custas processuais pro rata
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Acordao N° 1332844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Juizado especial. Consumidor. Instituição de ensino. Indisponibilidade de acesso à plataforma digital. Ausência de pagamento, decorrente da falha na prestação dos serviços da instituição de ensino. Perda do período letivo. Prejuízo acadêmico. Descumprimento de decisão judicial. Aplicação de multa. Dano moral configurado. Quantum mantido. 1. Foram interpostos recursos pelas partes contra a sentença
... ao pagamento dascustasprocessuais, pro rata". Sem ... honorários advocatícios, ante a sucumb\xC3" ... -
Acórdão Nº 0017945-59.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... DA PARTE AUTORA AOS ÔNUS PROCESSUAIS ... IMPOSSIBILIDADE. ARTICULADO PRÉVIO ... RESPONSABILIZAÇÃO , PELAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ...
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Decisão Monocrática N° 00153492820108070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
... foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorrios ... -
Decisão Monocrática N° 00045404720088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
... foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorrios ... -
nº 2002.71.08.008268-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2004
... 21, caput , do CPC. Custas processuais pro rata ... Vistos e relatados ...
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Acordao N° 1323620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais cíveis. Civil e processo civil. Ausência de recolhimento de custas processuais e/ou de comprovação do pagamento. Deserção. Recurso da autora não conhecido. Consumidor. Bancário. Fraude. Transferência de valores e compras realizadas com cartão. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro não comprovada. Dano material demonstrado. Restituição devida. Prequestionamento. Inexistênc
... AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DE COMPROVAÇÃO DO ... das custas processuais, “pro rata”, devendo cada litigante arcar com os ... -
Acordao N° 1341342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial. Consumidor. Preparo realizado a destempo. Deserçao. Compra de veículo. Defeitos ocultos. Conserto. Dano moral não caracterizado. Mero inadimplemento contratual. 1. Trata-se de recursos interpostos por ambas as partes contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: 1) decretar a rescisão contratual entre as partes; e 2) condenar os requeridos, em...
... inominado se sujeita ao recolhimento das custas processuais e do preparo, ... na forma do art ... pro rata. Sem honorários advocatícios, ante a ... -
Acordao N° 1338971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Juizados especiais. Consumidor. Revisão contratual. Cheque especial. Retenção integral do salário. Superendividamento. Limitação do desconto ao percentual de 30% do vencimento da autora em conta corrente. Incidência dos princípios da razoabilidade e dignidade da pessoa humana. Ofensa aos atributos da personalidade caracterizados. Danos morais configurados. Pedido de majoração do quantum...
... custas processuais, pro rata,observado o art. 98, § ... -
Acordao N° 1407368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial criminal. Crimes contra a honra. Calúnia. Difamação. Descrição dos fatos delituosos em conformidade com o art. 41 do código de processo penal. Não verificação. Queixa-crime. Inépcia. Rejeição. Recurso do querelante conhecido e não provido. Recurso do querelado d. F. O, não conhecido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099,...
... Condeno os recorrentes ao pagamento de custas processuais, pro rata. Sem honorários ... -
Acordao N° 1383067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Recursos inominados. Telefonia. Recusa imotivada de alteração de plano móvel. Falha na prestação do serviço. Cancelamento do acesso. Ausência de prova do pedido. Dano moral configurado. Quantum mantido. Recurso da ré conhecido e improvido. Recurso do autor conhecido e improvido. 1. Trata-se de recursos interpostos pela parte ré (id 29855477) e pelo autor (id
... das custas processuais, pro rata, devendo cada litigante ... -
Acórdão Nº 5021626-13.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
... , condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para a parte ... da verba honorária dar-se-á na forma pro rata (50% para cada parte), tendo em vista o ...
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Acórdão Nº 0717353-61.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... PRO ... advocatícios serem adimplidos pro rata, arcando cada parte com cinquenta por cento ...
