Custeio da Seguridade Social
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-42.2011.5.06.0012), 07-11-2016
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social é o pagamento dos cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001219-08.2012.5.06.0011), 30-01-2017
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social é o pagamento dos cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001093-80.2011.5.06.0014), 15-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... fato gerador das contribui ç õ es para custeio da seguridade social é o pagamento ou o cr é ... -
Acórdão nº 2004/0182384-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... , não se destina ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque esta assegura direitos ... Lei 7.787/89 apenas suprimiu a parcela de custeio do Prorural; (b) a Lei 8.213/91, com a ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às contribuições sociais devidas à Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de ... das contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social, e caracterizando, como ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social ... § 2º No processo judicial, o advogado ... de condições materiais e pelo custeio" das despesas necessárias à execução dos servi\xC3" ... benefício dos advogados, promover a seguridade complementar ... § 3º Compete ao Conselho ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BASE DE CÃLCULO. CONTRIBUIÃÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL. DEDUÃÃO VEDADA PELO ... , mas, sim, parcela do lucro destinada ao custeio da Seguridade Social, o que, certamente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-22.2009.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-662-46.2012.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-93.2008.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-80.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão nº 2008/0184056-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídica tributária e destinarem-se ao custeio da Seguridade Social ... 7. Nos casos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-340-38.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-52.2006.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DO SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO (SAT) ... ção recolhida com o fim de custeio da seguridade social, a título de seguro acidente de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-73.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647-03.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-96.2010.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9194-46.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-61.2008.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-31.2004.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-351685-89.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264385-52.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-568185-19.2003.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-483-04.2010.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...