direitos trabalhistas do comerciario
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... o exercício da profissão de comerciário ... 70 Perguntas e Respostas sobre a Lei da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... , o engenheiro, o dono do armazém, o comerciário, o industriário, o sócio de empresas poderão ...
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Advocacia extrajudicial
... ário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos ... , MANOEL MOREIRA, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade à rua ... a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente dispõe o art. 593 ...
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Exercício de algumas profissões
... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... Comerciário ... O comércio surgiu com a necessidade das ...
- Legislação
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de dirigir ... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ... junto de seu maquinário e que um comerciário tenha seu descanso diário dentro da loja em que ...
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Exercício de algumas profissões
... trabalhistas", e considerando o aumento do número de reclamaç\xC3" ... prévio e por escrito do titular dos direitos autorais (art. 16) ... O salário desses ... 7. COMERCIÁRIO ... O comércio surgiu com a necessidade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS ... promover o desvirtuamento das normas trabalhistas, com o propósito de lesar direitos da ... empregados exercem as funções de comerciário, não realizando atividades típicas de ... -
Fundamentos práticos das ações
... de ERMES VANTI, brasileiro, casado, comerciário, com endereço na Rua Santo Anjo, n. 896, nesta ... Federal, que estabeleceu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres ... Juízo a ... ) salários, vencimentos e/ou verbas trabalhistas; ... b) FGTS; ... c) PIS/Pasep; ... d) ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... e inderrogabilidade dos direitos trabalhistas ... EN-RF-58 — TERMO DE ... COMERCIÁRIO ... EN-RF-92 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de ... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ... junto de seu maquinário e que um comerciário tenha seu descanso diário dentro da loja em que ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... de disposição amplo sobre direitos trabalhistas garantidos por norma cogente, de ordem pública, ... criar certos feriados, como "Dia do Comerciário", "Dia da Consciência Negra" etc. Mas por não ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ... , arrolou, como já estudado, no rol dos direitos dos trabalhadores a “redução dos riscos ... a figura do repouso semanal do comerciário , mediante a autorização para trabalho em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... Trabalhador, 19 de outubro -Dia do Comerciário e 25 de Dezembro - Natal ... Pede, assim, que ... mero descumprimento de obrigações trabalhistas, como a imposição de jornada excessiva, por si ... ão do fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade, situação não verificada no ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... » CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... ção intercorrente nas ações trabalhistas. Dessa forma, a Súmula 114 do TST (que veda a ... ou comercial será industriário ou comerciário", ainda que exerça atividade rural. Isso porque s\xC3" ...
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Contratos em Espécie
... , cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, ... MANOEL MOREIRA, brasileiro, casado, comerciário, RG ... , CPF ... , ... a atividades não sujeitas às leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente dispõe o art. 593 ...
- Legislação Complementar
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Organização Sindical
... social, perdendo, porém, todos os direitos, concessões e vantagens inerentes ... para a solução de disputas trabalhistas, através da conciliação e da arbitragem” ... dos Trabalhadores, presidida pelo comerciário" Paulo Path ... Aoȱcontrárioȱdasȱdemaisǰȱ\xC4" ...
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Duração do trabalho
... normalmente destinadas ao usufruto de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, a moradia, ... , reduzir ou suprimir direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, sob pena de terem ... Isso importa dizer que o comerciário protegido por norma coletiva, na qual se indiquem ...
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Acordão nº (RO)01156.2002.012.06.00.5 de 4º Turma, 20 de Abril de 2004
O enquadramento na categoria distinta, comerciário, não representa fraude, por corresponder à atividade da empresa do grupo, que recepcionou o contrato e deu continuidade ao pacto laboral, pagando-lhe os direitos dessa categoria. Além de não ser possível a continuidade da relação de natureza bancária, em face do processo da decretação da liquidação extrajudicial Vistos relatados e discutidos os...
... enquadramento na categoria distinta, comerciário, não representa fraude, por corresponder à ... ao pacto laboral, pagando-lhe os direitos dessa categoria. Além de não ser possível a ... o pagamento integral dos títulos trabalhistas devidos, mediante a homologação do órgão de ... -
Legislação Desportiva
... Aspectos jurídico-trabalhistas da relação de trabalho do atleta profissional ... de futebol um assalariado, os seus direitos, em face do empregador, não diversificam, dos ... profissionais de outras atividades: comerciário, torneiro mecânico, funcionário público ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... Direito da UFMG (Qualis A1), Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe ... A Consolidação da Leis Trabalhistas — CLT foi elaborada por uma comissão composta ... comerciário, em razão de lei especial (Lei n. 12.790/2013) ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... ão do exercício da profissão de comerciário ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que ...
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Leis
... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ... ção do exercício da profissão de comerciário ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber ...
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Decisão da Presidência nº 38642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... SERVIÇOS LTDA - empresa do ramo comerciário -, para desempenhar funções estritamente ... pelo pagamento das verbas trabalhistas ... E isso não decorre da vontade das partes ou ... ária, para, enfim, reconhecer-lhe os direitos trabalhistas próprios desta categoria ...