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Acordao N° 1297896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito processual civil. Ação de despejo cumulada com cobança de aluguéis. Transação entre as partes após a sentença. Despesas processuais não incluídas no acordo. Custas pro rata. Sentença mantida. 1 - não tendo as despesas processuais sido objeto do acordo celebrado entre as partes, incide o regramento do art. 90, § 2º, do cpc, e essas deverão ser divididas igualmente. 2 - não incide ao caso a
... DESPESAS ... PROCESSUAIS NÃO INCLUÍDAS NO ACORDO. CUSTAS PRO RATA ... -
Processo nº 0008866-18.2014.8.19.0061 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... CUSTAS E HONORARIOS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBÊNCIA PRO RATA CONFORME ... PRECEDENTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... sejam as responsáveis pelo pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios", ... AMORIM CONSTRUÇÕES LTDA) paguem PRO-RATA os honorários advocatícios sucumbenciais ... -
Acordao N° 1756661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Processo civil. Princípio da dialeticidade não observado. Pedido contraposto não conhecido. Gdf saúde. Pedido de exclusão do beneficiário. Cobertura por 30 dias após a última mensalidade. Art. 12, §2º do regulamento do plano de saúde. Recusa de cobertura nesse período. Prorrogação por prazo equivalente. Possibilidade. Astreinte. Intimação pessoal. Obrigação cumprida no prazo fixado. Multa...
... 9. Fica a autora condenada a pagar as custas processuais ... pro rata (a ré é isenta) e ... -
Acordao N° 1347552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizado especial civel. Consumidor. Contrato. Cartão de crédito. Fraude. Relação jurídica não comprovada. Inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes. Dano moral "in re ipsa" configurado. Pedidos de alteração (majoração e redução) do quantum indenizatório negados. Quantum mantido. Prequestionamento. Inexistência de violação à dispositivo constitucional. Recursos conhecidos e improvidos.
... custas processuais, pro rata, devendo cada litigante ... -
Acórdão Nº 0306129-15.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... rata das custas processuais e honorários ...
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Acórdão nº 0000837-80.2014.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Pagamento das ... custas processuais e dos honorários advocatícios pro ... processuais e dos honorários de forma pro rata ...
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Acórdão nº 0000806-60.2014.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... Pagamento das ... custas processuais e dos honorários advocatícios pro ... processuais e dos honorários de forma pro rata ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057332-15.2014.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PRO RATA CORRETAMENTE FIXADAS. EMENTÁRIO SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS Nº 43-A: "NÃO É APLICÁVEL À JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DISPOSTO NO ART. 90, § 3º, DO CPC/2015 (QUE INFORMA A RESPEITO DE DISPENSA DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NO CASO DE...
... PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... CUSTAS PRO RATA CORRETAMENTE FIXADAS ... EMENTÁRIO RE CUSTAS PROCESSUAIS Nº ... 43-A: “NÃO É APLICÁVEL À JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 5003655-68.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... "ad quem", redistribui-se o pagamento das custas e despesas processuais na forma "pro rata", ...
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Acórdão nº 1038196-47.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSOS JUDICIAIS PATROCINADOS – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO DE ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EFETIVAMENTE PRESTADOS – ENRIQUECIMENTO...
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS" – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, ... -
Acórdão nº 1008883-41.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO CURSO DE PROCESSO JUDICIAL PATROCINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS AD EXITUM POR CONCLUSÃO ETAPAS PROCESSUAIS – SITUAÇÃO QUE NÃO OBSTA O ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS...
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PROCESSUAIS" – RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser suportadas pro rata, ... -
Decisão Monocrática N° 07040104220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Cuida-se de apelação interposta por IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e JOSÉ ALVARO PEREIRA em face da sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c indenizatória por danos materiais e morais nº 0704010-42.2021.8.07.0001, ajuizada em face de TECARDF VEICULOS E SERVIÇOS LTDA., julgou improcedentes os pedidos autorais e condenou a...
... e condenou a autora ao pagamento pro rata das custas processuais e honorrios advocatcios, ...