Custeio da Seguridade Social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391885-89.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-02.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254800-78.2006.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-13.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-36.2007.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-23.2013.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268300-31.1997.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140200-92.2007.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2092-65.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192300-32.2009.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-368200-69.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , porquanto a matéria nele tratada (custeio da seguridade social) não se aplica à entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-71.2015.5.06.0144), 22-03-2017
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Recurso da União a que se nega provimento.
... o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010008-15.2016.5.06.0412 (00085-2009-144-06-00-2)), 06-02-2017
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social é o pagamento dos cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010038-23.2015.5.06.0012), 07-08-2017
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este E. Sexto Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo nº TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2 firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social é o pagamento dos...
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social é o pagamento dos cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-46.2010.5.06.0005), 15-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... fato gerador das contribui ç õ es para custeio da seguridade social é o pagamento ou o cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010007-51.2016.5.06.0017 (20005-1999-261-06-00-6)), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é
... fato gerador das contribui ç õ es para custeio da seguridade social é o pagamento ou o cr é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-87.2011.5.06.0021 (02222-2006-017-06-00-0)), 08-03-2017
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Recurso da União a que se nega provimento.
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001797-52.2015.5.06.0144), 07-12-2016
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial orrentes do título executivo judicial trabalhista. Agravo a que se nega provimento.
... o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social configura-se com o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010003-05.2016.5.06.0020 (00427-2009-102-06-00-2)), 19-12-2016
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Agravo a que se nega provimento.
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-66.2011.5.06.0019), 19-10-2016
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Agravo a que se nega provimento.
... o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-73.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... FONTE DE CUSTEIO". NÃO CONHECIMENTO ... Não há falar em violaç\xC3" ... de custeio para os benefícios da Seguridade Social, instituídos pela previdência oficial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-18.2012.5.06.0010), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é o...
... fato gerador das contribui ç õ es para custeio da seguridade social é o pagamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-88.2013.5.06.0271), 04-11-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Agravo de petição a que se dá parcial provimento.
... gerador das contribui ç õ es para o custeio da seguridade social surge com o pagamento ou o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... inscrever como segurados do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, independentemente de ... públicos civis federais para o custeio de suas aposentadorias e pensões; ... II - da ...