custo de oportunidade
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Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
... desconto representativa do custo de oportunidade do capital e da perpetuidade do negócio (fluxo de ... -
Acórdãos nº 1011397-84.2015.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... de desembolsar parte do preço e não arcou com o custo de oportunidade suportado por quem quitou a integralidade ...
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Acórdão nº 1.0000.18.094507-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO, FORA DA LISTA DO SUS. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS AO TRATAMENTO. HONORÁRIOS DE...
... , com justificativas baseadas em juzos de convenincia e oportunidade (discricionariedade). A proteo sade do cidado engloba, no s as ... traou as exigncias para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Eis a ementa do referido julgado, com as balizas ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... retirarem, facultativamente, a documentação original, sem qualquer custo.” (NR) ... “Art. 63. Os atos levados a arquivamento nas juntas ... IV – por edital ... § 1º-B. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, ...
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Decisao Nº 0023107-68.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB Nº 01/2017. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. REJEITADA. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. PARECER MINISTERIAL PELO CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA SEGURANÇA DENEGADA....
... público também passa pelo critério de conveniência e oportunidade da Administração, considerando o custo operacional do concurso público ... -
Decisao Nº 0023107-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB Nº 01/2017. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. CORREÇÃO DE PROVA DISCURSIVA. CLÁUSULA DE BARREIRA. LEGALIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA
... público também passa pelo critério de conveniência e oportunidade da Administração, considerando o custo operacional do concurso público ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
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Acórdão nº 1000581-05.2021.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1000581-05.2021.8.11.0026Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Arenápolis/MTRecorrente(s):Rafael Melo RamosRecorrido(s):Josue Dos Santos AlvesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:30 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AUTO ESCOLA. PRELIMINAR DE...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo" de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável” ... 4. A senten\xC3" ... -
Acórdão nº 1003567-89.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado: 1003567-89.2021.8.11.0006 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES/MT Recorrente: GILBERTO CONCEIÇAO JACOBINA Recorrida: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 19-23/06/23 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 6. A ... -
Acórdão nº 1009650-73.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURA ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NA SEARA ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. DESCASO DA PRESTADORA DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER...
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável” ... 6. Na ... - Acórdão nº REsp 1284312 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1000347-05.2020.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NA SEARA ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER FIXADO DE ACORDO
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável” ... 5 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... material didático e pedagógicos aos alunos carentes e, a preço de custo", aos demais alunos da rede pública; ... melhoria da gestão da escola p\xC3" ... extensão aos alunos carentes de oportunidade" de acesso e permanência no ensino superior, através da concessão de \"cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 5011396-29.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... A BUSCAR ESCLARECIMENTOS, SUPORTAR A INCERTEZA DOS DESCONTOS, ALM DO CUSTO DE OPORTUNIDADE. ALOCAO DO TEMPO TIL PARA RESOLUO DE QUESTO DA QUAL NO DEU ...
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Acórdão nº 1004963-47.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2021
RECURSO INOMINADO. FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FATURA CONTESTADA. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA. POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE TERMO DE OCORRENCIA E INSPEÇÃO. DESATENDIMENTO AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N.º 414/2010. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS...
... custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável” ... Na ... -
Acórdão nº 1004569-72.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
Recurso Inominado: 1004569-72.2022.8.11.0002 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Recorrentes: LUANA ALENCAR CAMPOS e ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Recorridas: LUANA ALENCAR CAMPOS e ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Data do Julgamento: 03-07/07/2023 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS....
... — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”. ... 10. A ... -
Economia do crime
... de compra da população, baseado no PIB per capita ajustado ao custo de vida local através da metodologia conhecida como paridade do poder de ... bem-estar decide por uma delas, após ponderar os custos de oportunidade ( trades off ) e os demais custos intrínsecos à escolha em conjunto com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco ... TÍTULO III. Do planejamento, do ... de cada órgão, efetivamente comprovadas e avaliadas na oportunidade da elaboração do orçamento-programa, e estreita observância dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802350-25.2021.8.19.0021 (Fazendária), 26-07-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que do autor, ora recorrido, informa ser titular da linha telefônica móvel de nº (21) 99759- 1037 há mais de 15 anos, mantendo este serviço através do plano "pós-pago". Alega que em julho de 2021 recebeu uma oferta da ré, ora recorrente, para portabilidade do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042832-21.2020.8.19.0203 (Cível), 14-09-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora, ora recorrente, alega que no dia 09 de julho de 2019, estava no ônibus quando percebeu que haviam furtado seu celular. Que após o incidente, lembrou-se que possuía um seguro perda e roubo firmado com a ré, ora recorrida. Segue...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800024-71.2020.8.19.0007 (Cível), 17-05-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pela autora. Trata-se de demanda em que a autora, ora recorrente, informa que no dia 05/08/2019 contratou com a ré, ora recorrida, o serviço de implante de prótese dentária, no valor de R$ 840,00, que foram pagos em 5 vezes de 168,00. Segue narrando que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220805-84.2020.8.19.0001 (Cível), 13-10-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor, ora recorrido, alega ser consumidor dos serviços disponibilizados pela ré, ora recorrente, e que no dia 24/07/2020 recebeu uma transferência bancária no valor de R$2.900,00 objeto da venda de um relógio Apple Watch. Segue
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Acórdãos nº 0048020-77.2003.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem o custo/benefício da demanda para impedir ...
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Acórdãos nº 0501068-25.2008.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Público, 1 de Julio de 2019
... Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem o custo/benefício da demanda para ...
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Acórdãos nº 1009212-91.2017.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... O Poder Judiciário não pode avaliar conveniência e oportunidade da cobrança, nem do custo/benefício da demanda para ...