Custo da educação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... a título de abono de férias, de auxílio creche e auxílio educação, ficando a repetição de indébito a ser processada na via ... b) as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei nº 5.929, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082571620184058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0808257-16.2018.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE ALTANEIRA ADVOGADO: Luis Sergio Barros Cavalcante e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNC
... ção das desigualdades regionais no que tange à matéria educação ... 10. A prescrição nesses casos deve observar os termos do Decreto ... -
Ação afirmativa nas universidades
... O ensino em nosso país – 5. Educação de qualidade é o meio mais eficiente para a redução da desigualdade ... Se considerarmos o custo dos 12 estádios da Copa, dizem os especialistas que deixamos de formar ...
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Lei nº 13.517 de 24/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 21 122 2101 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação" \t \t \t\t \t\t \t\tUNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de \t\tDesenvolvimento da Educa\xC3" ...
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Análise econômica da falência
... ública, há para o sistema econômico uma externalidade positiva: o custo da educação daquele graduado foi incorporado por todos os contribuintes ...
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Análise econômica da falência
... ública, há para o sistema econômico uma externalidade positiva: o custo da educação daquele graduado foi incorporado por todos os contribuintes ...
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Leia as manchetes desta terça-feira dos principais jornais brasileiros
VALOR- Custo da dvida de empresas deve cair mais do que a Selic- PEC pode prever gasto ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.679, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022. Institui o Sistema de Avaliação de Rendimento Escol
... e municipais do Estado, sob a coordenação da Secretaria da Educação, alinhada e articulada com ... a Federação das Associações dos ... avaliações em que os testes serão aplicados ... § 4º O custo da aplicação do SAERS para o Ensino Fundamental das Redes Municipais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... ão do ensino superior aos alunos concludentes (nos polos de educação a distância - EAD, situados nas cidades de Itaporanga D'Ajuda, Estância ... custo para as sociedades empresárias, a ser repassado aos consumidores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123947620204058100), 03-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal, Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência da contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o RAT/SAT e da...
... 143 da Consolidação das Leis do Trabalho), diárias, ajuda de custo, terço constitucional de férias e salário maternidade. Foi assegurada ... , reflexo do 13º salário no aviso prévio indenizado, auxílio-educação, gratificações, bônus, ajuda de custo para transferência de endereço, ... -
À deriva social com ODS fora do PPA, fusão de pisos e extinção do Fundeb
À deriva social com fusão de pisos e extinção do Fundeb
... , no que se refere à proposta de fusão dos pisos em saúde e educação trazida pela PEC 188/2019 e ao risco de extinção do Fundo de ... deveria ser fixado equitativamente piso de custeio correspondente ao custo identificável por cada aluno para assegurar os insumos mínimos capazes ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 1.252.569 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... 10 541 2068 6908 Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082338620214058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808233-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla...
... dias do auxílio-doença/acidente, auxílio-creche, auxílio-educação, salário-maternidade e paternidade, Planos de Saúde e Odontológico, uros de vida, abono de férias, férias indenizadas, a ajuda de custo para transferência/mudança de endereço, salário-família, diárias de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... custo do bem ou direito para efeito de apuração de ganho ou perda de capital e ... ?c?, da Constituição, considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver ...
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Introdução
... O custo" da corrupção afeta diretamente setores cruciais da sociedade, como educa\xC3" ... desviado para a corrupção fosse aplicado, por exemplo, em educação, a rede pública poderia atender mais 16,4 milhões de alunos do ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... e as contribuições destinadas a outras entidades (Salário-Educação, SESC, INCRA, SEBRAE, etc) que tenham como base de cálculo os valores ... família indenizado, diárias (pagas em caráter eventual), ajuda de custo (paga em caráter eventual), férias indenizadas, terço constitucional de ... -
Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... Custo expresso em CCE-unitário ... Art. 6º Na proposta de aprovação ou de ... Art. 8º O Ministro de Estado da Educação submeterá as propostas de decreto de alteração, mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... e Estatística (IBGE), que refletirá a variação mensal do custo" de vida para as famílias com renda até dois salários mínimos ... § 1\xC2" ... básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 04 128 2038 20VE Promoção da Educação Fiscal 36.000 ... 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1º E 2º, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO ... organiza o horário, a sala de aula, mas não precisa ter custo com isso. O Estado só organiza, oferecendo a disciplina, a ...
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'Para que as pessoas sejam boas, dê-lhes esperança, educação e uma ambição'
Ideias do Milênio: Shai Reshef, presidente da Universidade do Povo
... Muita gente de universidades de prestígio que acredita na missão, porque todos entendem que o custo da educação superior chegou a um ponto em que a maioria não consegue pagar. E estamos mostrando que há uma forma de reduzir esses cursos, e eles ... -
Lei nº 13.550 de 20/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.
... Atividades 12 122 2109 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 34.574 12 122 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Nesse contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a nível municipal ... á o empresário sem recursos próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo generalizado ao ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XIV - coordenar e desenvolver ações de educação previdenciária relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social; ... , as distorções tributárias, os gargalos logísticos e o custo de financiamento para as empresas; e ... XLIII - supervisionar as ...