VOTO Nº: 23342 EMENTA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Oposição de ... do recolhimento das custas iniciais Pedido da embargante de ...
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Acórdão Nº 0019854-63.2003.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... Lourenço de Lima Ferreira, que, em execução fiscal ajuizada pelo Município de ... a parte executada ao pagamento das custas processuais. Em suas razões recursais, o ... deferida à parte executada no bojo dos embargos à execução fiscal, por força da decisão ...
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Acórdão Nº 0020240-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) ... Agravante(s): Município de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... DECISÃO AGRAVADA ... COBRANÇA DE CUSTAS DA FASE DE CONHECIMENTO ... Termo inicial da ...
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Acórdão Nº 0022317-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... DECISÃO AGRAVADA ... COBRANÇA DE CUSTAS DA FASE DE CONHECIMENTO ... Termo inicial da ...
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Acórdão Nº 0017608-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... DECISÃO AGRAVADA ... COBRANÇA DE CUSTAS DA FASE DE CONHECIMENTO ... Termo inicial da ...
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Acórdão Nº 0000912-76.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXTINTOS SEM ... RESOLUÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS ... POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 50085102720178210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 18-08-2022
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EMBARGOS DE TERCEIRO ... ÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 4004884-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2020
... da Comarca de Itá que recebeu os embargos à execução fiscal movida pelo Estado de Santa ... Sem custas, nos termos da Lei n. 17.654/2018 ...
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Acórdão Nº 0029000-19.2022.8.16.00130005603-62.2021.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... 2ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005603-62.2021.8.16.0013 ED ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ... EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO IVO ANTES DA CITAÇÃO ... CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0003699-55.2014.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA PROCON ... DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 921, § 5º, DO CPC. REGRA ...
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Acórdão nº 1997.01.00.039036-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
Assunto: 03.11.20 - Anulação de Débito Fiscal - Crédito Tributário - Tributário - Crédito ... João del Rei/MG, que julgou extintos os embargos à execução, condenando a autarquia ... dos honorários advocatícios e das custas processuais ... Apela o INSS, alegando que ...