Custeio da Seguridade Social
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51985/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TOTALIDADE DOS CRÉDITOS DA CONDENAÇÃO - RESPONSABILIDADE. Os descontos previdenciários são suportados pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.
... custeio da Seguridade Social, nos termos do artigo 195 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-51985/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TOTALIDADE DOS CRÉDITOS DA CONDENAÇÃO - RESPONSABILIDADE. Os descontos previdenciários são suportados pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis, cada qual com sua quota-parte, pelo custeio da Seguridade Social, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.
... custeio da Seguridade Social, nos termos do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-61.2017.5.06.0023), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. O TST, em sessão plenária, posicionou-se pela possibilidade de aplicação do regime de competência, ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), estabelecendo que o...
... , ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), ... -
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo ... das contribuições sociais devidas à Seguridade Social, o preceito normativo inserto no artigo ... das contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social, e caracterizando, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14844/1999-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... custeio da Seguridade Social, na forma do artigo 195 da ...
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Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ELINA MAGNAN BARBOSA E ... das contribuições sociais devidas à Seguridade Social, o preceito normativo inserto no artigo ... das contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social, e caracterizando, como ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76, posteriormente revogado pelo ... das contribuições sociais devidas à Seguridade Social, o preceito normativo inserto no artigo ... das contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social, e caracterizando, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-37.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. MATÉRIA REMANESCENTE ... 1 ... versam sobre a necessidade de fonte de custeio dos benefícios da Seguridade Social e forma de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401800-77.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... que as contribuições sociais para custeio da seguridade social incidam sobre "a folha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-750-32.2010.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Regional delimitado os fundamentos pelos quais deferiu as diferenças pleiteadas a título de complementação de aposentadoria, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Intactos os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. 2. PRESCRIÇÃO....
... 4. FONTE DE CUSTEIO. Intacto o art. 195, § 5º, da Constituição ... a matéria nele tratada (custeio da seguridade social) não se aplica à entidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001499-73.2015.5.06.0172), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. O TST, em sessão plenária, posicionou-se pela possibilidade de aplicação do regime de competência, ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS, também, seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), estabelecendo que o...
... , ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS, também, seria a prestação os serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001831-87.2016.5.06.0145), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. O TST, em sessão plenária, posicionou-se pela possibilidade de aplicação do regime de competência, ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), estabelecendo que o...
... , ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000312-46.2013.5.06.0351), 25-05-2016
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - Em consonância com a Súmula 14 deste Regional, o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista é o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social. Agravo a que se nega provimento.
... o fato gerador das contribuições para o custeio da seguridade social. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45000-36.2009.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. SÚMULA Nº 327. NÃO PROVIMENTO. Tratando-se de diferenças de complementação de aposentadoria já recebida pelo reclamante, a lesão ao direito renova-se a cada mês em que os proventos deixam de ser pagos corretamente, o que atrai a incidência da prescrição parcial, e não da total. Inteligência da Súmula nº 327. Agravo
... 3. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... de custeio para os benefícios da Seguridade Social, limitando-se, portanto, àqueles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0189200-43.2008.5.06.0102 (01892-2008-102-06-00-0)), 20-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade
... fato gerador das contribui ç õ es para custeio da seguridade social é o pagamento ou o cr é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SUJEITOS PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Na forma do art. 195 da Constituição Federal, os descontos previdenciários devem ser suportados pelo reclamante e pela reclamada, responsáveis cada qual pela sua quota-parte no custeio da seguridade social.
... áveis cada qual pela sua quota-parte no custeio da seguridade social ... Vistos, relatados e ... -
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... , de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-64.2015.5.06.0312), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. O TST, em sessão plenária, posicionou-se pela possibilidade de aplicação do regime de competência, ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), estabelecendo que o...
... , ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria a prestação dos serviços, conforme disposto na Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei n. 8.212/91), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-414-69.2010.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... à cota-parte do empregado, pelo custeio da Seguridade Social, devem ser sustentados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414-69.2010.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... à cota-parte do empregado, pelo custeio da Seguridade Social, devem ser sustentados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414-69.2010.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... à cota-parte do empregado, pelo custeio da Seguridade Social, devem ser sustentados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-414-69.2010.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... à cota-parte do empregado, pelo custeio da Seguridade Social, devem ser sustentados pelo ...